quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Não sei se isto é de esquerda ou de direita, sei que isto é ser um bom grego.



(vídeo) Parte de uma intervenção de JPacheco Pereira:


(...)

Falemos de patriotismo.

Imaginemos 1640 e os conjurados, imaginemos 1765 e os colonos americanos, imaginemos 1940 e os franceses que ouviam a palavras de Pétain após a capitulação, tudo situações muito diversas, mas com uma coisa em comum.

Os portugueses, os colonos americanos e os franceses, todos ouviram as mesmas palavras, todos ouviram os mesmos sábios conselhos, todos escutaram apelos à razão, à realidade, ao realismo, à sensatez, à passividade, à prudência, ao respeito por quem manda, à ordem estabelecida. Todos também ouviram algumas ameaças: deixem-se estar quietos porque as consequências serão terríveis, não tenham veleidades que não vão conseguir alguma coisa, as coisas são como são, a realidade é muito forte e quem a contestar verá cair-lhe sobre o corpo toda a força dos poderosos.

A realidade. Falemos da realidade. Ou, como dizem alguns neo-filósofos da direita, que confundem ignorância com desenvoltura e topete, a p.d.r., a p…. da realidade que atiram à cara dos que dizem que há alternativas.

Isso é tudo muito bonito, dizem, muito solidário, muito nobre,  mas e a p.d.r.?

Vamos pois devolver-lhes a realidade com juros. Com juros como os da Grécia.

Havia algo de pior do que a realidade, do que a que existia em 1640, 1765 e em 1940? A realidade em 1640 eram os Filipes e Miguel de Vasconcelos, em 1765 eram os casacas vermelhas e os seus mosquetes, os barcos de Sua Majestade Jorge III e os mercenários do Hesse e. em 1940, as tropas do Reich de 1000 anos mais a Gestapo, a que em breve se juntaram as milícias e a polícia francesa.

Em matéria de p.d.r. é difícil haver melhor. Os tecnocratas da troika e os seus mandantes políticos são anjinhos comparados com estes mandatários da realidade. Da p.d.r.

 Mas não chegou, não era assim tão realidade como isso, havia, como há sempre, outras realidades, as que nós fazemos.

A Duquesa de Bragança queria ser rainha pelo menos por um dia e, como nestas coisas as mulheres costumam ir à frente, disse ao seu homem para conspirar. A realidade ameaçava-lhe separar a cabeça do corpo, mas ele e os 40 conjurados acabaram por enviar Miguel de Vasconcelos pela janela a bombar e devolver à origem a outra Duquesa, a de Mântua. A I República, e bem, resolveu que o 1º de Dezembro tinha que ser feriado e os nossos patriotas de bandeirinha à lapela, acabaram com ele. É que os conjurados deviam ser radicais e do Syriza.

A realidade devia dizer ao senhor Benjamin Franklin que podia fazer uma startup  com os seus para-raios, a John Adams que podia ser um bom advogado de negócios de Boston, ao senhor Hamilton um eficaz administrador colonial, ao senhor Jefferson um scholar erudito, ao senhor Washington um bom agricultor e a mil e um dos “pais fundadores” que podiam ser apenas...  pais.

Mas a outra realidade disse-lhes que “no taxation without representation”, e que o Parlamento inglês não devia mandar nos colonos americanos que não o elegiam. O resultado é que o chá foi para o fundo do Porto de Boston e apareceram umas bandeiras com uma víbora e que diziam: “não me pises”. “Não me pises”, foi assim que foi fundado esse tenebroso país esquerdista e irreal, os EUA.

Em 1940, - quanto mais perto de nós, mais a realidade é dura, -  o que é que Pétain disse aos franceses? Aceitem a realidade. E a realidade é a ocupação alemã. E quais são os interesses da França? Colaborar com o ocupante, ser bom aluno da Nova Ordem Europeia e fazer o sale boulot dos alemães: perseguir os judeus, executar os resistentes, combater ao lado das SS. Era o “trabalho de casa”.

