terça-feira, 7 de novembro de 2017

A minha resposta ao Provedor da RTP sobre as touradas



Carta proposta pelos amigos Marinhenses contra as touradas, que enviei para o Provedor da RTP:

Exmo. Sr. Provedor

Acabei de saber, via redes sociais, que o Presidente do Conselho de Administração da RTP tomou partido a favor da tauromaquia, durante uma entrevista no decorrer da tourada emitida pelo canal 1 em 12/10/2017. Referindo-se às touradas, não só proferiu afirmações como é um “bom espectáculo” e é “um espectáculo familiar”, como deu a entender que a RTP as vai continuar a emitir, dizendo que “é uma parceria para continuar”.

Considero inadmissível que, perante um tema tão fracturante como a tauromaquia, e num contexto em que o processo mais volumoso de queixas que existe na RTP é o que respeita à emissão de touradas, um membro do conselho de administração tenha a atitude que acabei de descrever.

Manifestada que está a minha indignação, peço a V. Exa. que faça o que for possível para que, enquanto a RTP não deixar de emitir touradas, representantes dessa estação de televisão não aproveitem a emissão das mesmas para se mostrarem e para tentarem beneficiar a indústria tauromáquica. Parece-me que é o mínimo que se deve exigir.

Com os melhores cumprimentos,

Nazaré Oliveira


Resposta que a RTP me enviou a 16 outubro:

RTP - Provedor do Telespectador  

Exmo(a) Senhor(a)

Encarrega-me o Senhor Provedor do Telespetador de lhe transmitir a seguinte resposta:
Agradeço a sua mensagem.
O Presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis, exprimiu a sua opinião favorável às touradas, congratulou-se com a sua transmissão televisiva e sublinhou que a parceria Campo Pequeno-RTP “é para continuar”. Mas também referiu com clareza que a decisão de transmitir touradas é da responsabilidade do Diretor de Programas. Este já exprimiu publicamente que, pessoalmente, é contra as touradas. A intervenção do presidente da RTP não é decisiva, mas vem colocar mais pressão sobre o Diretor de Programas da RTP1 para que continue a transmitir touradas.
Darei conhecimento da sua queixa a quem de direito e penso tratar esta questão em próximo programa Voz do Cidadão.
m/ cumprimentos,

Jorge Wemans
Provedor do telespetador”

Susana de Faria
Gabinete de Apoio aos Provedores


 A minha resposta ao Provedor do Telespectador, dia 17 outubro 2017



Exmo Senhor Provedor do Telespectador da RTP Jorge Wemans

Muito obrigada pela sua resposta.

Considero, mais uma vez o digo à RTP, que é inadmissível a transmissão de espectáculos como este, claramente ofensivos do respeito que nos merecem todos os animais e da dignidade com que todos devem ser tratados.
No século XXI, como telespectadora dos canais da RTP, é terrível constatar que, a este nível, a RTP continua a insistir em espectáculos  degradantes, contribuindo, neste caso, para a defesa e promoção das touradas.

Num país que se pretende desenvolvido e atendendo ao papel importante que a RTP tem (deve ter) na cultura portuguesa, é sinónimo de retrocesso e até de confronto com os seus telespectadores manterem/insistirem na transmissão destes espectáculos.

Inqualificáveis, as declarações do senhor Gonçalo Reis, Presidente do Conselho de Administração da RTP!

Espero sinceramente que, tal como refere no email que me enviou, dê conhecimento da minha queixa a quem de direito, e que trate esta questão num próximo programa Voz do Cidadão.

Considero, também, que o próprio Conselho de Administração da RTP deveria tomar uma posição sobre o seu Presidente, cujas declarações públicas são, claramente, um atentado às boas práticas de quem, num cargo como esse, deveria ser ponderado, respeitador e não desafiante e provocador.

Com os meus cumprimentos


Nazaré Oliveira

As bojardas do fadista José da Câmara .

 José da Câmara

Da escritora e jornalista Isabel Ferreira, um artigo que subscrevo inteiramente.

