segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Dia Internacional em memória das vítimas do Holocausto




Todos os anos se assinala, no aniversário da libertação do campo de concentração e de extermínio de Auschwitz, em 27 de Janeiro, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.
Lembre-se que, após ter chegado ao campo de concentração e de extermínio de Majdanek, na Polónia oriental, em final de 1944, o Exército Vermelho lançou, em 12 de Janeiro de 1945, uma ofensiva geral na Polónia.
No sábado, dia 27 de Janeiro, elementos dos corpos n.º 28 e n.º 106 do Primeiro Exército soviético da Ucrânia chegaram ao complexo de campos de concentração, trabalho forçado e extermínio (Birkenau) de Auschwitz, onde encontraram cerca de 7.500 prisioneiros, incluindo 4.000 mulheres e cerca de 600 crianças, deixadas pelos nazis. Relativamente aos outros prisioneiros, tal como noutros campos, os nazis organizaram «marchas da morte» em direção à Alemanha, para apagar, na debandada geral, os indícios físicos e materiais do enorme crime perpetrado sobre milhões de seres humanos.
A muito abundante historiografia sobre o Holocausto perpetrado pelo regime nacional-socialista alemão tende, na sua grande parte, por considerar que o mecanismo do extermínio dos judeus, procedeu por etapas, num processo em espiral de radicalização imparável.
Ao colocar o antissemitismo no centro da sua ideologia e prática, o regime hitleriano começou por definir a figura dos judeus e proceder ao boicote ao comércio judeu, em 1 de Abril de 1933. Prosseguiu com a legislação de exclusão dos judeus das profissões liberais e da função pública, atribuindo depois um estatuto diferente aos judeus, através das leis de Nuremberga, em 1935. Seguiu-se uma política de expropriação e de «arianização» do património dos judeus, levada a cabo paralelamente com a “emigração”/expulsão destes dos territórios alemães. De seguida, os judeus foram concentrados, enclausurados e isolados em guetos, antes de serem deportados para os campos de concentração e de extermínio, onde foram assassinados em massa.
É hoje também aceite em geral a ideia de que o Holocausto esteve relacionada com a operação Barbarossa, de guerra total na URSS, iniciada em Junho de 1941, em particular devido à ordem de execução dos comissários soviéticos (Komissarbefehl) e ao reforço dos Einsatzgruppen com elementos das SS. Estes, eram esquadrões da morte que seguiam as tropas regulares da Wehrmacht nos territórios ocupados da Polónia e da URSS, com o objetivo de matar civis, que foram responsáveis por matar cerca de dois milhões de pessoas, antes das câmaras de gás de Auschwitz.
Através da Komissarbefehl, foi ordenada a eliminação sistemática dos comissários políticos comunistas do Exército Vermelho, identificados estes também como judeus.
A génese do genocídio, que decorreu na sequência da invasão da URSS, tem sido historiograficamente procurada na prática quotidiana das instâncias regionais e locais de ocupação alemã. Haveria assim uma grande diversidade de situações, dependendo dos locais, da cronologia e das formas de execução. Mas, embora o genocídio não tenha começado por todo o lado no mesmo momento, os autores são unânimes na fixação em Junho de 1941 de toda uma série de iniciativas locais em matéria de genocídio, pois, no momento da invasão da URSS, os massacres estenderam-se a todas as zonas ocupadas da Europa oriental.
O historiador Christopher Browning mostrou que o processo através do qual, num período de 25 meses, entre Setembro de 1939 e Outubro de 1941, o regime nazi chegou ao extermínio de todos os judeus europeus sob domínio alemão, passou por duas políticas distintas: a «reinstalação» e a «guetização». A chamada «questão judaica» deveria ser solucionada, segundo os dirigentes nazis, e especialmente o chefe supremo das SS, Heinrich Himmler, reinstalando os judeus a leste, através de expulsões forçadas e, concomitantemente, da dizimação dessas populações. Primeiro, Himmler encarou a expulsão dessas populações judaicas para o distrito de Lublin, na Polónia, e depois para a ilha de Madagáscar. Ou seja, se, entre 1938 e 1941, a escolha da emigração forçada revelou, da parte dos nazis, a procura de uma solução territorial da questão judaica pela deportação massiva.
Após a «reinstalação» a leste, seguiu-se um segundo processo através do qual o regime nazi chegou ao Holocausto - a «guetização», ou a concentração e o isolamento dos judeus até que uma nova «reinstalação» tivesse lugar. Depois da «guetaziação», ocorreu, como se sabe, a deportação para os campos da morte e o assassínio em massa dos judeus. A política antissemita teve, assim, um carácter cumulativo, por etapas, progredindo desde a discriminação profissional até ao extermínio dos judeus, decidida pelo menos a partir de Dezembro de 1941, embora até então também tivesse havido várias etapas. Em Outubro de 1941, depois da invasão da URSS, os Einzatzgruppen eliminaram comunidades inteiras e a RSHA – central de todas as polícias, incluindo a Gestapo-SD, dirigida pelo líder das SS, Heinrich Himmler - decidiu a deportação de judeus para territórios russos ocupados.
No entanto, apesar da existência de massacres em massa de mulheres e de crianças russas, a deportação ainda continuava a ser considerada como o instrumento principal para resolver a «questão judaica». Em Dezembro de 1941, interveio a decisão de extermínio, anunciada por Hans Frank, e anotada, a 18, por Himmler na sua agenda.

