domingo, 19 de junho de 2011

Para quê uma Nova Lei de Protecção dos Animais?

 







Labrador Acorrentado 







Os casos de crueldade, negligência e abandono multiplicam-se a cada dia que passa.
·      As autoridades “competentes” para agirem nesses casos, ou não sabem que são autoridades (não conhecem a legislação), ou então não se esforçam minimamente para fazê-la cumprir. Há ainda os casos em que mesmo querendo agir, esses agentes da autoridade não têm meios para fazê-lo;

·      Os Centros de Recolha Oficial, vulgos canis municipais, são, regra geral, uma miséria. As condições em que os animais são mantidos são cruelmente vergonhosas, e também, regra geral, não é feito qualquer esforço para mudar o estado de coisas.
Os funcionários municipais recrutados para trabalhar nos canis, geralmente não têm qualquer formação na área, e pior, vão fazer serviços para o canil como forma de “castigo”. Sim, vão gerir “resíduos sólidos urbanos”.

·      As Câmaras Municipais promovem a crueldade impedindo os cidadãos de alimentarem os animais famintos, pedindo-lhes, assim, que ignorem o que vêem. Promovem a falta de compaixão e nada fazem para resolver realmente e de forma eficaz o problema dos animais errantes. É assim que, oficialmente, tratamos os animais que são responsabilidade do Estado;

·      Os circos com animais continuam a instalar-se um pouco por todo o país. Os médicos veterinários municipais continuam a ter medo dos circenses e continuam, mesmo com nítidas ilegalidades no que diz respeito ao bem-estar dos animais, a contribuir para o licenciamento dos ditos. A última legislação, autoria do Governo, não está a ser minimamente cumprida e a situação é do conhecimento geral, mas as autoridades locais, regionais e nacionais nada fazem. Como dizem as funcionárias da DGV (Direcção Geral de Veterinária, autoridade máxima nacional na área) “eles depois vêm para aqui reclamar e cheiram mal”;

·      Os rodeios estão a pouco e pouco a instalar-se em Portugal, de certa forma, manobra da indústria tauromáquica, e a DGV está, desde 2005, para emitir opinião perante um parecer que a ANIMAL lhe entregou a respeito dessa actividade, alegando que aguarda um parecer de um especialista brasileiro (…);

·      Depois de, em 2008, a ANIMAL ter participado com a sua proposta para a alteração do Estatuto Jurídico dos animais no Código Civil, num grupo de trabalho liderado por uma Direcção-Geral do Ministério da Justiça, e de essa proposta ter recebido boas críticas por parte desse organismo, hoje, em 2011, os animais continuam a ser tão considerados no Código Civil quanto o é uma cadeira;

 Estes pontos poderiam continuar infinitamente, como todos sabemos.
O símbolo máximo da forma como tratamos os animais em Portugal é a tauromaquia. O Campo Pequeno, é um local de tortura, primitivismo e barbaridade localizado no coração da capital do país. Um local que simboliza a forma como se tratam os animais em Portugal. Como podemos esperar que se protejam os cães, os gatos e todos os outros animais se massacramos bois numa arena, cobramos bilhetes, emitimos o espectáculo nas televisões nacionais e temos as celebridades, os fazedores de opinião, a regozijarem-se com ele?
 Por todas estas razões e por tantas outras, é fundamental que nos indignemos, que ajamos, que saiamos para as ruas.

Toureiros & afins

Grande verdade!