Mas havia em França uns irrealistas criminosos, um radical esquerdista chamado De Gaulle que foi para Londres apelar à revolta contra a realidade. Franceses tão radicais como ele, como Jean Moulin, e franceses menos radicais do que ele, os comunistas depois do fim do Pacto Germano-Soviético, começaram a trabalhar contra a realidade. E depois foi o que se viu.

 Amigos, companheiros e camaradas

Eu gosto do meu país. É o meu povo, a minha língua, as minhas palavras e as dos meus, falem "assim" ou "axim", digam "vaca" ou digam "baca", digam "feijão verde" ou "vagens".  Portugal é, ou devia ser, o único sítio onde o meu voto manda. Mas o meu voto manda cada vez menos. Como para os revolucionários americanos, também no meu país, há “taxation without representation”. Também no meu país há colaboração, submissão, diktats, Também no meu país, a realidade é feita de mentiras.

É por isso que o destino dos gregos não me é indiferente, bem pelo contrário.

Não quero saber se o governo grego está a fazer tudo bem ou não. Não quero saber se Varufakis é arrogante ou não. Nem, verdadeiramente, o meu julgamento sobre os gregos está dependente de eles terem sucesso ou não.

O que eu sei é que houve um governo na União Europeia que resistiu a cortar mais salários e pensões a quem já tinha visto salários e pensões cortadas.

Podem falhar, mas resistiram.

O que eu sei é que houve um governo que quis defender o seu país de ser controlado por estrangeiros e por uma burocracia transnacional de tecnocratas pedantes que detestam a democracia e “esnobam” dos políticos.  Os "adultos" que estão na sala.

 Podem falhar, mas resistiram.

O que eu sei é que houve um governo que quis ser fiel às suas promessas eleitorais e que não quis ser uma versão grega do Senhor Holande, nem dos socialistas que acham que são membros suplentes do PPE.

 Podem falhar, mas resistiram.

Não sei se isto é de esquerda ou de direita, sei que isto é ser um bom grego. E isso é um exemplo que nós queremos seguir, para sermos bons portugueses, que gostam do seu país e do seu povo.

Perante uma realidade iníqua há um valor moral em tentar criar outra realidade que não comece por p..


Se há coisa que a história mostra é que vale a pena.

domingo, 1 de novembro de 2015

Não gostas de Política? Este texto é para ti.



Isto, é como a salada. Não aprecias enquanto és criança, porque não provas, porque é chato, porque é comida para adultos, e ninguém te mostra como pode saber bem. Dizer “faz-te bem à saúde!” não chega. Tens de crescer, entender em que é que os legumes te beneficiam, forçar-te a experimentar e, passado um tempo, já nenhuma refeição te sabe ao mesmo sem a bela saladinha.
A política é a alface da história.
Não gostas de política? Não entendes isto de ser de Direita ou de Esquerda? Não fazia mal… Sim, não “fazia” mal… É que agora cresceste.
Tudo, ou quase tudo o que te rodeia é política. A tua conta da água, a quantidade de horas que trabalhas, quanto recebes, quanto descontas, a educação do teu filho, o apoio à tua saúde, a emigração da tua amiga, as dificuldades do teu irmão ao abrir um negócio…(podíamos estar aqui o dia todo).
Eu sei que é difícil não perder o fio à meada. Mas talvez não precises de perceber, de início, a meada toda.
A única coisa necessária é que saibas quem és e o que defendes. Que te perguntes quais são os temas que não te deixam ficar calada. Não interessa se são os mesmos que os meus, ou se estão certos para quem quer que seja. Desde que estejam certos para ti.
Eu, por exemplo, sei que sou pela igualdade. Por todas, e a todos os níveis. É o que mais me define. Também acredito que quem trabalha e produz mais, deve receber mais e que mesmo quem não produz nada tem direito, no mínimo, à dignidade. Então, procurei o partido que melhor me representa. E encontrei. Tu, se te deres a esse trabalhinho, também vais encontrar. Ou até fiques dividida. Ou não gostes de nenhum. Não importa. O que importa é que queiras saber!
O que tens, realmente, é de saber quem és, quem queres ser, e como queres ser lembrada. A partir daí é fácil. É só garantires que nunca irás dar o teu apoio a quem pensa de forma contrária à tua. Usares a tua espada – o voto – para impedir que o poder chegue às mãos de quem ofende as tuas convicções.
Eu já decidi. Quero viver num país onde, independentemente da minha aparência, profissão, classe social, orientação sexual ou etnia, tenha tal e qual os mesmos direitos, tal e qual os mesmos deveres, do meu vizinho do lado. Seja ele quem for.
E tu? Queres continuar a ser aquela que diz: “Calem-se com política! Vamos falar
de coisas interessantes! Afinal onde é o jantar de sábado?!”? E o que vais responder à tua filha, quando te fizer uma pergunta difícil, porque quer ser uma mulher informada?
Vais continuar a fingir que “são todos iguais!”, só porque, na verdade, tens tido demasiada preguiça para te interessares sobre as decisões que estão a ser tomadas em relação à tua vida?
Ou vais, finalmente, começar a apreciar salada?