A conferência de Wannsee

Em 20 de Janeiro de 1942, realizou-se convocada por Reinhardt Heydrich, chefe SS da Gestapo-SD, a conferência de Wannsee, perto de Berlim, na qual foi programada, por quinze dignitários nazis, a «solução final». Segundo concluiria o próprio Heydrich, essa reunião terminou com a definição das linhas básicas relacionadas com a «execução prática da solução final da questão judaica». Ficou então decidida a «evacuação dos judeus em direção a leste, com a autorização do Führer», em substituição da «emigração», sendo afirmado que, embora provisória, aquela opção já constituía «uma experiência prática muito significativa para a próxima solução final da questão judaica» europeia. Esta, abrangeria «mais ou menos 11 milhões de judeus de diversos países». Após lembrar que Hitler tinha recentemente aprovado a nova política de deportação, relativamente aos judeus, enfatizando que se tratava de uma medida temporária, Heydrich apresentou números relativos à população judaica de cada nação europeia, incluindo os países fora da ocupação e influência alemã, em particular de países neutros como a Irlanda, Suécia, Suíça e Portugal, onde haveria, segundo ele, respetivamente 4.000, 8.000, 18.000 e 3.000 judeus.
Heydrich lançou depois as bases para a discussão, ao apresentar o que deveria ser feito de imediato nos territórios ocupados de Leste. Segundo ele, tratava-se de organizar os judeus em colunas de trabalho forçado, no seio das quais, «sem dúvida, a maioria seria eliminada por causas naturais». Estava subentendido que os mais fortes, do ponto de vista físico, eram poupados temporariamente e utilizados na realização de trabalhos duros, enquanto as crianças, os velhos e os mais fracos estariam à partida condenados à morte. A reunião discutiu ainda de que forma se deveria persuadir os territórios ocupados ou os países aliados da Alemanha para também eles lidarem com o «problema» judeu, enaltecendo aliás o que tinha sido já feito na Croácia e na Eslováquia. Lembre-se que o estado fantoche da Eslováquia cooperou em toda a linha com as deportações nazis, o que resultou no facto de os comboios de judeus eslovacos terem sido os primeiros a serem alvo de «seleção» em Auschwitz, logo em e Março de 1942. Por outro lado, cerca de 90.000 judeus, primeiro, homens jovens programados par ao trabalho, e depois mulheres e crianças foram enviados, no final desse mês do Estado-fantoche da Croácia para guetos no distrito de Lublin e para os campos da morte a Leste.
Com o triunfo da posição das SS sobre as outras fações na conferência de Wannsee de Janeiro de 1942, foi posta em marcha a «solução final», na dependência das SS. Ao receber as atas da conferência de Wannsee, redigidas por Adolf Eichmann e enviadas a muitos altos dignatários nazis, Joseph Goebbels escreveu no seu diário que a partir de então a «questão judaica» tinha «de ser resolvida numa escala pan-europeia».

A 14 de Fevereiro, Hitler disse a Goebbels estar determinado a «limpar» a Europa de judeus sem qualquer espécie de contemplações ou de emoções sentimentais e este último confiou ao seu diário, em 27 de Março, que os judeus estavam então a ser empurrados para fora do Governo-Geral, a partir de Lublin, mais para leste». Reconhecia o ministro de Propaganda nazi que um processo bastante bárbaro estava ali a ser aplicado, o qual não deveria ser descrito com mais detalhe, mas que sem dúvida muito pouco era «deixado dos próprios judeus». Especificando, escreveu que, em geral, «pode-se concluir que 60% deles devem ser liquidados, enquanto apenas 40% podem ser postos a trabalhar».
O certo é que, a 25 desse mês de Março de 1942, começaram, em toda a Europa ocupada pela Alemanha, as operações genocidas. Do Reich alemão e do Protetorado da Boémia-Morávia cerca de 60 comboios carregados, cada um, com cerca de mil deportados tomaram também o caminho dos guetos. Na Polónia, os guetos foram dissolvidos e os seus ocupantes começaram a ser deportados para os campos de extermínio, tal como aconteceu os judeus de França – a parte ocupada, bem como a parte «livre» de Vichy -, da Bélgica e da Holanda. Em Chelmno e Maidanek,campos da morte na Polónia, o gás dos motores diesel, utilizado até então, juntamente com os fuzilamentos em massa, para matar judeus, viria a ser substituídos pelo Zyklon B, que permitiria a “industrialização” da morte. Estes locais e os campos de Belzec, Sobibor, Treblinka e Auschwitz-Birkenau (construído a partir de Novembro de 1941) tornar-se-iam campos de extermínio.