TAUROMAQUIA: SE A IGNORÂNCIA MATASSE O FADISTA JOSÉ DA CÂMARA ESTARIA MORTO E ENTERRADO 

… aliás, estariam mortos e enterrados todos os aficionados de selvajaria tauromáquica, e este assunto estaria resolvido; os Touros (que ficam bravos só quando são torturados pelos seus carrascos) viveriam em paz, no seu habitat natural (que não são as arenas); o mundo ver-se-ia livre desta gente pouca, feia e má; e nós não seríamos agredidos, todos os dias, com estes atentados à nossa inteligência.

 O fadista José da Câmara numa recente entrevista, onde lhe fazem umas perguntas sobre selvajaria tauromáquica ele diz esta coisa espantosa: «Se desaparecerem as corridas de touros há uma coisa que é certa, os toiros bravos desaparecem e perdem-se milhares de postos de trabalho».

Primeira regra: quando se vai para uma entrevista, é da inteligência ir preparado para as eventuais perguntas que possam fazer-nos.

O José da Câmara espalhou-se ao comprido, com esta resposta. Pois demonstrou não só uma ignorância crassa sobre os Bovinos, nada sabendo de Biologia, de bois, de vacas, de touros, de bezerros, como também nada sabe do mercado de trabalho.

Que grande bojarda! Mais valia ir cantar fados para o meio das arenas.

Se não quer morrer ignorante leia estes artigos, José da Câmara, faça esse favor a si próprio:



Pois fique sabendo que quando (não é SE, é quando) as touradas desaparecerem, a coisa que é certa, é que quem desaparece é a raça dos carrascos que os torturam, para divertir os sádicos que ficaram especados na Idade Média. Isso é que é certo, porque os touros, esses, continuarão a existir. O Touro dito bravo não existe na Natureza, logo não se extingue algo que não existe. Não é óbvio?

Quantos anos tem, José da Câmara? Nasceu no século XX depois de Cristo, obviamente, conseguiu sobreviver e passou ao século XXI, mas tem os pés fincados no século XIII. Não é coisa de velho?

Os aficionados já nasceram velhos. Vivem no passado, têm ideias velhas e carcomidas. Não evoluíram nada, e o pior é que se recusam a evoluir. Triste, muito triste.

Quanto aos milhares de postos de trabalho que se perdem, primeiro, não são milhares, nem pouco mais ou menos; segundo, os que vivem à custa da tortura de Touros, não trabalham, o trabalho dignifica o homem, e esta actividadesó desonra quem a pratica, por isso, nem milhares nem postos, e muito menos de “trabalho”; e nada se perderá, e se quem andava a torturar touros quiser fazer alguma coisa de útil DEPOIS de acabar as touradas, poderão dedicar-se à agricultura: plantem hortas e campos de cereais e vinhas e oliveiras e pomares e sobreiros e façam alguma coisa de útil na sociedade, deixem de ser parasitas que vivem à custa dos nossos impostos. Terão muito trabalhinho pela frente. Deixem os animais em paz, pois o mundo caminha para o vegetarianismo, é mais saudável e condizente com a evolução do homem. Dediquem-se ao cultico da terra. É mais digno de um ser humano.

Dizer que se perdem milhares de postos de trabalho é enganar os ceguinhos.

E o José da Câmara continuou a dizer disparates. Disse esta coisa ainda mais espantosa: «Eu acho que às vezes é um bocado exagerado ali nos ferros, uns ferros a mais e tal. Agora se um touro bravo não é um bocadinho espicaçado também não reage». Pois acha, porque pensar não consegue, e tal… Os ferros, pois são exagerados, assim como é exagerado tudo o que diz respeito à selvajaria tauromáquica. E trocou tudo. Devia dizer: «Se um touro  não é bastamente espicaçado não fica bravo». E aqui entra a ignorância dos aficionados: um Touro é simplesmente um bovino, um herbívoro manso, e esse sim, existe na natureza. O “bravo” só existe, na arena, quando é torturado. Qualquer animal, humano ou não humano, espicaçado fica bravo.