Catarina Corvo

in http://mariacapaz.pt/cronicas/nao-gostas-de-politica-este-texto-e-para-ti-por-catarina-corvo/view-all/





domingo, 25 de outubro de 2015

Doce embalo

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Democratizar a zona euro





Tal como Macbeth, os decisores políticos tendem a cometer novos pecados para encobrir os seus erros passados. E os sistemas políticos provam o seu valor com a rapidez com que acabam com os erros políticos, em série e que se reforçam mutuamente, dos seus responsáveis. Avaliada segundo este padrão, a zona euro, composta por 19 democracias estabelecidas, fica atrás da maior economia não democrática do mundo.
Após o início da recessão que se seguiu à crise financeira mundial de 2008, os responsáveis políticos da China passaram sete anos a substituir a procura decrescente por exportações líquidas do seu país por uma bolha de investimento interno, dilatada pela venda agressiva de terrenos pelos governos locais. E, quando chegou o momento do acerto de contas neste verão, os líderes da China gastaram 200 mil milhões de reservas externas, que muito custaram a ganhar, para fazerem o papel de Rei Canuto tentando impedir a maré de uma derrocada do mercado de ações.
No entanto, comparado com a União Europeia, o esforço do governo chinês para corrigir os seus erros - acabando por permitir que as taxas de juro e os valores das ações deslizassem - parece ser um modelo de velocidade e eficiência. Na verdade, o fracassado "programa de consolidação orçamental e de reformas" grego e a forma como os líderes europeus se agarraram a ele, apesar dos cinco anos de provas de que o programa não poderia nunca ter sucesso, é sintomático de um fracasso mais alargado da governação europeia, um fracasso com raízes históricas profundas.
No início dos anos 90, a crise traumática do Mecanismo de Taxas de Câmbio Europeu apenas reforçou a determinação dos líderes europeus em apoiá-lo. Quanto mais o regime mostrava ser insustentável, mais obstinadamente os responsáveis se agarravam a ele - e mais otimistas eram as suas narrativas. O "programa" grego é apenas mais uma encarnação da inércia política europeia vista com lentes cor-de-rosa.
Os últimos cinco anos de política económica na zona euro têm sido uma notável comédia de erros. A lista de erros de política é quase interminável: o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu em julho de 2008 e novamente em abril de 2011; a imposição da austeridade mais severa às economias que enfrentam a pior crise; tratados autoritários advogando desvalorizações concorrenciais internas à custa dos outros; e uma união bancária que carece de um regime de seguro de depósitos apropriado.
Como conseguem os responsáveis políticos europeus sair impunes? Afinal, a sua impunidade política está em nítido contraste não só com os Estados Unidos, onde os agentes políticos são responsáveis pelo menos perante o Congresso, mas também com a China, onde se poderia pensar que as autoridades políticas seriam menos responsabilizadas do que as suas congéneres europeias. A resposta reside na natureza fragmentada e deliberadamente informal da união monetária da Europa.
Os responsáveis chineses podem não responder perante um Parlamento democraticamente eleito ou um congresso. Mas as autoridades governamentais têm um órgão unitário - o comité permanente de sete membros do Politburo - ao qual eles devem responder pelos seus fracassos. A zona euro, por outro lado, é dirigida pelo oficialmente não oficial Eurogrupo, que compreende os ministros das Finanças dos Estados membros, representantes do BCE e, quando se discutem "programas económicos em que está envolvido", o Fundo Monetário Internacional.
Só muito recentemente, como resultado das intensas negociações do governo grego com os seus credores, os cidadãos europeus perceberam que a maior economia do mundo, a zona euro, é dirigida por um organismo que carece de regras escritas de procedimento, que debate sobre questões cruciais "confidencialmente" (e sem serem feitas atas) e que não é obrigado a responder perante qualquer órgão eleito, nem sequer o Parlamento Europeu.
Seria um erro pensar no impasse entre o governo grego e o Eurogrupo como um confronto entre a esquerda grega e a corrente conservadora europeia. A nossa "Primavera de Atenas" foi sobre algo mais profundo: o direito de um pequeno país europeu de desafiar uma política fracassada que estava a destruir as perspetivas de uma geração (ou duas), não só na Grécia, mas também noutros lugares da Europa.
A "Primavera de Atenas" foi esmagada por razões que não têm nada a ver com a política de esquerda do governo grego. A UE rejeitou e denegriu políticas de mero bom senso, umas atrás das outras.
A prova disto são as posições dos dois lados em política fiscal. Como ministro das Finanças da Grécia propus uma redução da taxa do imposto sobre vendas, do imposto sobre rendimento e do imposto sobre as empresas, a fim de alargar a base tributária, aumentar as receitas e dar um impulso à depauperada economia grega. Nenhum seguidor de Ronald Reagan iria contestar o meu plano. A UE, por outro lado, exigiu - e impôs - aumentos das três taxas de imposto.
Então, se a luta da Grécia com os seus credores europeus não foi um impasse entre a esquerda e a direita, o que foi? O economista americano Clarence Ayres escreveu uma vez, como se estivesse a descrever as autoridades da UE: "Eles prestam à realidade a homenagem de a elevar ao estatuto cerimonial, mas fazem-no com a finalidade de validar o estatuto e não a de alcançar a eficiência tecnológica." E podem fazê-lo porque os decisores da zona euro não são obrigados a responder perante qualquer órgão soberano.
É imperativo que nós, aqueles que desejam melhorar a eficiência da Europa e diminuir as suas graves injustiças, trabalhemos para politizar a zona euro como um primeiro passo para a sua democratização. Afinal de contas, não merecerá a Europa um governo que seja pelo menos mais responsabilizável do que o da China comunista?