Com o início do funcionamento das câmaras de gás do campo de extermínio de Birkenau, em Junho de 1942, os nazis passaram à fase aberta do genocídio planificado e sistemático, cujo ponto culminante e derradeiro viria a ser o massacre de meio milhão de judeus húngaros, executados ao ritmo de 10.000 por dia, no Verão de 1944.


 

sábado, 26 de janeiro de 2013

Portugal, os retornados e o rescaldo do 25 de Abril


“Depois do Adeus”, o retrato fiel de uma época que foi tudo, menos ficção!
Uma série muito interessante da RTP, sobre a História de Portugal - 1975.

Aqui, o primeiro episódio: “O Fim” - 18 de julho de 1975, com a duração de 52 min:
 



Resumo:

Com a revolução do 25 de abril de 1974, Álvaro, Maria do Carmo e os dois filhos, Ana e João, são obrigados a abandonar a vida confortável que tinham em Luanda e a regressar a Portugal.
Para trás deixam ficar todos os seus bens: a casa, as terras e a fábrica.
A família chega a Lisboa no dia 18 de Julho de 1975, com a roupa do corpo e uns sacos de plástico na mão. Álvaro é recebido pela irmã Natália em sua casa, mas ninguém se sente confortável com a situação. As famílias não se conhecem e há mais de 20 anos que Álvaro não via a irmã. E, como se não bastasse, Maria do Carmo e Álvaro percebem que tão cedo não vão conseguir ter dinheiro para irem para uma pensão. O Banco de Angola não liberta as poupanças dos retornados e os contentores com os bens de quem regressa à metrópole são arrombados à chegada.
Entretanto, Ana conhece Gonçalo, amigo de Luísa e Pedro, os filhos de Natália e Joaquim. Os primos integram um grupo de maoístas que se confrontam com um grupo comunista durante a pintura de um mural. Ana ajuda Gonçalo a fugir e esta situação aproxima-os.

A história de uma época refletida nas “estórias” da família Mendonça que, de repente, se vê estrangeira no seu próprio país

Álvaro e Maria do Carmo Mendonça tinham uma vida feliz em Angola. Álvaro era um empresário de sucesso e Maria do Carmo uma dona de casa tranquila. Juntos têm dois filhos, Ana e João, que estudavam e viviam a adolescência nas ruas de Luanda. Até que chegou a guerra civil e tudo se precipitou. Entre anúncios de independência, estala uma onda de violência e todo o bem-estar e a ordem estabelecida desaparecem.
Em julho de 1975, deixando para trás todos os pertences de uma vida de trabalho, a família Mendonça, juntamente com mais de quinhentas mil pessoas, embarca numa ponte aérea que marcaria o maior êxodo da história do povo português, rumo a uma terra que a maioria conhecia apenas das fotografias e a que chamavam então de “Metrópole”.
Em Lisboa, no pequeno apartamento de Joaquim e Natália Cardoso, cunhado e irmã de Álvaro, os Mendonça encontram a base para a reconstrução das suas vidas. Porém, naquele verão quente de 1975, a integração não se adivinhava fácil. Com um Portugal subitamente reduzido às suas dimensões verdadeiras e empenhado num processo revolucionário que, em determinados momentos, deixaria o país num estado próximo da anarquia, a família tem de começar do zero, convivendo com estranhos que os recebem com desconfiança (na rua e mesmo dentro de casa) e lhes colam o rótulo de “os Retornados” (palavra incompreensível para os seus dois filhos, que nasceram em África). Álvaro tem de arranjar emprego e todos têm de sacudir o orgulho e aceitar a humildade, sofrendo em silêncio a nostalgia de tudo o que se viram forçados a abandonar.
Álvaro, um sobrevivente, de espírito empreendedor, chega sem nada mas disposto a fazer tudo para “salvar” a família da miséria. À imagem de muitos portugueses que sofrem a atual crise económica, Álvaro tem de fazer pela vida e lutar contra o desemprego.
Maria do Carmo é o elemento agregador da família Mendonça, apesar de sofrer muito com a tragédia da mudança e sentimento de perda, sentido nas pequenas coisas do dia-a-dia: no trato com a cunhada Natália (mulher conservadora e reprimida) e com as vizinhas, na falta de dinheiro, na falta de condições básicas de vida. Um desespero que a fará questionar, por vezes, até o seu casamento.
Ana Maria e João caminham para vida adulta, descobrindo o amor, descobrindo-se a si próprios, tomando opções, cumprindo os sonhos. Ana Maria vai viver um romance atribulado ao apaixonar-se por Gonçalo, um estudante brilhante e o namorado da sua prima Luísa. João vai querer crescer da maneira mais rápida, vivendo a vida intensamente, na companhia dos amigos Paulo e Nando, cometendo erros e armando trapalhadas – típicas da adolescência da época – e, ao mesmo tempo, explorando a nostalgia do público da forma mais inocente e descontraída.
Com cada episódio a começar por um acontecimento relevante da época (do foro político ou social), recorrendo a imagens de arquivo da RTP, “Depois do Adeus” conta a história de uma época refletida nas “estórias” de uma família que, de repente, se vê estrangeira no seu próprio país. Este é o retrato da família Mendonça, desde o dia em que “retorna” a um mundo onde nunca esteve e que nunca foi o seu, até encontrar o seu lugar; bem como o retrato de um novo Portugal que, tal como os Mendonça, tem de largar o passado e viver o futuro.

