Professores ... HÁ SOLUÇÕES, SIM.

E se falarmos de soluções?

Porque é que o Governo anunciou a reabertura de negociações com os sindicatos da enfermagem e do ensino para logo a seguir as Finanças dizerem que não há dinheiro?

Francisco Louçã - Artigo publicado no jornal “Expresso” a 2 de março de 2019

É para mim um mistério o que quer o Governo com os conflitos na educação e na saúde. E, sobretudo, o que queria com a descompressão da semana passada, ao anunciar a reabertura em simultâneo de negociações com os sindicatos da enfermagem e do ensino, para logo vir fonte autorizada de Mário Centeno arrumar o assunto, envergonhar os seus colegas e comunicar via declaração ao Expresso que aquilo não era para ser levado a sério.

Podia ser força musculada

Tantos sinais contraditórios mostram pelo menos que nestas reuniões não se negociará. Mas porque é que o Governo atua assim, isso já pode ser interpretado de várias formas. A primeira seria que o Governo quer agravar os conflitos para correr tudo a eito com requisições civis, mostrar força, exibir algum quebra-sindicalismo, acenar a sectores moderados e disputar eleições com o maioria-absoluta-ou-morte. Essa interpretação tem credibilidade, ouviram-se ministros nesse tom e já me pareceu a mais sensata na análise desse comportamento insensato. Mas, se fosse assim, para quê tanta incerteza na gestão da requisição, logo confortada com um pedido de parecer a um Conselho Consultivo da Procuradoria? E para quê então esta operação de reabrir negociações? Ainda por cima, com professores e enfermeiros ao mesmo tempo, como se houvesse vontade de juntar todos na mesma agenda?

A segunda interpretação seria que o Governo se deu conta da impopularidade da arrogância, que é o seu ponto mais fraco para as eleições de 2019 e, ainda, que teria percebido que este rapapé de associações patronais e banqueiros a recomendarem a maioria absoluta do PS só pode estimular a fome partidária ao mesmo tempo que agrava a desconfiança, alargando o fosso entre o triunfalismo governista e o receio dos seus próprios eleitores. E que, então, mais valeria procurar paz nas escolas e nos hospitais. Mas, assim, para quê começar a falar com os professores para lhes explicar que não muda nem uma vírgula e que só conversa se os sindicatos aceitarem que o Governo lhes dite os termos da rendição?

E se for só tudo ao molho e fé em Deus?

O que há de comum em ambas as interpretações é que se baseiam em alguma forma de racionalidade e cálculo político ou eleitoral. Ora, resta a pergunta mais difícil: e se não houver nenhuma racionalidade? Se for unicamente um jogo flutuante em que cada ministro se limita a fingir? Esta é a hipótese mais assustadora. E com alguma consistência, dado que o Governo abre negociações e poucas horas depois a fonte de Centeno arruma o assunto com o “não há dinheiro”. É para ser notada a marcação do terreno, nada acontece por acaso. E logo o ministro da Educação diz na negociação que não há nada para negociar e a ministra da Saúde anuncia, essa mesmo antes da negociação que vai reabrir, que afinal não é para tratar de salários e carreiras porque a solução é ficar tudo como está.

Naturalmente, comparada com as duas hipóteses anteriores, a tremendista e a negocial, a do fingimento é a pior de todas. É sempre uma má política, porque a artimanha, como a frescura de uma rosa, só dura um dia, e porque deixa uma cultura de desconfiança em futuras negociações com estes ministros. A ministra da Saúde tem em mãos o dossiê sensível da Lei de Bases. O recado para o outro lado da mesa é que faz proposta se houver incêndio, mas que a proposta não é para ser considerada? É ainda uma política errada, porque não traz satisfação a ninguém: nem a quem quer conflito nem a quem quer paz. Nem o Governo se mostra forte, porque isto é fraqueza, nem se mostra capaz de resolver problemas, porque isto é o simples poder de recusar. E facilita a vida a quem se põe no lugar da negociação, sejam os sindicatos, sejam os partidos que queiram soluções. Mostrar duplicidade não é boa estratégia.

Ainda por cima, há soluções

O Governo já cedeu numa questão-chave, a do reconhecimento da especialidade em enfermagem, que nunca devia ter sido desgraduada. Há enfermeiras e enfermeiros que têm mesmo formação de especialista e são indispensáveis por isso mesmo. Assim, o Governo devia partir desse acordo tardio para criar agora uma plataforma de entendimento. E montar ao longo dos próximos anos os ajustamentos de carreira que aproximassem todas as profissões qualificadas na saúde, dado que as discriminações são incompreensíveis. Tem com quem falar e tem com quem fazer esse acordo. Mais ainda, o SNS precisa disso, ou algum ministro pensa que vai aguentar a contestação permanente de um dos pilares mais importantes do serviço?

