Para quê uma Nova Lei de Protecção dos Animais?

 



 

Os casos de crueldade, negligência e abandono multiplicam-se a cada dia que passa.

·      As autoridades “competentes” para agirem nesses casos, ou não sabem que são autoridades (não conhecem a legislação), ou então não se esforçam minimamente para fazê-la cumprir. Há ainda os casos em que mesmo querendo agir, esses agentes da autoridade não têm meios para fazê-lo;

·      Os Centros de Recolha Oficial, vulgos canis municipais, são, regra geral, uma miséria. As condições em que os animais são mantidos são cruelmente vergonhosas, e também, regra geral, não é feito qualquer esforço para mudar o estado de coisas.

Os funcionários municipais recrutados para trabalhar nos canis, geralmente não têm qualquer formação na área, e pior, vão fazer serviços para o canil como forma de “castigo”. Sim, vão gerir “resíduos sólidos urbanos”.

·      As Câmaras Municipais promovem a crueldade impedindo os cidadãos de alimentarem os animais famintos, pedindo-lhes, assim, que ignorem o que vêem. Promovem a falta de compaixão e nada fazem para resolver realmente e de forma eficaz o problema dos animais errantes. É assim que, oficialmente, tratamos os animais que são responsabilidade do Estado;

·      Os circos com animais continuam a instalar-se um pouco por todo o país. Os médicos veterinários municipais continuam a ter medo dos circenses e continuam, mesmo com nítidas ilegalidades no que diz respeito ao bem-estar dos animais, a contribuir para o licenciamento dos ditos. A última legislação, autoria do Governo, não está a ser minimamente cumprida e a situação é do conhecimento geral, mas as autoridades locais, regionais e nacionais nada fazem. Como dizem as funcionárias da DGV (Direcção Geral de Veterinária, autoridade máxima nacional na área) “eles depois vêm para aqui reclamar e cheiram mal”;

·      Os rodeios estão a pouco e pouco a instalar-se em Portugal, de certa forma, manobra da indústria tauromáquica, e a DGV está, desde 2005, para emitir opinião perante um parecer que a ANIMAL lhe entregou a respeito dessa actividade, alegando que aguarda um parecer de um especialista brasileiro (…);

·      Depois de, em 2008, a ANIMAL ter participado com a sua proposta para a alteração do Estatuto Jurídico dos animais no Código Civil, num grupo de trabalho liderado por uma Direcção-Geral do Ministério da Justiça, e de essa proposta ter recebido boas críticas por parte desse organismo, hoje, em 2011, os animais continuam a ser tão considerados no Código Civil quanto o é uma cadeira;

 Estes pontos poderiam continuar infinitamente, como todos sabemos.

O símbolo máximo da forma como tratamos os animais em Portugal é a tauromaquia. O Campo Pequeno, é um local de tortura, primitivismo e barbaridade localizado no coração da capital do país. Um local que simboliza a forma como se tratam os animais em Portugal. Como podemos esperar que se protejam os cães, os gatos e todos os outros animais se massacramos bois numa arena, cobramos bilhetes, emitimos o espectáculo nas televisões nacionais e temos as celebridades, os fazedores de opinião, a regozijarem-se com ele?

 Por todas estas razões e por tantas outras, é fundamental que nos indignemos, que ajamos, que saiamos para as ruas.

http://www.animal.org.pt/animal_campanha17set.html
http://www.animal.org.pt/animal_campanha17set.htmlhttp://animal.org.pt/pdf/Projecto-Lei_-_Lei_de_Proteccao_dos_Animais.pdf

Flores, cor, luz, vida, sorrisos, alegria.

FLORES, COR, LUZ, VIDA, SORRISOS, ALEGRIA.

A propósito, lembrei-me de uma lengalenga que há muito fixei mas cujo autor desconheço:

"Sorri, mesmo que o teu sorriso seja triste, pois, mais  triste do que um sorriso triste é a tristeza de não saber sorrir"

Fotos de Francisco Torgal

Excelente texto!

"As Ideias de Herman Daly"

O capitalismo, que começou há 200 anos comandado pela mão invisível de que falava Adam Smith, e se desenvolveu inspirado pela livre troca de mercadorias, pela livre circulação do capital e pela especialização do trabalho, conduziu-nos à Era Industrial e à Globalização. E também ao mundo consumista em que vivemos, e a um forte crescimento quer da riqueza produzida, quer da população, e permitiu um grande avanço tecnológico. Mas ao exigir, para se manter, um crescimento exponencial na utilização dos recursos do Planeta, e ao devolver a esse Planeta quantidades astronómicas de resíduos, de lixos, de emissões tóxicas (a poluição, numa palavra), revelou ser um sistema predador do ambiente. E aquilo que foi possível nos últimos 200 anos, num mundo “vazio”, já não é mais possível no mundo “cheio” de hoje, pois a capacidade de resposta do ecossistema começa a estar fortemente diminuída.