Depois do Adeus: Uma parte da História que muitos portugueses desconhecem. Um outro lado do pós-25 de Abril e a vida dos retornados nesta nova série da RTP.



ATENÇÃO:

Para os interessados em seguir todos os episódios, ver http://media.rtp.pt/blogs/depoisdoadeus/

 

Europa em risco de desagregação


Intelectuais avisam Europa ou Caos
António Lobo Antunes é um dos signatários de um manifesto pela integração política contra a desagregação do sonho europeu

 
Filósofos e escritores, entre os quais o português António Lobo Antunes, assinam um texto em que defendem a necessidade da Europa acelerar o processo de integração política como único meio de combater o fim da Europa idealizada pela geração pós-segunda Guerra Mundial

Um grupo de filósofos e de escritores, preocupado com os sinais de desagregação que ecoam na Europa, decidiram juntar-se para alertar os responsáveis políticos europeus para o perigo do desaparecimento da Europa sonhada no pós segunda guerra mundial.

Nomes sonantes da literatura e da filosofia, entre os quais se salientam Vassilis Alexakis, Hans Christoph Buch, Juan Luis Cebrián, Umberto Eco, György Konrád, Julia Kristeva, Bernard-Henri Levy, Claudio Magris, Salman Rushdie, Fernando Savater, Peter Schneider e o português Antonio Lobo Antunes, juntaram-se para alertar que a Europa ou se une politicamente ou corre o risco de morrer.

Do pensamento destes intelectuais saiu um manifesto que será tornado público na próxima segunda-feira.

Começam o seu manifesto por considerar que a “Europa acorda com o espírito elogiado por Edmund Husserl nas grandes conferências de Viena e Berlim, em vésperas da catástrofe nazi”.

“A Europa como vontade e representação, como sonho e como construção, esta Europa posta em pé pelos nossos pais, esta Europa que soube transformar-se numa ideia nova, que foi capaz de trazer aos povos que acabavam de sair da segunda guerra mundial uma paz, uma prosperidade e uma difusão da democracia sem precedentes, mas que, perante os nossos olhos está a desfazer-se uma vez mais”, dizem os autores.

O texto continua explicando que “se desfaz na Grécia, uma das suas cunhas, pela indiferença e pelo cinismo das nações irmãs; Houve tempos, o do movimento filo helénico dos princípios do século XIX, no tempo desde Chateaubriand até Biron de Missolonghi, Desde Berlioz até Delacroix, desde Pushkin até ao jovem Vitor Hugo, todos os artistas, poetas, grandes mentes da Europa, coaram em seu auxílio e militaram a favor da sua liberdade. Hoje estamos longe disso. E a impressão que os herdeiros daqueles grandes europeus, nomeadamente os helenos levam a cabo uma nova batalha contra outra forma de decadência e sujeição, não tendo melhor a fazer do que repreende-los, estigmatizá-los, depreciá-los e, - com o plano de rigor imposto como programa de austeridade, de que se acusa a seguir – despojá-los do princípio da soberania que, há tanto tempo, eles próprios inventaram”.

Os autores continuam o seu inventário afirmando que “desfaz-se em Roma, a sua outra cunha, o seu outro pedestal, a segunda matriz (a terceira é o espírito de Jerusalém) da sua moral e do seu saber, o outro lugar em que se inventou esta distinção entre a lei e o direito, entre o ser humano e o cidadão, que constitui a origem do modelo democrático que tanto se desenvolveu, no solo da Europa, um sinal ao mundo”

“Essa fonte romana contaminada pelos venenos de um berlusconismo que ainda não desapareceu, essa capital espiritual e cultural, junto com Espanha e Portugal, Grécia e Irlanda, nos famosos “PIIGS” fustigadas por instituições financeiras sem consciência nem memória, esse país que ensinou a embelezar todo o mundo na Europa, e que agora parece, som razão ou sem ela, a doente do continente. Que miséria! Que ridículo!”, bramam em uníssono.