Nos professores, os sindicatos não exigiram retroativos. Mas não aceitam que os nove anos sejam apagados das vidas das pessoas. Por isso, sugeriram dois caminhos: a recuperação do seu direito legal de contagem do tempo de serviço ao longo de sete anos e a sua ponderação na reforma. Não se tratou da combinação das duas mas até nem é difícil de adivinhar por onde se poderia ir. Seria sempre um acordo difícil mas não se pode dizer que seja impossível.

Restam dois problemas. O primeiro é que compete ao Governo dar o passo para uma solução. Se é para fingir, está a fazer tudo certo. Mas, se é para resolver, então uma ideiazinha seria interessante. O segundo é que isto custa dinheiro, só que ao longo de um tempo que o Governo diz que terá que ser o da melhoria do nível dos serviços públicos. E se também pusesse em cima da mesa propostas nesse sentido?

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 2 de março de 2019

Francisco Louçã

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.

NETO MOURA e os seus juízos

Top 16 das alarvidades de Neto de Moura

Os acórdãos do juiz Neto de Moura sobre violência doméstica geraram uma onda de críticas e indignação. O esquerda transcreve neste artigo algumas das passagens desses acórdãos. Para 8 de março está agendada uma Greve Feminista com manifestações em 12 cidades portuguesas. Artigo atualizado às 18h32 de 5.03.2019.

5 de Março, 2019 - 18:32h

“Não podem ser ignoradas as referências a uma relação extra-conjugal da ofendida S… (e não foi, apenas, o arguido a referir-se-lhe)que teria sido a causa próxima de toda esta situação conflitual".

(acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 23/11/2010 - Processo 856/08.9TAOER.L1.5.Neste acórdão, as medidas das penas que tinham sido aplicadas ao violento agressor não só da mulher, doente com fibromialgia, mas também da filha, e que foram de 3 anos e 6 meses, por violência doméstica e 2 anos, pelo crime de maus tratos, numa pena única de 4 anos e 6 meses, com pena suspensa, foram diminuídas respetivamente para 2 anos e 6 meses, e 18 meses, numa pena única de 3 anos, igualmente suspensa por igual período.)

“Repare-se que em quase todas as situações de violência física exercida sobre a ofendida S…as consequências foram sempre de pouca monta, não indo além de uns pequenos hematomas e escoriações (veja-se, por exemplo, as lesões sofridas em consequência dos factos ocorridos no dia 05.05.2008)”.

(acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 23/11/2010)

“Nunca o arguido utilizou contra as ofendidas qualquer instrumento (de natureza contundente ou outra) ou arma de qualquer espécie. Fez sempre, e só, uso das mãos e, na maior parte das situações, as agressões físicas traduziam-se em simples “palmadas”, “estalos” e “torções” de braços. Só numa situação o arguido foi particularmente violento, pois atingiu a S… com um murro na face, fazendo-a perder os sentidos”.

(acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 23/11/2010)

“No que respeita à ofendida R…[a filha], as condutas agressivas do arguido situam-se na zona de fronteira entre o que pode considerar-se o exercício do poder de correcção dos pais sobre os filhos e o que deve considerar-se actuações com relevância criminal”.

(acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 23/11/2010)

“Do que se apurou, não resulta que as ofendidas tenham ficado particularmente traumatizadas, nomeadamente, não precisaram de acompanhamento psicológico, embora manifestem, ainda, a sua revolta contra o arguido”.

(acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 23/11/2010)

" (…) é manifesto que essa conduta do arguido não tem a gravidade bastante para se poder afirmar que foi aviltada a dignidade pessoal da recorrente [a vítima], mesmo tendo em conta que a assistente estava com o filho (então com nove dias de vida) ao colo"

(acórdão da Relação de Lisboa de 15/1/2013 - Proc. nº 1354/10.6.TDLSB.L1.5, em que Neto de Moura não considerou grave a agressão de um homem contra a mulher que, na altura, tinha o filho recém-nascido ao colo. A mulher foi esmurrada no nariz e mordida na mão. O homem foi absolvido do crime de violência doméstica e foi condenado por ofensas à integridade física e ao pagamento de uma multa de 350 euros)

