segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Sedução e Arte na costa portuguesa

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Obama feminista



O Presidente norte americano considera ser a obrigação de todos os homens lutarem contra o sexismo, num artigo em que acaba a falar sobre a “histórica” candidatura de Hillary Clinton à presidência

Barack Obama destaca o papel que as mulheres tiveram e têm na sua vida num artigo publicado na revista “Glamour” onde afirma ser um “feminista”, destaca os direitos conquistados pelas mulheres num passado recente e frisa que ainda tendemos todos a ficar demasiadas vezes “fechados na caixa dos estereótipos quanto a como homens e mulheres devem comportar-se”.
“Eu fui criado por uma mãe solteira, que passou grande parte da sua carreira a dar poder às mulheres em países em desenvolvimento. Eu observei a minha avó, que me ajudou a criar, a trabalhar para subir num banco apenas para atingir um teto de vidro. Eu tenho visto como a Michelle equilibra as exigências de uma carreira preenchida com o tratar de uma família”, refere Obama a propósito das mulheres da sua família.
O Presidente americano diz que um dos privilégios do cargo foi, ao longo dos últimos sete anos e meio, trabalhar e viver no mesmo sitio – com a distância entre a Sala Oval e a sua sala de reduzida a uns meros 45 segundos – e deste modo poder ter estado mais próximo das suas filhas, vendo-as crescer e a tornarem-se mulheres.
“Nem sempre é fácil também – vê-las a prepararem-se para voarem do ninho. Mas uma das coisas que me torna otimista em relação a elas é que esta é uma época extraordinária para se ser mulher. O progresso que nós alcançámos nos últimos 100 anos, 50 anos, e, sim, nos últimos sete anos tornaram a vida significativamente melhor para as minhas filhas do que foi para as minhas avós. E digo isso não apenas como Presidente mas também como um feminista”.
Mais adiante, escreve que em novo deixou-se influenciar em relação aos estereótipos da masculinidade, mas acabou por perceber que “ser um gajo duro”, não tinha a ver com ele, e que essa tendência apenas surgiu devido à sua “juventude e insegurança”. “A vida tornou-se muito mais fácil quando eu comecei a ser simplesmente eu próprio”, acrescenta.
Obama diz ainda que considera, absolutamente, ser responsabilidade dos homens lutarem também contra o sexismo, manifestando-se otimista por ver pessoas em todo o mundo a repudiarem as velhas assunções dos “papéis de género”.
Uma evolução que considera depois ter dado lugar à “eleição histórica” que os Estados Unidos irão ter no próximo outono: “Duzentos e quarenta anos após a fundação da nossa nação, e quase um século depois das mulheres terem finalmente ganho o direito de voto, pela primeira vez, uma mulher é a nomeada presidencial de um dos principais partidos políticos”.
Após esta alusão à candidatura de Hillary Clinton, Obama termina dizendo - “É isto que é o feminismo no século XXI: a ideia que todos são iguais, que nós somos todos livres”.


quinta-feira, 11 de agosto de 2016

A Noruega e o corte de árvores



Há países, como este, cujas ações nos fazem pensar cada vez mais que, em Portugal, ou estagnamos ou, pior ainda retrocedemos cada vez mais em matéria de política ambiental e de planeamento e reordenamento do território.
Veja-se o mau exemplo de algumas autarquias que tão bem conhecemos, para as quais o abate de árvores se faz, inexplicavelmente, em nome de uma arquitetura paisagística que, na realidade, a nada de bom tem conduzido.
Um horror, esta caminhada para a destruição em nome de uma a pseudo renovação da estética urbana (e não só) sistematicamente apregoada.
O nível não se compra, tal como a classe: existe ou não existe, quer a título pessoal quer, sobretudo, no âmbito do trabalho político, cívico, como deputados ou autarcas, dos quais tantas vezes saem decisões irresponsáveis, claramente demonstrativas da sua ignorância e má formação.