“Desfaz-se em todas as partes, de este a oeste, de norte a sul, com a ascensão dos populismos, dos chauvinismos, das ideologias de exclusão, e ódio que a Europa tinha precisamente como missão marginalizar e debilitar, e que regressam vergonhosamente a levantar a cabeça” continuam.

“Que longe está a época em que nas ruas de França, em solidariedade com um estudante insultado por um responsável de um partido de memória tão escassa como as suas ideias, cantavam “todos somos judeus alemães.” lamentam os intelectuais que apuseram o seu nom e no final deste texto.

“Que longínquos parecem hoje os movimentos solidários, em Londres, Berlim, Roma, Paris, com os dissidentes daquela outra Europa que Milan Kundera apelidava de Europa cativa e que parecia o coração do continente! E enquanto na Internacional de espíritos livres lutavam, há já 20 anos, por essa alma europeia, que encarnava Sarajevo, debaixo das bombas e presa de uma desapiedada “limpeza étnica”. Onde está? Porque é que já não se ouve?” perguntam.

“Além do mais, Europa vem abaixo por culpa desta interminável crise do ouro, que todos sentimos que não está de todo resolvida. Não é uma quimera essa moeda única abstrata, flutuante, que não está unida às economias, aos recursos e às fiscalidades convergentes? Não é evidente que as únicas moedas comuns que funcionaram (o marco depois de Zollverein, a lira da unidade italiana, o franco suíço e o dólar) são as que se apoiam num projeto político comum? Não existe uma lei de cão que diz que, para que haja uma moeda única, tem de haver um mínimo de pressupostos, regras de contabilidade, princípios de inversão, quer dizer políticas partilhadas?”

“O teorema é implacável” acrescentando “Sem federação não há moeda que se sustenha” e “sem unidade política, a moeda dura uns quantos decénios e depois, aproveitando uma guerra ou uma crise, dissolve-se” vaticinam.

“Por outras palavras, sem um sério avanço na integração política, obrigatória de acordo com os tratados europeus, mas que nenhum responsável parece querer tomar a sério, sem um abandono de competências por parte dos estados nacionais, sem uma franca derrota portanto, desses soberanistas, que empurram os seus cidadãos para o abismo, o euro se desintegrará como se teria desintegrado o dólar se os sulistas tivessem ganho há 150 anos a guerra da Secessão” esclarecem.

“Antes dizia-se socialismo ou barbárie”, “hoje deve-se dizer, união política ou barbárie” avisam explicitando ainda melhor o seu pensamento, “melhor dito, federalismo ou explosão e com a loucura da explosão, regressão social, precariedade, desemprego sem controlo, miséria”, e reforçando a ideia, escrevem “melhor dito ainda: A Europa dá um passo mais e decisivo pela integração política, ou sai da história e some-se no caos”. Os subscritores não têm a menor dúvida em afirmar que “já não existe outra opção: ou a união política ou a morte”.

Os autores do manifesto não têm quaisquer dúvidas e no final do seu manifesto que amanhã será conhecido deixam claramente um aviso aos europeus. Poderá demorar mais ou menos tempo mas conforme dizem rematando o seu texto “chegará. A Europa sairá da História. De uma ou de outra forma, se não fizer nada desaparecerá. Esta deixou de ser uma hipótese, um vago temor, uma ameaça que se brande face aos europeus recalcitrantes. É uma certeza, Um horizonte insuperável e fatal. Tudo o demais – truques de magia de uns, pequenos acordos de outros, fundos de solidariedade por aqui, bancos de estabilização por ali – só serve para atrasar e no fim entreter o moribundo com a ilusão da prorrogação”.


in http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=622639&tm=4&layout=121&visual=49
 

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

O almoço do trolha

"O almoço do trolha", de Júlio Pomar.

 
Para mim, dos trabalhos mais belos de Júlio Pomar. Dos trabalhos mais belos da Pintura Portuguesa.

Pela temática, pela forma como nos apresenta as personagens, pelo realismo do traço e da cor que nos conduz ao mundo da humildade feita pobreza, da sobrevivência e da miséria, das privações dos mais pobres e, claro, inevitavelmente, à revolta, por sabermos quanto ainda tantos esbanjam para que a estes tudo ou quase tudo falte.

De facto, até nos aspetos cromáticos Pomar traz o realismo de um país ainda hoje cinzento, sujo, esquecido, marcadamente desigual e injusto, entregue nestes últimos anos a falsos profetas de fartas promessas, que desta gente se tem servido para deles o voto colher mas nunca o cumprir.

