quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Liberdade - Ensaio sobre um novo compromisso social pela Educação

Com a devida vénia, um excelente artigo do Sr. Dr. Guilherme d`Oliveira Martins, publicado no blogue do Centro Nacional de Cultura no dia 3.10.2011.

«Liberdade– Ensaio sobre um novo compromisso social pela Educação» de Joaquim Azevedo (Fundação Manuel Leão, 2011) é um conjunto de reflexões sobre a educação e a aprendizagem de alguém que conhece bem esse mundo e que nos propõe, com seriedade, pistas de ação, para além dos lugares comuns e das simplificações que tantas vezes são ouvidas quando se trata destes temas.

DIGNIDADE E AUTORIA

Começo por referir um amigo comum, que nos deixou não há muito e que Joaquim Azevedo cita no início deste seu livro – falo de Joaquim Pinto Machado, cidadão exemplar, homem bom, que ao longo da vida nunca se poupou na tarefa de pôr a dignidade e a liberdade no primeiro lugar das preocupações da sociedade portuguesa. Disse ele, um dia, «a dignidade do ser humano é ser autor». Esta referência é fundamental e está ligada à ideia de «autoridade moral», já que etimologicamente vem da autoria, da criatividade, da responsabilidade, da afirmação prática da dignidade. Ao longo da vida, ouvi sempre Joaquim Pinto Machado a falar dos valores éticos enraizados na vida, ligados ao facto de a pessoa humana ter de ser colocada no centro da história e da sociedade. E quando falamos de educação é essa centralidade que tem de ser afirmada (como no-lo ensinou, por exemplo, Henri Marrou). Tenho encontrado, porém, uma grande dificuldade em debater seriamente os temas da educação, há demasiados preconceitos e grandes resistências a pôr na mesa o que realmente está em causa. Há muitas pessoas convencidas de que têm soluções, mas assentam em pressupostos tantas vezes errados que prejudicam seriamente a apresentação de pistas viáveis no sentido de melhorar a educação e a aprendizagem e de as tornar um fator de exigência e de qualidade. Este livro de Joaquim Azevedo é um contributo sereno para o debate. Contém uma análise correta, fundamentada e recusa a demagogia simplificadora.

UM CAMINHO DE PROGRESSOS

Ao falarmos de Educação temos de começar por dizer, como faz o autor desta obra, que vivemos em Portugal nos últimos quarenta anos um caminho longo de progressos, mas também de perplexidades, de avanços e recuos. Em 1974, havia vinte cinco por cento de analfabetos, que era a taxa mais elevada da Europa, a grande distância dos demais Estados. Apesar dos esforços efetivos, sobretudo depois do final dos anos sessenta, em razão da internacionalização e do fim da autarcia, a democratização ocorreu como consequência direta da nova ordem constitucional iniciada em 1974, consolidada a partir de 1976 e 1982, e que deu lugar à Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986. No entanto, houve desde o início hesitações e erros com consequências irreversíveis, em especial a prevalência de uma via única no ensino secundário, ao invés da diversidade prevista na reforma não concretizada de Veiga Simão. E importa reconhecer que desde muito cedo o autor deste livro teve a exata compreensão do papel crucial que o ensino secundário desempenha – como resultou da sua ação no âmbito das escolas profissionais, experiência fundamental para romper a velha inércia da indiferenciação de vias. De facto, como nos diz Joaquim Azevedo: «não podemos oferecer o mesmo tipo de formação a todos, pensando que estamos a oferecer o melhor percurso a cada um» (p.55). E o certo é que «o sistema escolar continua muito ineficaz e ineficiente, sobretudo nas transições entre ciclos de estudo e no ensino secundário» (id.). Impõe-se, assim, inscrever a educação no espaço público. Se o «santuário ruiu» (porque o saber deixou de ser administrado isoladamente do mundo, acessível a poucos, passando a apontar-se para uma escola de qualidade para todos) é fundamental empenharmo-nos em superar os bloqueamentos perante os quais estamos: a educação não é um problema técnico, mas político e de cidadania; exige o apoio às famílias; a diferenciação das aprendizagens; a mobilização dos professores para as tarefas que lhes cabem; o estabelecimento de um clima de confiança com as escolas, de modo a favorecer a autonomia; o primado da responsabilização; a superação da dicotomia Estado / mercado; e a recusa do populismo, do cinismo e da demagogia. Em vez da desconfiança e da irresponsabilidade, do que se trata é de pôr a autonomia como ideia e prática no centro do funcionamento das escolas.