"Uma mulher que comete adultério é uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral. Enfim, carece de probidade moral. Não surpreende que recorra ao embuste, à farsa, à mentira, para esconder a sua deslealdade e isso pode passar pela imputação ao marido ou ao companheiro de maus-tratos. Que pensar da mulher que troca mensagens com o amante e lhe diz que quer ir jantar só com ele 'para no fim me dares a subremesa [sic]'”

(acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 15 de junho de 2016  em que o juiz Neto de Moura anulou uma sentença de dois anos e quatro meses de prisão em pena suspensa por violência doméstica agravada)

"Revelou-se a denunciante merecedora do crédito total e incondicional que o tribunal lhe atribuiu? A resposta só pode ser um rotundo não. Em boa verdade, a denunciante não é, propriamente, aquela pessoa em que se possa acreditar sem quaisquer reservas"

(acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 15 de junho de 2016)

"Na contestação que apresentou, o arguido alegou que a denunciante, sua ex-companheira, ainda quando viviam como marido e mulher, mantinha uma relação extraconjugal com um individuo. Os documentos que juntou com a sua contestação atestam isso mesmo, que a denunciante andava a cometer adultério e até nem seria a primeira vez que o fazia. Ora, o tribunal ignorou completamente essa alegação."

(acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 15 de junho de 2016)

"O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte"

(acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro de 2017. O juiz relator Neto de Moura censura moralmente uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, que foi agredida com uma “moca de pregos”, minimizando o crime pelo facto de esta ter cometido adultério)

“Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse"

(acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro de 2017)

"O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher"

(acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro de 2017)

"Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente [a vítima] que fez o arguido cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o acto de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida".

(acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro de 2017)

"Se, durante muito tempo e até há uns anos, a vítima de violência doméstica sentia que o mais provável é que a sua denúncia acabasse em nada por não ter quem atestasse as agressões e às suas declarações não era dado o devido relevo probatório, a verdade é que, nos últimos tempos, têm-se acentuado os sinais de uma tendência de sentido contrário, em que a mais banal discussão ou desavença entre marido/companheiro/ namorado e mulher/companheira/namorada é logo considerada violência doméstica e o suposto agressor (geralmente, o marido ou companheiro) é diabolizado e nenhum crédito pode ser-lhe reconhecido".

(acórdão da Relação do Porto(link is external), datado de 31 de outubro de 2018. O acórdão baixa a medida da pena inicialmente aplicada - 3 anos de prisão com pena suspensa - ao homem que rebentou um tímpano à mulher ao soco, para uma de 2 anos e 8 meses, igualmente suspensa, e reduz a proibição de contactos com a vítima - que era de 3 anos e com recurso a meios de vigilância electrónica - para apenas um ano e sem pulseira electrónica)

“ (…) ao contrário do que proclama, não é legítimo afirmar que se verifica um recrudescimento do fenómeno da violência doméstica e em particular da violência contra as mulheres”.

(acórdão da Relação do Porto(link is external), datado de 31 de outubro de 2018)

"Este caso está longe de ser dos mais graves.  A única situação, devidamente concretizada, de violência física (aquela que, normalmente, é mais grave e tem consequências mais nefastas) é a ocorrida em Abril ou Maio de 2016, em que o arguido desferiu vários socos em C…, atingindo-a nas diferentes zonas da cabeça, incluindo os ouvidos, provocando-lhe perfuração do tímpano esquerdo, além de edemas, hematomas e escoriações”.

(acórdão da Relação do Porto(link is external), datado de 31 de outubro de 2018)

Para o dia 8 de Março, está convocada uma Greve Feminista que conta já com manifestações em 12 cidades “para exigir mudanças na justiça e na proteção das vítimas de violência de género”: Albufeira: 18h Praça dos Pescadores | Amarante: 17h Largo de São Gonçalo | Aveiro: 18h Praça Dr. Joaquim Melo Freitas | Braga: 18h Avenida Central | Coimbra: 17:30 Praça da República | Covilhã: 17h Jardim Público | Évora: Manifestam-se em Lisboa | Fundão: 10:15 Praça do Município | Lisboa: 17:30 Praça do Comércio | Ponta Delgada: 16:30 Portas da Cidade | Porto: 18:30 Praça dos Povoeiros | Viseu: 17h Jardim Tomás Ribeiro | Vila Real : 17:30 Frente ao Tribunal Judicial.

in https://www.esquerda.net/artigo/top-6-das-alarvidades-de-neto-de-moura/59999 (acesso dia 6.03.2019)

Os Loucos da Rua Mazur

Despojos de dignidade. Talvez seja esta uma forma arriscadamente simplista para apresentar o mais recente romance de João Pinto Coelho, que retrata a vida de uma pequena comunidade situada na Polónia antes, durante e depois da guerra e o contexto de um massacre perpetrado por cristãos relativamente a judeus, gente que antes convivia e se relacionava em contextos intimistas e pacíficos.