Nunca tão poucos deram cabo da vida de tantos. Nunca tão poucos nos fizeram descer tão baixo: pais sem emprego, pais sem dinheiro, filhos sem comida, país na falência e falência da democracia.

Ainda hoje recordo aquele dia em que, por mero acaso, no zapping habitual, vejo num telejornal um homem jovem, na bancada superior destinada ao público da Assembleia da República, gritar bem alto "A democracia é uma ilusão!" e, logo de seguida, ser levado à força pela polícia presente.

Naquele momento, estremeci, e senti quão dolorosa seria a vida daquele homem, desempregado, numa situação de claro desespero, com filhos para cuidar e dívidas que certamente se amontoavam ao ritmo da sua dor e da injustiça galopante que sempre à pobreza mais pobres traz e trará.

Quanta gente na miséria!

Quanta miséria e quantas privações e humilhações cada vez mais gente passa para que naquele hemiciclo, impunes, grande parte daqueles deputados, aos quais pagamos e bem, façam o que nunca na vida deles se esperaria: voltarem-se contra quem os elegeu.

É o caso das votações contra de certos deputados ou das "benditas abstenções" e, até, da disciplina partidária, perante propostas que têm aparecido na AR pedindo, entre outras, a prisão para certos políticos e políticas danosas que ao Estado trouxeram, o controle apertado das contas públicas, o fim das mordomias obscenas distribuídas pelas elites político-financeiras, a necessidade de transparência na gestão das Parcerias Público Privadas  e outras afins, a alteração dos ordenados milionários de certos assessores e gestores da nossa praça (e não só!), o urgente combate à fraude e evasão fiscal que passa pela taxação justa e adequada das grandes fortunas e do grande capital, a necessidade de uma reforma da Justiça, tornando-a verdadeiramente célere, atuante e ao lado da democracia, um plano de austeridade mais humanizado para quem já a custo sobrevive, o fim dos cortes brutais na Educação e Saúde, a reestruturação e renegociação de uma dívida que criminosamente alguém deixou que crescesse e trucidasse os mais pobres, enfim, propostas que tantas vezes o legislador, quer do lado da maioria parlamentar quer da oposição, vai rejeitando, arrastando desse modo, cada vez mais fundo, o país para a pobreza e para a falta de valores cívicos e morais que tornam este país num dos mais cinzentos da Europa e do mundo democrático.

Mas ainda há deputados sérios e dedicados ao seu país e aos eleitores, embora, infelizmente, os muitos que nada fazem envergonhem os poucos que alguma coisa tentam fazer.
 
Nazaré Oliveira
 

 



domingo, 20 de janeiro de 2013

Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2013



 


Pág.6626 - Diário da República, 1.ª série, N.º 222, de 16 de novembro de 2012
U.M. Euro
 
 

01. DESPESAS COM PESSOAL 42.174.204,00

01.01 Remunerações certas e permanentes 31.531.365,00

01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados 9.803.094,00

01.01.01ª Vencimentos ordinários de Deputados 9.048.644,00

01.01.01b Vencimentos Extraordinários de Deputados 754.450,00

01.01.03 Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos 11.116.950,00

01.01.05 Pessoal além dos Quadros – GP´s 6.127.139,00

01.01.05ª Pessoal além dos Quadros – GP´s: Vencimentos 5.563.180,00

01.01.05b Pessoal além dos Quadros – GP´s: Sub.Férias e Natal 518.959,00

01.01.05c Pessoal além dos Quadros – GP´s:

Doença e Maternidade/Paternidade 21.500,00

01.01.05d Pessoal além dos Quadros – GP´s: Pessoal aguardando aposentação 23.500,00

