Lojas chinesas - IRC

Realmente, há coisas que continuo a não perceber, como por exemplo, as facilidades que se dão aos comerciantes chineses em Portugal, leia-se, às famílias chinesas, se comparadas com os comerciantes nacionais em terras lusas!

Por que é que essas lojas, esses restaurantes, não pagam IRC como pagam as lojas e restaurantes portugueses? 

Num período de enorme recessão, falta de investidores e de investimentos, quebra terrível do poder de compra dos portugueses, quer por via da falência de empresas quer pelo corte de salários e pensões, sem falar do Estado caótico a que chegou a Economia e o Estado Social em geral, não percebo, de facto, como continuam a coexistir no nosso país situações destas, enquanto os nossos governantes e gestores, à boca cheia, falam da reanimação urgente que é preciso fazer-se cá dentro e da urgência da captação de investidores estrangeiros!

Continuamos, Sr. Ministro P Portas e PM Passos Coelho, a querer ficar bem na fotografia, não é verdade? Aqui, na China, na União Europeia…

Tal como aconteceu com Sócrates e Cª, encenam-se gestos, poses, risos e discursos e repetem-se fórmulas até à exaustão, como se todos os portugueses fossem estúpidos!

Dizem sempre o mesmo, os nossos bem-falantes, com as mesmas palavras de ocasião, os mesmos tiques, a mesma sobranceria e arrogância política e a mesma falta de postura moral e até cívica.

O que de comum tem unido, de facto, os nossos últimos governantes, é, para além do que todos sabemos, a gestão da desgraça. A desgraça e os compadrios, a falta de visão política e de humanidade, a subversão do que prometeram nas eleições e escandalosamente não cumprem nem vão cumprir, a hipocrisia nas relações diplomáticas e a clara secundarização de Portugal no seio das tais relações bilaterais mas, sobretudo, aquilo que nós portugueses costumamos dizer “a mania que têm o rei na barriga”!

Subscrevo inteiramente o Quintus: não percebo por que é que de permeio com tanta sanha fiscal o governo (nem os anteriores) se dedicaram ainda a anular a absurda convenção bilateral entre Portugal e a China que garante aos cidadãos chineses a total isenção de IRC durante cinco anos (e não, não se trata de um “mito urbano”).

A convenção até tinha objetivos meritórios que passavam pela facilitação a cidadãos dos dois países para abrirem novas empresas nos dois países, gerando assim riqueza e emprego.
Mas a China neste (e em muitos outros campos) nunca jogou limpo e ergueu uma altíssima muralha burocrática que dificulta ao máximo o estabelecimento de empresas ocidentais na China, preferindo sempre o modelo da “parceria” ou da subcontratação. Pelo contrário, Portugal cumpriu à letra o Acordo e ao seu abrigo já se instalaram múltiplas empresas chinesas em Portugal.

O problema está em que todas as “empresas” chinesas que se estabeleceram em Portugal não trouxeram qualquer aumento à capacidade produtiva nacional, pelo contrário, tornaram-se em polos de ainda mais importações, de produtos manufaturados chineses ou alimentares (para os milhares de restaurantes chineses que prosperam entre nós). Estas empresas também não geram qualquer emprego ou descontos para a Segurança Social, já que fundamentalmente empregam familiares ou parentes em regime de rotação de vistos turísticos. E para se furtarem ao pagamento de IRC, antes que se esgote o prazo de cinco anos de isenção do IRC consagrado no acordo, transferem a propriedade para outro familiar e o período de contagem é assim reinicializado.

Enquanto os empreendedores portugueses se veem esmagados por uma carga fiscal cada vez mais opressiva, os empresários chineses prosperam, quase livres de impostos e aumentando sempre e mais o défice da nossa balança comercial. A situação é insustentável e exige ação corajosa. Para quando?

Para quem não sabe: “China aumentou em 64% compras a Portugal
http://www.forumdefesa.com/forum/viewtopic.php?f=22&t=5810&start=60#p226204“