Há gente desta, perigosamente colocada em lugares onde a sua palavra ou assinatura irremediavelmente conduzirão a crimes sem castigo e aos abuso de poder que impunemente singram por aí.


Nazaré Oliveira

Camané



O ridículo e a ignorância numa só frase!


O sofrimento dos touros nas touradas



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 “Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível?
Não inquires à natureza tão impertinente contradição.“
Voltaire (respondendo a  Descartes)

Dra. Alexandra Pereira
Médica Veterinária

A dor e o sofrimento são características biológicas em animais que evoluíram ao longo de centenas de milhões de anos e estão presentes em praticamente todo o reino animal através do processo de seleção natural. Isto porque a dor e o sofrimento têm um papel fundamental na sobrevivência dos animais ao informá-los sobre o que devem evitar. A dor, em particular, avisa o animal que tem de evitar estímulos específicos (ex. fogo). Para este efeito, o animal tem recetores de dor e uma memória que o ajudam a recordar o que causou a dor. O sofrimento tem a mesma função, mas em vez de informar o animal sobre um estímulo a evitar, informa sobre uma situação a evitar. A ciência comprova que todos os mamíferos possuem capacidade de sentir dor e sofrimento.[1]

A International Association for the Study of Pain definiu dor nos animais como “uma experiência sensorial de aversão causada por uma lesão tecidual real ou potencial que provoca reações motoras e vegetativas de proteção, ocasionando uma aprendizagem de um comportamento de esquiva, podendo modificar o comportamento especifico da espécie, incluindo o comportamento social”. Em geral, salvo se for provado o contrário, pode-se concluir que os mesmos procedimentos que causam dor em humanos também causam dor em animais.[2]

Em 1985, um relatório de bem-estar animal chamado Brambell Report afirma que: “ainda que seja justificável pensar que há diferenças entre o sofrimento humano e animal é também justificável pensar que os animais tem a mesma capacidade de sentir dor que os humanos”. O próprio Darwin, em 1871, escreveu que embora grandes, as diferenças entre o homem e os restantes animais é uma diferença quantitativa e não qualitativa.[3] Biologicamente seria impossível ser de outra forma, visto que o gasto energético de ter uma codificação genética para cada comportamento seria muito mais dispendioso do que possuir um cérebro apto a adaptar os comportamentos às necessidades.[4] O que está implícito nesta afirmação é que não é apenas o mecanismo da dor que é similar mas também o stresse associado à mesma. A dor não causa só sofrimento físico mas também mental.[5]
Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate.
O touro é um animal senciente e como tal capaz de sentir dor. Importa referir que, até hoje, não existe nenhum estudo, idóneo e cientificamente comprovado, que prove o contrário – que o touro não sente dor ou que goza momentos de imunidade à mesma. A dor é um mecanismo extraordinariamente importante para a sobrevivência de qualquer animal. Se um animal não sentir dor, não evitará o perigo. A seleção genética destes bovinos não os tornou imunes à dor simplesmente porque tal não seria sequer possível.
O stresse pode ser definido como um estímulo ambiental sobre um indivíduo que sobrecarrega os seus sistemas de controlo e reduz a sua adaptação, ou parece ter potencial para tanto.[6] Considerando-se que o bem-estar se refere a uma gama de estados de um animal, sempre que existe stresse o bem-estar torna-se pobre.[7] O simples facto de retirar um animal do seu meio natural constitui um fator de stresse de etiologia multifatorial. A lide, por sua vez, constitui para o touro uma situação completamente nova envolvendo estímulos visuais, auditivos, dolorosos e outros associados ao exercício a que o animal é submetido. Acredita-se assim, que os agentes causadores de stresse que atuam antes da lide têm reflexos importantes no desempenho do touro durante a lide. Pode dizer-se que o enjaulamento, o transporte, o desembarque nos curros e, finalmente, a lide, constituem estados de stresse sucessivo para o touro.[8]
Pelo facto de o transporte estar associado a uma série de estímulos físicos e ambientais, alguns deles novos e adversos, este é considerado uma causa comum de stresse.[9] Pela sua natureza, o transporte de um animal é sempre um evento não familiar e ameaçador na vida deste.