Eu fico uma Isabel brava se investirem contra mim. E Isabéis bravas não existem na Natureza. Existem apenas quando a circunstância o exige. Com os Touros é a mesma coisa.

Para a próxima, quando der uma entrevista, o José da Câmara prepare-se melhor, para não dizer disparates que ficam mal  a um fadista.




quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Cremos haver avançado, mas, de facto, retrocedemos (J. Saramago)



“Cremos haver avançado, mas, de facto, retrocedemos. E cada vez se irá tornando mais absurdo falar de democracia se persistirmos no equívoco de identificá-la com as suas expressões quantitativas e mecânicas, essas que se chamam partidos, parlamentos e governos, sem proceder antes a um exame sério e conclusivo do modo como eles utilizam o voto que os colocou no lugar que ocupam. 

Uma democracia bem entendida, inteira, redonda, irradiante, como um sol que por igual a todos ilumine, deverá, em nome da pura lógica, começar por aquilo que temos mais à mão, isto é, o país onde nascemos, a sociedade em que vivemos, a rua onde moramos. Se esta condição primária não for observada (e a experiência de todos os dias diz-nos que não o é), toda a fundamentação teórica e o funcionamento experimental do sistema estarão, desde o início, viciados e corrompidos. 

Os povos não elegeram os seus governos para que eles os “levassem” ao mercado, mercado que condiciona por todos os modos os governos para que lhe “levem” os povos.

Nos tempos modernos, o mercado é o instrumento por excelência do autêntico, único e insofismável poder realmente digno desse nome que existe no mundo: o poder económico e financeiro transnacional e pluricontinental, esse, que não é democrático porque não o elegeu o povo, que não é democrático porque não é regido pelo povo, que não é democrático porque não visa a felicidade do povo.” 



José Saramago

domingo, 29 de outubro de 2017

Neto de Moura - o juíz que é carrasco




Uma sentença que é veladamente um convite à violência doméstica, o crime mais comum em Portugal, com muitos mortos todos os anos.

Uma mulher é agredida por dois homens com bastões munidos de pregos, ficando ferida na cara, nas mamas e nos braços.
Um juiz, Neto de Moura, assenta pés num cavernoso código do século XIX e agarra-se em disfarçada ajuda divina numa leitura doida da Bíblia. Decide atenuantes aos agressores explicando-as com o adultério (detesto esta palavra) da mulher.
Cristo tinha defendido a mulher "adúltera" e escolheu sempre os mais fracos e os humildes, mas não mereceu ser consultado. Já os santos milagreiros assistiram à escrita da sentença impávidos e serenos. E lá pelo céu a indiferença de deus sugere a sua própria inexistência.
Uma juíza, Luísa Arantes, que no cartão do cidadão tem ar e nome de mulher, assina por baixo a sentença do Juiz que não está sozinho neste país, prolongando a loucura daquelas mulheres que são as maiores inimigas dos direitos das mulheres. Direitos, meus caros, que são simplesmente Direitos Humanos.
Na verdade, é bom que não descansemos: no primeiro quartel do século vinte e um o problema não está resolvido. Está mesmo muito longe de o estar e não é apenas nas arábias das burcas. É aqui ao lado e passa-se com gente das mais diversas contas bancárias e origens genético-sociais : essa cultura que tem por ponto de partida e de chegada a subjugação da mulher ao homem!
Estas coisas dos nossos dias obrigam-nos a dar um salto ao salazarento tempo onde as mulheres pura e simplesmente não tinham direitos, mesmo que reconhecê-lo custe deveras a alguns democratas-novos que continuam envenenados pelo fascismo, tentando lavar mais branco Salazar e a sua quarentena de escuridão e de repressão objetiva, quando nos impunha cárneos ermos à nascença. Muitos ainda os transportam, orgulhosamente, mas fingindo que não.
No meio desta barbárie encapelada, o mais grave de tudo: vem um altíssimo dirigente do supremo tribunal de justiça dizer que "isto de se falar neste assunto não ajuda a que as coisas se resolvam"!!! Mil pontos de exclamação! Está tudo doido! O homem não tem boas ideias nem as quer ter. Alivia-se das más e nós temos que gramar o cheirete?
Salvaguardando a separação dos poderes, quando é que os portugueses decentes põem pés a caminho e fazem o que há muito falta à Revolução de Abril, obrigando à reforma efetiva da Justiça? Será que vamos a continuar a ter que perguntar (caladinhos) qual é o juiz que nos calha quando nos calhar alguma coisa em tribunal, com medo que nos calhe um anti juiz, seja qual for o seu género? Onde fica a confiança?
Correndo o risco de asilo politico algures por ousar contra o poder, e sem querer generalizar, salvando todas as juízes e juízas (e conheço alguns) que cumprem exemplarmente a sua função, eu tenho muita dificuldade em confiar no atual sistema de Justiça em Portugal!
Nem sei, sequer, se há mesmo separação de poderes!
Uma conclusão: é a boa Política que faz o sistema de justiça e não a justiça que cheira a mofo que faz a mudança que urge!