O sistema económico que nos governa, mostra-se incapaz de se ajustar à nova realidade, e os economistas, obcecados com a premência da retoma, parecem não se ter dado ainda conta dos limites físicos do crescimento. Os recursos são tratados como se fossem “inputs” ilimitados da economia, que podem ser usados como se fossem infinitos. Ainda o ano passado, eu ouvi o saudoso Professor Ernâni Lopes reconhecer que o capitalismo era um predador ambiental, mas, acreditava ele, seria capaz de reverter a situação, e que a forma de o fazer seria até uma oportunidade que o capitalismo iria aproveitar. Onde se vê que mesmo economistas esclarecidos continuam de boa fé, mas de forma iludida, a confiar e acreditar no sistema e nas suas virtualidades.
Mas são já muitos aqueles que descrêem desta via. Entre eles encontramos pessoas como Herman Daly, Tim Jackson, Georgescu-Roegen, Albert Bartlett, Rob Hopkins, mas também os inúmeros seguidores das iniciativas de transição, os praticantes e divulgadores da permacultura, os estudiosos do pico do petróleo, que têm em comum a consciência de que o crescimento infinito não é possível num planeta finito. E que consideram que o esgotamento dos recursos e a carga poluente dos efluentes produzidos, começam a fazer com que esse crescimento seja antieconómico. E, pelas suas esclarecidas posições, destaca-se Herman Daly, um economista americano – professor na Universidade de Maryland, e ex-colaborador do Banco Mundial - que tem vindo a defender uma mudança de paradigma do actual  sistema económico. Ele contrapõe à escola clássica que advoga o crescimento contínuo, um sistema alternativo, sem crescimento, ou uma Economia Estável, aquilo que ele designou de Steady State Economy (SSE).

Ele compara a economia clássica a um avião o qual, explica ele, necessita de estar em deslocamento para se manter no ar. Se quisermos, solucionar o problema de manter uma nave a pairar no ar, sem necessidade de deslocamento, temos de encontrar outra solução: o helicóptero. Tal como o avião necessita de deslocamento em frente para se manter no ar, o actual sistema económico, precisa de crescimento para se manter em funcionamento. Pois se parar o crescimento, ele colapsa. E da mesma forma que o avião não foi desenhado para pairar no ar, também o actual modelo económico não está preparado para funcionar sem crescimento. Temos, pois, de arranjar outro, compatível com uma economia sem crescimento.
Advoga Herman Daly que urge adaptar a economia a uma depleção e a uma poluição sustentáveis. É mais fácil controlar o lado do “input”, ou seja, dos recursos, e é por aí que se deve fazer a regulação. Para tal, deve ser mais taxada a utilização dos recursos e menos o trabalho. Como objectivo a atingir, num patamar de sustentabilidade, temos uma população constante e um capital constante. Daí a necessidade de adaptar o sistema ao crescente envelhecimento da população, aumentando a idade das reformas e reduzindo as pensões.

As ideias de Herman Daly são vastas e constituem um tratado para uma nova economia. O qual, acredito eu, não tardará muito, será estudado e considerado para encontrar respostas para os problema que o mundo enfrenta. Mas o aprofundamento dessas ideias, que podem ser analisadas aqui, não cabem no âmbito deste "post" e, por isso, havemos de voltar a elas. Afinal, e é Herman Daly que o afirma, numa perspectiva mais profunda temos de nos adaptar aos limites da criação, e não querer ultrapassá-los.

http://poscarbono.blogspot.com/2011/01/as-ideias-de-herman-daly.html#comment-form

O relatório anual da AMNISTIA INTERNACIONAL alerta para...

NO SEU 50º ANIVERSÁRIO,  A AMNISTIA INTERNACIONAL ALERTA PARA A MUDANÇA QUE PODE ACONTECER A QUALQUER MOMENTO.

Os crescentes movimentos que exigem mais liberdade e justiça em todo o Médio Oriente e no Norte de África, assim como o crescimento sem precedentes das redes sociais, oferecem uma oportunidade de mudança impar no que diz respeito aos direitos humanos. Contudo, a Amnistia Internacional, no momento do lançamento do relatório global sobre direitos humanos na véspera do 50º aniversário da organização, adverte que esta mudança pode acontecer a qualquer momento.