01.01.06 Pessoal contratado a termo 186.000,00

01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 243.200,00

01.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR) 76.300,00

01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 978.540,00

01.01.11 Representação (certa e permanente) 1.216.479,00

01.01.12 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 33.000,00

01.01.13 Subsídio de refeição 683.393,00

01.01.13ª Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 453.393,00

01.01.13b Subsídio de refeição (Pessoal dos GP´s) 3; 9 230.000,00

01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR) 1.017.270,00

01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 50.000,00

01.02 Abonos Variáveis e Eventuais 4.195.074,00

01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin. 470.000,00

01.02.02ª Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 130.000,00

01.02.02b Horas extraordinárias (GP´s) 3; 340.000,00

01.02.03 Alimentação, alojamento e Transporte 155.000,00

01.02.03ª Alimentação 87.000,00

01.02.03b Alojamento 33.000,00

01.02.03c Transportes 35.000,00

01.02.04 Ajudas de custo 3.060.412,00

01.02.04ª Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 143.234,00

01.02.04b Ajudas de custo: Outras 10.650,00

01.02.04c Ajudas de custo: Deputados 2.906.528,00

01.02.05 Abono para falhas 5.000,00

01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 23.500,00

01.02.12 Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação 418.342,00

01.02.12ª Subsídio de reintegração (Deputados) 395.342,00

01.02.12b Indemnizações por cessação de funções 3.000,00

01.02.13 Outros suplementos e prémios 38.500,00

01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 24.320,00

01.03 Segurança Social 6.447.765,00

01.03.01 Encargos com Saúde 486.650,00

01.03.01ª Encargos com a saúde (SAR) 326.150,00

01.03.01b Encargos com a saúde (GP´s) 40.500,00

01.03.01c Encargos com a saúde (Deputados) 120.000,00

DESPESAS CORRENTES

01.03.02 Outros Encargos com Saúde 1.000,00

01.03.02ª Outros encargos com a saúde (SAR) 1.000,00

01.03.03 Subsídio Familiar a crianças e jovens 35.575,00

01.03.03ª Subsídio familiar a crianças e a joven s (SAR) 28.830,00

01.03.03b Subsídio familiar a crianças e a jovens (GP´s) 5.225,00

01.03.03c Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados) 1.520,00

02.02.01ª Encargos das instalações:

Água 80.000,00

02.02.01b Encargos das instalações: Electricidade 638.000,00

02.02.01c Encargos das instalações: Gás (fornecimento) 65.000,00

02.02.02 Limpeza e higiene 780.000,00

02.02.03 Conservação de bens 658.010,00

02.02.04 Locação de edifícios 72.015,00

01.03.04 Outras prestações familiares e complementares 307.325,00

01.03.04ª Outras prestações familiares e complementares (SAR) 211.100,00

01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s) 81.500,00

01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 14.725,00

01.03.05 Contribuições para a Segurança Social 2.790.890,00

01.03.05ª Contribuições para a segurança social (SAR) 379.120,00

01.03.05b Contribuições para a segurança social (GP´s) 1.116.000,00

01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados) 1.295.770,00

01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 219.530,00

01.03.06ª Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 219.000,00

01.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s) 530,00

01.03.09 Seguros 58.450,00

01.03.09ª Seguros (SAR) 500,00

01.03.09c Seguros (Deputados) 57.950,00

01.03.10 Outras despesas de segurança social – CGA 2.548.345,00

01.03.10ª Outras despesas de segurança social – CGA (SAR) 1.719.745,00

01.03.10b Outras despesas de segurança social – CGA (GP´s) 200.000,00

01.03.10c Outras despesas de segurança social – CGA (Deputados) 628.600,00

02. Aquisição de bens e serviços 16.324.860,00

02.01 Aquisição de Bens 1.501.292,00

02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 115.290,00

02.01.04 Limpeza e higiene 65.000,00

02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 80.000,00

02.01.08 Material de Escritório 249.570,00

02.01.08ª Material de escritório 63.030,00

02.01.08b Consumo de papel 51.540,00

02.01.08c Consumíveis de informática 135.000,00

02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 9.000,00

02.01.11 Material de consumo clínico 4.000,00

02.01.13 Material de consumo hoteleiro 15.000,00

02.01.14 Outro material – peças 3.000,00

02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 81.710,00

02.01.16 Mercadorias para venda 293.250,00

02.01.17 Ferramentas e utensílios 2.000,00

02.01.18 Livros e documentação e outras fontes de informação 262.454,00

02.01.18ª Livros e documentação 60.950,00

02.01.18b Outras fontes de informação 201.504,00

02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 36.618,00

02.01.21 Outros Bens e Consumíveis 284.400,00

02.01.21ª Consumíveis de gravação audiovisual 36.000,00

02.01.21b Outros bens 248.400,00

02.02 Aquisição de Serviços 14.823.568,00

02.02.01 Encargos das instalações 783.000,00

02.02.05 Locação de material de informática 1.000,00

02.02.06 Locação de material de transporte 228.000,00

02.02.08 Locação de outros bens 719.300,00

02.02.09 Comunicações 804.800,00

02.02.09ª Comunicações – Acessos Internet 96.200,00

02.02.09b Comunicações fixas – Dados 30.000,00

02.02.09c Comunicações fixas –Voz 415.500,00

02.02.09d Comunicações Móveis 205.100,00

02.02.09e Comunicações – Outros serviços

(Consult./outsouc./etc) 12.000,00

02.02.09f Comunicações – Outros (CTT/Correspondência) 46.000,00

02.02.10 Transportes 3.588.892,00

02.02.10aTransportes: Deputados 3.317.379,00

02.02.10bTransportes: Outras situações 271.513,00

02.02.11 Representação dos serviços 178.160,00

02.02.12 Seguros 42.670,00

02.02.13Deslocações e Estadas 1.401.996,00

02.02.13aDeslocações – viagens 850.364,00

02.02.13bDeslocações – Estadas 551.632,00

02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 406.400,00

02.02.15 Formação 157.450,00

02.02.16 Seminários, Exposições e similares 92.398,00

02.02.17 Publicidade 69.267,00

02.02.18Vigilância e segurança 180.000,00

02.02.19 Assistência técnica 2.287.198,00

02.02.20 Outros Trabalhos Especializados 2.329.786,00

02.02.20ª Outros trabalhos especializados Diários da Assembleia da República 35.055,00