J.J. Silva Garcia

Notas:
Foto integrada no artigo. 
Título da minha autoria

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Inadmissível o que o Ministério da Educação quer continuar a fazer aos professores!



Governo quer apagar tempo de serviço
O Governo, que, no âmbito do descongelamento das carreiras, irá considerar todos os anos de serviço convertidos em pontos, relativamente à carreira docente pretende apagar esse tempo de serviço que foi cumprido, ainda que as progressões, nesse período, estivessem bloqueadas.

O que afirmam os responsáveis das Finanças
“Quando estabeleceu o congelamento, o legislador disse duas coisas: nas carreiras que tenham pontos eles serão contabilizados, nas carreiras cujo elemento determinante seja o tempo, o tempo é congelado e não conta” – Secretária de Estado da Administração Pública, entrevista ao Público, em 17.10.2017.

O que aconteceu na reunião negocial nas Finanças (12/10)
Em 12 de outubro, em reunião no Ministério das Finanças, a mesma Secretária de Estado, para além de confirmar a intenção de não contar o tempo de serviço congelado (30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017), confessou desconhecer aspetos específicos da carreira docente, designadamente o pretendido com o artigo 36.º da proposta de lei do Orçamento, que não é claro mas poderá destinar-se a aumentar, ainda mais, a permanência dos professores nos escalões em que se encontram, prolongando, na prática, o congelamento, de terminar para as restantes carreiras.

Os compromissos das Finanças e o “jogo do empurra” com a Educação
Ainda em 12 de outubro, a Secretária de Estado garantiu à FENPROF que o já citado artigo 36.º da proposta de lei orçamental seria retirado e que a negociação específica da carreira docente passaria para o ME, onde as Finanças se fariam representar. Na sequência desta informação, ainda no dia 12, a FENPROF propôs ao Ministro da Educação uma reunião para 16. Este respondeu à FENPROF, no dia 13, garantindo que não iria agendar qualquer reunião e acusando-a, com o pedido de reunião, de estar a causar ruído e a pôr em causa a estabilidade e o clima de confiança. Pretenderia o ministro que a FENPROF ignorasse ou calasse a intenção do Governo.

Professores são o grupo profissional mais penalizado
A não contagem dos anos de congelamento e a não recuperação de todo o tempo de serviço, designadamente o que, em excesso, foi cumprido nos escalões da carreira por imposição de regimes transitórios ou por força da retenção no 1.º escalão dos docentes que ingressaram na carreira após 2009. Os professores e educadores são mesmo dos grupos profissionais mais penalizados, perdendo, mensalmente, centenas de euros.


Alguns exemplos de situações diversas de carreira:



Notas:

1. Todos os colegas que ingressaram na carreira no ano de 2013 e seguintes estão retidos no 1.º escalão pelo que o valor em perda deverá ser contado a partir do salário correspondente (1.518,63 €).