Um estudo[10] comparou o bem-estar animal entre vitelos transportados ao matadouro para abate e vitelos que foram abatidos na própria exploração, para determinar de que forma é que o transporte os afetava. Observou-se que, efetivamente, o transporte constitui um evento indutor de stresse nos animais. Os vitelos transportados para o matadouro apresentavam níveis mais elevados de creatina-quinase comparativamente com animais não submetidos a transporte. A creatina-quinase é uma enzima específica dos músculos, cujos níveis altos indicam trauma muscular devido a lesão ou excesso de exercício físico.[11] Esta observação está em sintonia com o facto de os animais transportados para o matadouro aparecerem com mais lesões do que os animais abatidos na exploração. Também se observou um aumento na frequência cardíaca (durante o transporte e estadia na abegoaria), e um aumento significativo dos níveis de cortisol plasmático após o transporte, indicando que estes eventos são particularmente stressantes para os animais. Foi também documentado[12] que o transporte é responsável tanto por stresse físico (cansando os animais, submetendo-os a temperaturas não adequadas e expondo-os ao risco de traumatismos), como por stresse psicológico (na manipulação, contenção e condução dos animais, sujeitando-os a ambientes desconhecidos).

As manobras a que o touro é submetido no trajeto do campo até à arena provocam um stresse emocional que se traduz pela libertação de adrenalina. De acordo com trabalhos de investigação os touros apresentam, antes e durante a lide, uma depleção de glicogénio (substrato energético) na ordem dos 75%.[13] O metabolismo energético deste tipo de animais proporciona muito pouca glucose em relação ao que se supõe necessário para que um organismo aguente uma lide comum. A produção e a seleção evoluíram a velocidades distintas e, por isso, encontramo-nos frente a um animal algo desequilibrado.[14]

A embolação é um dos procedimentos de maneio que mais stresse causa aos animais, pela imobilização e manipulação forçadas. Num estudo sobre o desempenho dos touros de lide, 2 dos 65 animais usados morreram antes da lide. Os animais morreram, após a embolação, dentro do veículo de transporte já que a praça não possuía curros.[15] De resto tal como constatado por um médico veterinário e delegado tauromáquico: “acho que a embolação é o momento de maior stresse para um touro. Isto e o cortar das hastes. Tenho visto touros a saírem tontos.”[16]


Embolação:


À medida que decorre a lide a visão do touro vai-se debilitando pois o estado de stresse e de lacrimejamento produzidos durante a prova intervém no sentido de provocar uma visão menos nítida ao animal. Em stresse, produz-se um estado de simpaticotonia que se acompanha de midríase, com provável defeito de acomodação pupilar, que diminui a capacidade de visão ao perto.[13]
 A somar a todas estas experiências, extremamente negativas em termos do bem-estar do animal, há a considerar a dor provocada pelas lesões dos tecidos em virtude da sua perfuração pelas bandarilhas. Os sinais de sofrimento do touro durante a lide estão devidamente documentados e incluem, entre outros, a abertura da boca e a queda dos animais. Não obstante a polémica em torno dos fatores que levam à queda dos touros durante a lide é consensual que a mesma apenas se manifesta debaixo dos efeitos do  stresse da lide.[17]

O medo é um fator de stresse muito forte. Os bovinos treinados e acostumados a uma manga, por exemplo, podem estar bastante calmos, enquanto que os bovinos não acostumados a essa manipulação podem-se apresentar muito medrosos e, portanto, experimentar um alto nível de stresse. A manga é percebida como neutra e não constitui uma ameaça para um animal enquanto que para outro animal, a novidade pode provocar medo intenso.[18] A novidade é um forte stressor quando um animal é subitamente confrontado com ele. A expressão “fuga ou luta” normalmente utilizada para caracterizar o comportamento animal perante uma agressão, reflete exatamente essa variação – alguns animais reagem ativamente atacando a fonte da agressão, enquanto outros reagem fugindo desta.[19] O comportamento de luta foi selecionado e apurado ao longo dos anos na raça brava, mas é um enorme erro considera-lo como sinal de ausência de dor. As principais causas de agressão em bovinos são os movimentos bruscos, a novidade, a impossibilidade de fuga e um maneio violento.[20]


