Governo quer apagar tempo de serviço
O Governo, que, no âmbito do
descongelamento das carreiras, irá considerar todos os anos de serviço
convertidos em pontos, relativamente à carreira docente pretende apagar esse
tempo de serviço que foi cumprido, ainda que as progressões, nesse período,
estivessem bloqueadas.
O que afirmam os
responsáveis das Finanças
“Quando
estabeleceu o congelamento, o legislador disse duas coisas: nas carreiras que
tenham pontos eles serão contabilizados, nas carreiras cujo elemento determinante
seja o tempo, o tempo é congelado e não conta” – Secretária de Estado da
Administração Pública, entrevista ao Público, em 17.10.2017.
O que aconteceu na
reunião negocial nas Finanças (12/10)
Em
12 de outubro, em reunião no Ministério das Finanças, a mesma Secretária de
Estado, para além de confirmar a intenção de não contar o tempo de serviço
congelado (30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e 1 de janeiro de 2011
a 31 de dezembro de 2017), confessou desconhecer aspetos específicos da carreira
docente, designadamente o pretendido com o artigo 36.º da proposta de lei do
Orçamento, que não é claro mas poderá destinar-se a aumentar, ainda mais, a
permanência dos professores nos escalões em que se encontram, prolongando, na
prática, o congelamento, de terminar para as
restantes carreiras.
Os compromissos das
Finanças e o “jogo do empurra” com a Educação
Ainda
em 12 de outubro, a Secretária de Estado garantiu à FENPROF que o já citado
artigo 36.º da proposta de lei orçamental seria retirado e que a negociação
específica da carreira docente passaria para o ME, onde as Finanças se fariam
representar. Na sequência desta informação, ainda no dia 12, a FENPROF propôs
ao Ministro da Educação uma reunião para 16. Este respondeu à FENPROF, no dia 13,
garantindo que não iria agendar qualquer reunião e acusando-a, com o pedido de
reunião, de estar a causar ruído e a pôr em causa a estabilidade e o clima de
confiança. Pretenderia o ministro que a FENPROF ignorasse ou calasse a intenção
do Governo.
Professores são o grupo
profissional mais penalizado
A
não contagem dos anos de congelamento e a não recuperação de todo o tempo de
serviço, designadamente o que, em excesso, foi cumprido nos escalões da
carreira por imposição de regimes transitórios ou por força da retenção no 1.º
escalão dos docentes que ingressaram na carreira após 2009. Os professores e
educadores são mesmo dos grupos profissionais mais penalizados, perdendo,
mensalmente, centenas de euros.
Alguns
exemplos de situações diversas de carreira:
Notas:
1.
Todos os colegas que ingressaram na carreira no ano de 2013 e seguintes estão
retidos no 1.º escalão pelo que o valor em perda deverá ser contado a partir do
salário correspondente (1.518,63 €).
2.
Para calcular a perda anual deverá multiplicar-se por 14. Por exemplo, um
docente com 16 anos de serviço em 2017 perde anualmente 7.765,99 euros; com 30
anos de serviço em 2017 perde 12.943,14 euros.
Salários não são
atualizados há 8 anos
Os
professores não têm qualquer revisão (atualiza- ção) salarial desde 2009.
Acresce que entre 2011 e 2016 tiveram os seus salários reduzidos. Há 7 anos que
as progressões na carreira estão congeladas e apesar de a permanência em cada
escalão, por norma, ser de 4 anos, os professores estão sem progredir entre 7 e
15 anos. Não obstante todos estes “castigos”, o Governo pretende apagar, pelo
menos, uma década de serviço cumprido, o que, a não ser alterado, constitui uma
inaceitável discriminação em relação a outras carreiras.
As exigências da FENPROF
1. Resolução, ainda em 2017, de
todos os problemas de carreira que persistem (fim da retenção no 1.º escalão;
acesso aos 5.º e 7.º escalões; reposicionamento por formações acrescidas);
2. Descongelamento efetivo, e não apenas simbólico, em janeiro de 2018;
3. Negociação com vista à recuperação dos 9 anos e 4 meses “congelados”
e contagem integral do tempo de serviço (incluindo os anos perdidos por
aplicação dos regimes transitórios).
Aplicação de faseamento
A
FENPROF só admite o faseamento para recuperação do tempo de serviço. Nesse
sentido, e para levar à mesa negocial, coloca duas hipóteses:
1.
Contagem integral do tempo de serviço, à cabeça, aceitando-se o faseamento em
dois anos, em tranches de 25%, calculadas a partir do salário que é devido ao
docente;
2.
Progressão de acordo com o que deveria ter acontecido em 2011 (apenas para o escalão
seguinte), com pagamento integral dessa progressão e negociação de recuperação
faseada dos anos em falta.
Pela proposta do Governo,
qual seria o acréscimo salarial em 2018?
Seria
diferente caso a caso, porém, a maioria dos professores não teria qualquer
acréscimo. Se o Governo aplicasse norma que aumentasse tempo de permanência nos
escalões, então, o número dos que teriam algum acréscimo seria residual.
Dois
exemplos:
1.
Um professor com 10 anos de serviço, apesar da perda mensal de 345,56 euros,
manter-se-ia exatamente na mesma, ou seja, o descongelamento, para si, não
produziria qualquer efeito prático;
2.
Um professor com 20 anos de serviço (meio da carreira), que perde mensalmente
518,33 euros teria em 2018, a partir do momento em que reunisse os requisitos
de tempo de serviço para a progressão, um acréscimo salarial de 38,64 euros. Ou
seja, 92,6% do acréscimo salarial a que tem efetivamente direito manter-se-ia,
na prática, “congelado”. Além disso, perderia para sempre os anos de serviço
que foram “congelados”, ainda que tenham sido cumpridos.
Nota:
Este
professor, com 20 anos de serviço, se tiver 45 anos e não tiver qualquer perda
de tempo de serviço até se aposentar, só atingiria o topo da carreira aos 71
anos e seria necessário que no acesso aos 5.º e 7.º escalões obtivesse vaga logo
que reunisse os requisitos de mudança. Ora, a idade limite para o exercício da
profissão são 70 anos.
Só lutando se poderá obter resultados que são justíssimos Esta proposta
do Governo é inaceitável! Não é justa, nem séria! Esta proposta do Governo
merece a nossa reprova- ção e a nossa mais determinada luta!
27 de outubro – Greve Nacional dos Professores e Educadores, em
convergência com toda a Administração Pública
15
de novembro – Dia Nacional de Luta dos Professores e Educadores na data em que
o Ministro da Educação estará no Parlamento em audição sobre o Orçamento da
Educação para 2018
Sempre
que o Ministro visitar uma escola – Interpelação do Ministro e protesto.
SPGL/FENPROF