2. Para calcular a perda anual deverá multiplicar-se por 14. Por exemplo, um docente com 16 anos de serviço em 2017 perde anualmente 7.765,99 euros; com 30 anos de serviço em 2017 perde 12.943,14 euros.

Salários não são atualizados há 8 anos
Os professores não têm qualquer revisão (atualiza- ção) salarial desde 2009. Acresce que entre 2011 e 2016 tiveram os seus salários reduzidos. Há 7 anos que as progressões na carreira estão congeladas e apesar de a permanência em cada escalão, por norma, ser de 4 anos, os professores estão sem progredir entre 7 e 15 anos. Não obstante todos estes “castigos”, o Governo pretende apagar, pelo menos, uma década de serviço cumprido, o que, a não ser alterado, constitui uma inaceitável discriminação em relação a outras carreiras.


As exigências da FENPROF

 1. Resolução, ainda em 2017, de todos os problemas de carreira que persistem (fim da retenção no 1.º escalão; acesso aos 5.º e 7.º escalões; reposicionamento por formações acrescidas);

2. Descongelamento efetivo, e não apenas simbólico, em janeiro de 2018;

3. Negociação com vista à recuperação dos 9 anos e 4 meses “congelados” e contagem integral do tempo de serviço (incluindo os anos perdidos por aplicação dos regimes transitórios).


Aplicação de faseamento

A FENPROF só admite o faseamento para recuperação do tempo de serviço. Nesse sentido, e para levar à mesa negocial, coloca duas hipóteses:

1. Contagem integral do tempo de serviço, à cabeça, aceitando-se o faseamento em dois anos, em tranches de 25%, calculadas a partir do salário que é devido ao docente;

2. Progressão de acordo com o que deveria ter acontecido em 2011 (apenas para o escalão seguinte), com pagamento integral dessa progressão e negociação de recuperação faseada dos anos em falta.


Pela proposta do Governo, qual seria o acréscimo salarial em 2018?
Seria diferente caso a caso, porém, a maioria dos professores não teria qualquer acréscimo. Se o Governo aplicasse norma que aumentasse tempo de permanência nos escalões, então, o número dos que teriam algum acréscimo seria residual.

Dois exemplos:

1. Um professor com 10 anos de serviço, apesar da perda mensal de 345,56 euros, manter-se-ia exatamente na mesma, ou seja, o descongelamento, para si, não produziria qualquer efeito prático;

2. Um professor com 20 anos de serviço (meio da carreira), que perde mensalmente 518,33 euros teria em 2018, a partir do momento em que reunisse os requisitos de tempo de serviço para a progressão, um acréscimo salarial de 38,64 euros. Ou seja, 92,6% do acréscimo salarial a que tem efetivamente direito manter-se-ia, na prática, “congelado”. Além disso, perderia para sempre os anos de serviço que foram “congelados”, ainda que tenham sido cumpridos.

Nota:

Este professor, com 20 anos de serviço, se tiver 45 anos e não tiver qualquer perda de tempo de serviço até se aposentar, só atingiria o topo da carreira aos 71 anos e seria necessário que no acesso aos 5.º e 7.º escalões obtivesse vaga logo que reunisse os requisitos de mudança. Ora, a idade limite para o exercício da profissão são 70 anos.


Só lutando se poderá obter resultados que são justíssimos Esta proposta do Governo é inaceitável! Não é justa, nem séria! Esta proposta do Governo merece a nossa reprova- ção e a nossa mais determinada luta!


27 de outubroGreve Nacional dos Professores e Educadores, em convergência com toda a Administração Pública


15 de novembro – Dia Nacional de Luta dos Professores e Educadores na data em que o Ministro da Educação estará no Parlamento em audição sobre o Orçamento da Educação para 2018
Sempre que o Ministro visitar uma escola – Interpelação do Ministro e protesto.


SPGL/FENPROF