As arenas são de facto “arenas” (ou “círculos”) para que o touro não possa encontrar um canto que lhe permita proteger-se dos ataques e são circulares para que, depois de algumas voltas, o animal não consiga identificar e voltar ao local por onde entrou. Tendo em conta este design, sem pontos de fuga, a resposta mais comum do touro não é tentar escapar, mas sim tentar remover o atacante com os seus cornos. Este é um comportamento que pode ser visto em muitos herbívoros quando estão a ser atacados por predadores naturais ou pessoas.12 Contudo, por vezes assiste-se a tentativas de fuga quando o touro tenta trepar as traves da praça.

As investidas do touro não devem ser interpretadas como um ataque, mas como uma forma de eliminar os atacantes (a defesa) para evitar uma situação adversa. Consequentemente, o ataque de touros numa praça é por si só um claro indicador comportamental de sofrimento.[21]
O stresse e exaustão são uma causa de sofrimento. O esgotamento deve-se ao exercício físico e à perda de sangue causado pelas bandarilhas. O touro tem muita dificuldade em curvar, devido à anatomia das suas vértebras dorsais, e obrigá-lo a executar este movimento contribui para a sua exaustão. Contudo, o esgotamento do animal é essencial para permitir a actuação de alguns dos intervenientes no espetáculo.
No fim da lide, as bandarilhas são arrancadas, causando mais dilaceração dos músculos, e a dor do animal pode ser avaliada pelas suas vocalizações e agitação intensas. Alguns autores consideram que a vocalização é um importante sinal de stresse.[22] Sob condições experimentais envolvendo a dor ou o isolamento social, a resposta vocal é útil como um indicador de bem-estar e um indicador útil de funcionamento fisiológico e psicológico. Estes autores consideram as respostas vocais como sendo potencialmente uma fonte mais reveladora de informações sobre a experiência de um animal do que outras medidas comumente empregadas como indicadores de dor ou sofrimento. Esta conclusão resulta de estudos com bovinos durante a marcação a ferro quente.[23]

Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate. Uma vez que as corridas de touros ocorrem maioritariamente durante o Verão, com temperaturas muito elevadas, alguns animais chegam mortos ao matadouro.[24]


O transporte dos touros depois das touradas:


O Capítulo I, do Anexo I, do Regulamento (CE) nº1/2005 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004, que estabelece as normas técnicas relativas[25] à aptidão para o transporte estabelece que os animais feridos ou que apresentem problemas fisiológicos ou patologias não podem ser considerados aptos a serem transportados, nomeadamente, se apresentarem uma ferida aberta grave. Sendo que as feridas abertas e profundas decorrem da natureza do próprio espetáculo. Segundo o documento explicativo da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na secção referente aos touros de lide, são aplicáveis as normas de aptidão para o transporte previstas no regulamento. A prática do transporte de animais não aptos constitui uma contraordenação, conforme previsto na n), do Art.º 14º, do Cap. V, do Decreto-lei nº 265/07, de 24 de Julho.
O Regulamento (CE) nº 1099/2009 do Conselho de 24 de Setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão, define como “occisão de emergência”, a occisão de animais que se encontrem feridos ou apresentem uma doença associada a grande sofrimento ou dor e quando não houver outra possibilidade prática de aliviar tal dor ou sofrimento. A proteção dos animais no momento do abate ou occisão, é contemplada pela legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 28/96, de 02 de Abril  e através do Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, de 24 de Setembro. De acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei nº 28/96 os animais feridos ou doentes devem ser abatidos ou mortos in loco. O transporte de touros de lide para o matadouro viola claramente este regulamento bem como o relativo à proteção dos animais durante o transporte pelo que este tipo de espetáculo assenta, também, em sucessivos incumprimentos da legislação nacional e comunitária.
A DGAV, enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, tem o dever de fiscalizar todas as matérias referentes à sanidade e bem-estar animal. A DGAV é um Serviço Central da Administração Direta do Estado dotado de Autonomia Administrativa. A Lei Orgânica da DGAV foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março. A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.
O Despacho n.º 25680/2002 (2.ª Série), de 3 de Dezembro (MADRP) criou o Sistema Integrado de Proteção Animal, designado por SIPA, sob coordenação da Direção Geral de Veterinária, responsável por assegurar a execução de todas as ações de controlo das normas aplicáveis à proteção e ao bem-estar dos animais.
Essas ações de controlo estão previstas para todos os espetáculos que envolvam animais excerto no caso das atividades tauromáquicas.