Muito se tem escrito e romanceado sobre a II Guerra Mundial, quase sempre a partir do comportamento invasor alemão, quase sempre com papeis consensualmente atribuídos a vítimas e a agressores. “Os Loucos da Rua Mazur” (Leya, 2017), de João Pinto Coelho (Prémio Leya 2017), apresenta uma abordagem diferente deste momento da história.

No nordeste da Polónia, entre 1935 e 1941, acompanhamos a vida de três amigos, jovens adolescentes, que vêm as suas vidas clivadas pelos acontecimentos geopolíticos de então e pela herança religiosa e cultural que transportavam consigo. Yankel, judeu, cego, torna-se décadas mais tarde livreiro em Paris, capaz de encontrar imagens para retratar a realidade.

Eryk, católico, maquiavélico, revela-se um improvável escritor que se disfarça nas personagens que cria, ensaiando a própria vida nos romances. Shionka, uma muda funcional que se torna relatora e editora, voz de memórias que agridem quem as recupera. O foco é surpreendente, indo com detalhe a parcelas da vida de um povo que se viu duplamente invadido e dividido pelos dois invasores, alemães e russos, como pela fragmentação social e religiosa surgida na própria sociedade polaca.

Entre Setembro de 1939 e o fim do conflito mundial, a Polónia viu-se multiplamente dividida entre o ressentimento dirigido às forças alemãs e soviéticas, o registo de alianças e a sobrevivência relativamente aos invasores, vítima de um terror em massa e de um esquema de dilação e denúncia.

Durante anos, os polacos viram-se privados de dignidade e de confiança a determinada altura em si próprios, tal o efeito pernicioso da dilação, perseguição e aniquilação promovida pelos ocupantes e efectivada, em certos momentos, por eles próprios, sabendo que a qualquer momento qualquer pessoa poderia ser alvo do extermínio, fosse qual fosse o pretexto, religioso, genético, étnico ou tão só estético, qual busca da perfeição. Apontam-se para cerca de seis milhões de pessoas as vítimas polacas mortas durante a invasão do país no período de 1939 a 1945. Muitos sobreviveram tornando-se refugiados no seu próprio país.

“Os Loucos da Rua Mazur” dá voz e visibilidade a uma forma especialmente perversa do domínio ocupante, nazi e soviético, aquela que conseguiu corromper as bases da convivência e confiança comunitária, substituindo-a por dilação, denúncia e anti-semitismo levado ao extremo, entre os próprios polacos, retratando a forma como muitos foram exterminados fora dos campos e dos guetos. Já em 2001, em Paris, cada um dos três protagonistas, fisicamente sobreviventes, mas emocionalmente esfarrapados, dão corpo à resiliência, reserva e dignidade do povo polaco. Ao recuperarem as memórias da inverosimilhança de episódios passados, vividos pelos próprios constatam que “quem viu de frente o inferno, não pode querer lá voltar nem contar o que encontrou”.

Longe de ser consensual, especialmente pela visão que o autor apresenta da fragmentação da sociedade polaca, trata-se de um livro que rompe com a unilateralidade dominante de apresentação destes acontecimentos históricos. Fá-lo depois de, entre outros projectos na área, ter integrado acções do Conselho da Europa em Auschwitz e trabalhado de perto com vários investigadores do Holocausto. 

Como relato com fundamento histórico, a narrativa de João Pinto Coelho serve-se da magia das palavras e da escrita, das letras e dos sons, independentemente da sua forma, como forma de sobrevivência e renovação de uma memória que se deseja imparcial e profundamente subjectiva. Contraditório? Talvez. Impossível? Não necessariamente. Leiamos “Os Loucos da Rua Mazur” e constatemos a forma como as cinzas desta memória assentaram.

Por Francisca Moura , in http://deusmelivro.com/mil-folhas/os-loucos-da-rua-mazur-joao-pinto-coelho-28-12-2017/em 28/12/2017.

EU VOTO!

O mundo vive a maior crise humanitária dos últimos tempos. Há 20 milhões de pessoas sob ameaça de fome extrema e os conflitos prolongados são a principal causa dessa situação.

Seremos História (Before the Flood) - Documentário Legendado

Vídeo

Seremos História_ (Before the Flood) - Documentário Legendado - YouTube [360p] from Fernando Caetano (UAb) on Vimeo.

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