Exclusivo DN/Project Syndicate, 2015


por YANIS VAROUFAKIS 2.09.2015


Justiça e equidade





Eugénio de Andrade, num dos seus magníficos poemas, diz:

“  Passamos pelas coisas sem as ver,
gastos, como animais envelhecidos:
se alguém chama por nós não respondemos,
se alguém nos pede amor não estremecemos,
como frutos de sombra sem sabor,
 vamos caindo ao chão, apodrecidos”.

Há uma estranha moral governativa a ensombrar as instituições e a manipulá-las. Uma estranha liderança que nos sufoca e uma impunidade que nos revolta. Estamos reféns de um poder completamente subvertido.

No caso dos professores, os trabalhadores da função pública que mais desconsideração têm sofrido por parte dos governos do nosso país, tratados de forma escandalosamente desigual se comparados com outros agentes do estado constantemente ajudados e protegidos em matéria salarial, em condições perfeitamente adversas, desumanas e imprevisíveis, sobretudo quando colocados muito longe das suas áreas de residência onde penosamente (muitos deles há anos!) aguardavam uma pequena colocação, sem família, sós, muito sós ou longe dos seus filhos ainda menores que têm de abandonar face a uma colocação que, quando surge, os faz correr desesperadamente e tudo deixar, em nome de um tempo de serviço que penosamente vão fazendo ao ritmo sofrido de uma depressão que entretanto se instala e os devora, lentamente, até ao dia em que os vencerá para sempre.