LEMBRAR CELESTIANO…

O velho Celestiano, de Mia Couto, acusa a facilidade quando diz «onde é sempre meio-dia, tudo é noturno». De facto, a facilidade na escola, a festa e a tentação de deixar tudo pela rama, tem consequências dramáticas. O que distingue o progresso do atraso é a capacidade de aprender. Não basta investir em Educação, importa traduzir as apostas em qualidade, exigência, avaliação e prestação de contas (no sentido da responsabilidade cidadã). E quando se discute se o objetivo da educação é a preparação para o mercado trabalho – temos de contrapor, com coragem e determinação, que formamos pessoas, que queremos criar cidadãos livres e responsáveis – os bons profissionais virão por acréscimo. Daí que a autonomia seja pedagogicamente ativa – exerce-se em nome da cidadania responsável, por contraponto à irresponsabilidade. Por isso a autonomia assenta: na pessoa humana, no centro da escola, na solidariedade como método de entreajuda e cooperação e na subsidiariedade, resolvendo os problemas o mais próximo possível das pessoas. Mas exercer a autonomia, tornando a escola central e não periférica, obriga ao gradualismo, ao aperfeiçoamento permanente, e ao exercício das tarefas cometidas a cada um. O triângulo escola / família / comunidade tem de ser levado a sério. Os pais devem participar na escola, mas não confundir o seu papel com o dos professores - têm de interagir com a escola. Infelizmente, ou chegam tarde demais ou invadem territórios dos profissionais. O equilíbrio é fundamental – nem tarde demais nem para além do desejável.

O SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO

Como defendi com Eduardo Marçal Grilo, o serviço público de educação não pode resumir-se à iniciativa estatal. Estamos perante a necessária complementaridade de iniciativas, uma rede de escolas com estatutos diferentes, exercendo cada vez mais a sua autonomia, com um objetivo comum. E a verdade é que as escolas devem ser mais autónomas e ativas, como lugares de trabalho, de liberdade e de democracia. Eis por que razão concordo com Joaquim Azevedo sobre a necessidade de uma visão antimonopolística, policêntrica, com uma autêntica regulação responsabilizadora nas escolas. Assim, a interação entre a pessoa e a comunidade, a vivência da laicidade (por contraponto ao laicismo), a sociedade providência e a solidariedade voluntária (ou a importância crescente da responsabilidade social) tornam a rede escolar como ponto de encontro de diversas iniciativas, que tem de valorizar a aprendizagem. A ideia de compromisso surge, assim, com naturalidade: a partir do empenhamento pessoal e cívico (engagement), do exercício da autonomia, do acordo e da cooperação em nome do bem comum e de uma auto-avaliação praticada por escolas que aprendem. «Escolham o que escolherem fazer com a vossa vida, garanto-vos que não será possível a não ser que estudem» (Obama). Trabalho, disciplina, profissionalismo – eis o que tem de estar presente quando falamos de educação de qualidade para todos. E em nome da esperança e do aperfeiçoamento gradual, melhor educação terá de significar: ensinar a pensar, favorecer a responsabilidade pública, ter amor à aprendizagem e ao sentido crítico, garantir oportunidades para todos, incentivar a qualidade, a confiança, a inclusão e a cooperação. No fundo, «a educação é essa “arte” de promover o desenvolvimento humano de cada pessoa, que só se des-envolve verdadeiramente na medida em que é acolhida pelo outro, que lhe dá em si um lugar; o outro des-oculta-me solidariamente, convocando toda a comunidade indizível que me habita» (p.124). Jorge de Sena diria: «uma pequena luz bruxuleante / brilhando incerta mas brilhando».

Guilherme d'Oliveira Martins

Sr. Bruno Carvalho, tenha vergonha!

Já não há pachorra para aturar este indivíduo!  Um indivíduo tão malcriadamente desafiador do bom senso, tão arrogantemente agar...