"Passados 50 anos desde que a vela da Amnistia começou a iluminar a escuridão da repressão, a revolução dos direitos humanos vive agora um momento de mudança histórico ", afirmou Salil Shetty, Secretário-geral da Amnistia Internacional.

"As pessoas cansaram-se de viver com medo e estimuladas por lideranças jovens resolveram erguer-se em defesa dos seus direitos, enfrentando balas, tanques, gás lacrimogéneo e agressões. Esta coragem - combinada com as novas tecnologias que estão a ajudar os activistas a denunciarem e a ultrapassarem a repressão governamental à liberdade de expressão e às manifestações pacíficas - é um sinal para os governos repressores de que os seus dias estão contados."

"Contudo, as forças da repressão reagem fortemente. A comunidade internacional deve aproveitar esta oportunidade única de mudança e deve garantir que o despertar dos direitos humanos, a que assistimos em 2011, não se torne numa ilusão".

Está a ser travada uma batalha crucial pelo controlo do acesso à informação, aos meios de comunicação e às tecnologias de rede, enquanto as redes sociais impulsionam um novo tipo de activismo, que os governos fazem tudo para controlar. Como se assistiu na Tunísia e no Egipto, a tentativa dos governos de impedir o acesso à internet ou de cortar as linhas telefónicas móveis já não é suficiente. Ainda assim, os governos tentam fazer o que está ao seu alcance para recuperar o domínio da situação ou para utilizar estas tecnologias contra os activistas.
Os protestos que se alastraram por todo o Médio Oriente e Norte de África, levaram as pessoas a exigir o fim da repressão e da corrupção, demonstrando a sua enorme vontade de viver sem medo e sem necessidades, dando voz a quem a não tinha.

Na Tunísia e no Egipto o sucesso da queda dos ditadores fascinou o mundo. Agora, o descontentamento alastrou-se para lugares como o Azerbaijão ou o Zimbabué.

No entanto, apesar de uma nova disposição em confrontar a tirania e a luta pelos direitos humanos ter chegado à fronteira digital, a liberdade de expressão - um direito fundamental de cada pessoa e também para defender os direitos humanos de outros - encontra-se sob ataque em todo o mundo.

Os governos da Líbia, da Síria, do Iémen e do Bahrein mostraram-se dispostos a agredir, mutilar ou matar para permanecer no poder. Mesmo em países onde os ditadores já caíram, é ainda necessário desmantelar as instituições que os apoiaram e o trabalho dos activistas está longe de estar acabado. Os governos repressores, como o do Azerbaijão, da China e do Irão, estão a tentar evitar antecipadamente que semelhantes revoluções possam ocorrer nos seus países.

O Relatório de 2011 da Amnistia Internacional documenta restrições específicas à liberdade de expressão em pelo menos 89 países, destaca casos de Prisioneiros de Consciência em pelo menos 48 países, documenta casos de tortura e outros maus-tratos em pelo menos 98 países e relata a

Olduvai: o regresso às origens.



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O desfiladeiro de Olduvai, situado no norte da Tanzânia, a leste das planícies do Serengeti, no território dos Maasai, pode muito bem ter sido o berço da Humanidade.

Aí foram encontrados os mais antigos vestígios do "homo habilis", e dos artefactos por ele utilizados, que datam de há quase dois milhões de anos. Mas, caso se venha a confirmar ter sido este o local da nascente do caudaloso rio que é o percurso da aventura humana, não é seguramente certo que o "homo sapiens", directo descendente do "homo habilis", regresse um dia a Olduvai, ainda que esse regresso seja entendido como a metáfora que simboliza o retorno às origens, ou ao tempo da pedra lascada, por uma Humanidade despojada de recursos.

Mas terá sido este o conceito no qual o Dr. Richard C. Duncan, um engenheiro de petróleos e director do "Institute on Energy and Man", e um especialista em recursos energéticos, se inspirou para encontrar o nome para uma teoria que desenvolveu, e que é apologética de um próximo apocalipse civilizacional: a teoria Olduvai.

Esta teoria fundamenta-se nos seguintes princípios:

1. O período que vivemos na actualidade, que ele designa de "Civilização Industrial", é uma ocorrência isolada e de curta duração.

2. A variável que caracteriza a Civilização Industrial e que com ela se confunde é o consumo energético "per capita".

3. O consumo energético "per capita" já passou o seu apogeu, e vai declinar, num prazo curto, para valores anteriores ao advento da Civilização Industrial.