02.02.20b Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria 849.149,00

02.02.20c Outros trabalhos especializados 1.445.582,00

02.02.21 Utilização de infraestruturas de transportes 10.000,00

02.02.22 Serviços Médicos 28.200,00

02.02.25 Outros serviços 5.026,00

03. Juros e Outros Encargos 9.000,00

03.06 Outros Encargos Financeiros 9.000,00

03.06.01 Outros Encargos Financeiros 9.000,00

04. Transferências Correntes 46.450,00

04.01 Entidades não Financeiras 39.450,00

04.01.02 Entidades Privadas 39.450,00

04.01.02ª Grupo Desportivo Parlamentar 14.450,00

04.01.02b Associação dos Ex-Deputados 25.000,00

04.09 Transferências Correntes – Resto do Mundo 7.000,00

04.09.03 Países terceiros – Cooperação Interparlamentar 7.000,00

05. Subvenções 880.081,00

05.07 Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 880.081,00

05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares 880.081,00

05.07.01ª Subvenção para encargos de assessoria aos deputados 679.136,00

05.07.01b Subvenção para os encargos com comunicações 200.945,00

06. Outras Despesas Correntes 3.307.248,00

06.01 Dotação provisional 3.000.000,00

06.01.01 Dotação provisional 3.000.000,00

06.02 Diversas 307.248,00

06.02.01 Impostos e taxas 100.000,00

06.02.03 Outras 207.248,00

06.02.03ª Quotizações 193.848,00

06.02.03b Outras Despesas correntes não especificadas 13.400,00

DESPESAS DE CAPITAL 3.874.390,00

07. Aquisição de Bens de Capital 3.354.390,00

07.01 Investimentos 2.194.390,00

07.01.03 Edifícios 440.000,00

07.01.06 Material de transporte 49.000,00

07.01.07 Equipamento de Informática 357.250,00

07.01.07ª Material de informática: HW de comunicação 192.250,00

07.01.07b Material de informática: Outro HW 165.000,00

07.01.08  Software de Informática 449.450,00

07.01.08b Software informático: Outro SW 449.450,00

07.01.09  Equipamento Administrativo 140.000,00

07.01.09ª Equipamento administrativo de comunicação 5.000,00

07.01.09b Outro equipamento administrativo 135.000,00

07.01.12 Artigos e objetos de valor 5.000,00

07.01.15 Outros Investimentos 753.690,00

07.01.15ª Equipamento Audiovisual 753.690,00

07.03 Bens de Domínio Público 1.160.000,00

07.03.02 Edifícios 1.160.000,00

08. Transferências de Capital 20.000,00

08.09 Resto do Mundo 20.000,00

08.09.03 Países terceiros e Og. Int. – Cooperação Interparlamentar 20.000,00

11. Outras Despesas de Capital 500.000,00

11.01 Dotação provisional 500.000,00

11.01.01 Dotação provisional 85 500.000,00

TOTAL DA DESPESA PARA FUNCIONAMENTO 66.616.233,00

Vejam agora, alguns dos valores a título de Subvenções Estatais :

05.07.01 Subvenções Políticas 63.315.219,00

05.07.01c Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados 14.510.941,00

05.07.01d Subvenções aos Partidos e Forças Políticas NÃO representados 342.518,00

05.07.01 e Subvenção estatal para campanhas eleitorais – FORÇAS POLÍTICAS 48.461.760,00

 

 

Para um órgão que DEFENDE os interesses do cidadão comum – Provedoria de Justiça –, vejam as correspondentes subvenções:

04.03.05.52.02 PROV. JUST. – Transferências OE-correntes 4.831.731,00

08.03.06.52.02 PROV. JUST. – Transferências OE-capital 63.100,00

Total para a Provedoria -  4.894.831,00

 

TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL: 140.219.365,00



VOTAREMOS APENAS EM CANDIDATOS QUE NÃO ESTEJAM COMPROMETIDOS COM A SELVAJARIA TAUROMÁQUICA

VOTAREMOS APENAS EM CANDIDATOS QUE NÃO ESTEJAM COMPROMETIDOS COM A SELVAJARIA TAUROMÁQUICA Proponho-me a reproduzir aqui o precio...