Sem ajudas de ninguém, sem o mísero salário que só tardará, para a maioria, quase ao fim de dois meses por causa das exigências burocráticas e administrativas a que estão sujeitos e cujas custas também pagarão, estes professores-errantes e precários (os antigos “provisórios”), mal sabem de uma colocaçãozinha na Internet, partem a correr à procura da dignidade que tarda e de um gesto de humanidade que jamais lhes deveria ser negado. Nem a eles nem a ninguém.
Nessas escolas onde muito tardiamente encontram uma vaga, em terras de ninguém, fingem um contentamento que entretanto se foi desvanecendo por força de uma espera que em dor se transformou, com dívidas para pagar e um mundo de privações que, entretanto, (já) dificilmente conseguem esconder, até mesmo quando o salário que chega, tarde e pouco, deixa escapar um breve sorriso que já mal esconde a fome há muito instalada e a custo enganada.

A fome, o desalento, a frustração, e tudo em nome de uma profissão e de um trabalho que vocacionalmente abraçaram, certos de um país que a (os) acolheria e atenderia com a mesma seriedade e espírito de entrega com que a escolheram, certos de um trabalho que é fundamental para o verdadeiro desenvolvimento de um povo, um trabalho que tem muito de espírito de missão mas que deve ser retribuído com respeito e com justiça.

Por que razão, por exemplo, os senhores deputados, os senhores magistrados, os senhores gestores, os senhores inspectores, os senhores directores, entre outros profissionais da função pública, têm ajudas de custo (autênticas mordomias) e os professores nada?

Mais grave: por que razão se continuam a atribuir subsídios escandalosos a certos funcionários públicos, que desde sempre auferiram grandes salários, ajudas para o arrendamento de casas ou até casas próprias, ajudas para combustível e até mesmo carros e motoristas próprios, mesmo quando se reformam, enquanto que outros, neste caso, os professores sobre os quais escrevo, mal ganham para comer, passam frio e fome nas terras onde têm de alugar ou uma casita humilde que nem sempre conseguem repartir com outros ou em quartos profundamente desumanizados e miseráveis onde a solidão e o desespero infernizam a vida de tantos jovens docentes, claramente abandonados por um país e governos que sarcasticamente os promovem em discursos eleitoralistas mas que, na prática, os enterram cada vez mais e cada vez em maior número, vivos, em nome de uma recuperação económica e do combate a um défice para o qual nunca contribuíram, agredindo-os violentamente com pedidos de sacrifício e com um discurso demagógico que vergonhosa e despudoradamente continua a ouvir-se nas rádios, televisões e jornais, como se estes professores, estes desgraçados descartáveis e precários da função pública fossem os culpados da monstruosidade económica que nos invadiu mais uma vez e das políticas e políticos criminosos que se aproveitaram do seu voto para fazerem carreira, aqui ou na União Europeia, tanto em lugares da Administração e Gestão de Empresas do Estado como na Banca, Seguros e outros, através do tráfico de influências e da corrupção cujos tentáculos já abarcam todos os sectores da vida nacional e a tornam cada vez mais difícil para quem da vida só conheceu o duro trabalho, privações e injustiça social. 
Nunca é demais recordar as decisões da Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, que aprovou e decretou a Constituição da República Portuguesa e que tanta gente, tantos políticos e tantos governantes querem esquecer:

Artigo 9.º - Tarefas fundamentais do Estado

São tarefas fundamentais do Estado: (…) d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;

Artigo 13.º - Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei; 

Artigo 18.º - Força jurídica

1. Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas.

Artigo 25.º - Direito à integridade pessoal

1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável;
Artigo 58.º (do TÍTULO III, Direitos e deveres económicos, sociais e culturais - CAPÍTULO I
- Direitos e deveres económicos):  
- Direito ao trabalho:
1. Todos têm direito ao trabalho; 
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover: a) A execução de políticas de pleno emprego; (…)
Artigo 59.º - Direitos dos trabalhadores
- 1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito: 
a) À retribuição do trabalho (…) de forma a garantir uma existência condigna; 
b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal (…); 
e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego;
 f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

Cumpra-se a lei. 
Haja justiça e equidade na sua aplicação.





Nazaré Oliveira