Para Duncan, o "Pico Civilizacional" terá ocorrido em 1979 (embora as estatísticas mais recentes não o confirmem), e as três fases que se seguem após esse Pico Civilizacional correspondem a três períodos de declínio, progressivamente mais acentuado: 1) a descida suave ("the slope") de 1979 a 1999; 2) a descida acentuada ("the slide") de 2000 a 2011 e, finalmente, 3) o precipício ("the cliff"), após 2011.

Tal como Malthus já o havia feito, comparando a evolução dos recursos alimentares e a evolução da população, Richard Duncan estabelece a comparação entre o crescimento populacional e o crescimento do consumo energético para concluir que o consumo energético "per capita" vai diminuir rapidamente, e, em consequência disso, o mundo se encaminhará, de forma acelerada, para uma situação catastrófica. Para aquilo que ele chama o fim da civilização pós-industrial, com ocorrência de apagões eléctricos, e de outras situações caóticas provocadas por progressivas falhas organizativas e estruturais.

Vistas bem as coisas, a teoria Olduvai não acrescenta muito à discussão que, desde há muito, se desenvolve à volta do "pico energético" ou do "pico do petróleo". A experiência tem mostrado que a indicação ou a previsão de datas muito precisas para situar o "momento do pico" só servem para dar importância ao acessório, e acabam por desviar as atenções do essencial, que é a insustentabilidade do actual modelo de desenvolvimento. Saber se as mudanças irão ocorrer dentro de 5 ou 20 anos não altera o cerne da questão. Elas vão forçosamente ter de ocorrer porque o que está em causa é algo mais importante que a opinião dos homens ou a visão dos profetas. São as leis da Física que enunciam a impossibilidade do crescimento contínuo em sistemas finitos, e as leis da termodinâmica adaptadas à economia, e que mostram as condicionantes desse crescimento.

O senso comum e a observação da natureza já nos ensinaram que os rios não voltam para trás, que seguem o seu percurso inexorável até ao mar. Por isso, nunca mais regressaremos a Olduvai. Mas a pequena gota de água que um dia se juntou a outras para formar a corrente humana há-de cumprir o seu ciclo. Um dia voltará a subir à nuvem, e daí regressará, de novo, à terra. E o ciclo irá recomeçar...

Luís Queirós
Presidente do grupo Marktest
Membro da ASPO Portugal



Olduvai. A "garganta de Olduvai.



Acabemos com a FOME no Mundo!

É revoltante saber que morrem milhares de pessoas diariamente no mundo, por causa da FOME, da falta de ÁGUA e de ASSISTÊNCIA MÉDICA, enquanto outras, num desperdício que chega a ser chocante e numa atitude de claro desprezo pelos que nada têm, vivem afogados neste consumismo paranóico que os enche de futilidades, egoísmo e até indiferença. Acabar com a Fome no Mundo é possível, sim. Basta que haja ética na política e políticos verdadeiramente empenhados em fazê-la desaparecer, assumindo compromissos ao mais alto nível nas suas relações multilaterais, particularmente quando esses países - mais ricos - sabem que, se o quiserem verdadeiramente, consegui-lo-ão, não só através das ajudas humanitárias mas, sobretudo, estabelecendo com os países mais atingidos por esse flagelo, compromissos sérios de ajuda ao nível da educação e formação profissional, alicerces fundamentais para que a dignidade desses países e desses povos não seja palavra vã, e ainda, equipamentos técnicos que lhes permitam a implementação de indústrias fundamentais à sua sobrevivência económica e social. 
Embora em muitos casos sejam os governos desses povos os seus piores inimigos, caso dos ditadores e políticos corruptos, para quem a escravização, morte lenta e até genocídio são olhados com perversa naturalidade (veja-se o caso do Darfur e Ruanda), a comunidade internacional e a ONU devem ter cada vez mais um papel activo na defesa dessas pessoas famintas, doentes e refugiadas da guerra, procurando, com uma diplomacia de rosto humano, soluções que permitam uma tomada de posição desses povos face à adversidade, seja ela causada pelo clima, por políticas desastrosas da exploração dos recursos naturais ou pela corrupção dos seus governantes.
Não mais espectadores passivos. Nem esmolas. Nem cobrança de dívidas a quem nem da sua própria vida é senhor.

"Não me dês o peixe. Ajuda-me a pescar".

Nazaré Oliveira

Para ver, ouvir, pensar e agir.