Arranque das bandarilhas com navalha, em animais vivos, após a tourada (Portugal):


No caso das praças amovíveis, e dado que o licenciamento destas depende das câmaras municipais, esta ações deveriam ser asseguradas pelo Médico Veterinário Municipal (MVM) enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia[26]. À semelhança do que acontece com os outros espetáculos envolvendo animais, nomeadamente os circenses, o MVM deveria elaborar relatório para a DGAV.
A fiscalização das atividades tauromáquicas não deveria ser exclusiva da Inspeção Geral das Atividades Culturais. Nas matérias respeitantes ao bem-estar dos animais envolvidos em tais atividades, a fiscalização e a tramitação dos respetivos processos por contraordenação deveria caber à DGAV.
Em conclusão, ainda que a maior parte dos países desenvolvidos tenham fortes preocupações acerca da nossa obrigação moral de controlar a dor nos animais, estamos ainda longe de a implementar devido a questões culturais, práticas e económicas. Isto irá mudar e teremos de usar a ciência para nos guiar num caminho mais adequado.[27] Reconhecer a sensibilidade animal certamente não é tudo. Ter consciência da existência das necessidades e aspirações de todos os seres sencientes não nos diz o que fazer. Mas podemos orientar a nossa atuação pela, tão óbvia e simples, premissa: todos os seres sencientes têm interesse em evitar a dor e o sofrimento e em sentir prazer ou felicidade.


22.04.2014


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[1] Marc Bekoff. The emotional Lives of animals. Califórnia, USA: New world library. 2007
[2] Interagency Research Animal Committee (IRAC). 1985
[3] Charles Darwin . The descent of man and selection in relation to sex. Murray, London. 1871
[4] António Damásio. O livro da consciência. A construção do cérebro consciente. Temas e Debates, Lisboa. 2010
[5] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009
[6] Andrew Fraser e Donald Broom.  Farm Animal Behaviour and Welfare. Wallingford: CAB Int, 1990.
[7] Donald Broom e Carla Molento. Animal Welfare: concepts and related issues-Review. Archives of Veterinary Science vol.9, nº2, 2004
[8] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[9] Andrew Fergunson Fraser. Farm Animal Welfare. Bailiere Tindall.  1979
[10] Grigor, P.N et al., 2004. A comparison of the welfare and meat quality of veal calves slaughtered on the farm with those subjected to transportation and lairage. Livestock Production Science, 91.
[11] Lefebvre e colaboradores, 1996 citados por Grigor et al., 2004
[12] Temple Grandin. Genetics and behaviour of domestic animals. Temple Gradin. 1997
[13] A Muñoz, El Aguera, F Castejón. Patrón de depleción glucogénica y respuesta metabólica muscular a la lidia en toros bravos. Analecta Veterinaria 2007; 27 (2)
[14] Joaquim Grave. Bravo! Sociedade Editorial Lda. 2000
[15] Nuno Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado. UTL- FMV e ISA 2002
[16] Jorge Moreira da Silva. VII Jornadas Taurinas. Faculdade de Medicina Veterinária. UTL-FMV 2013
[17] Diego Jordano Barea. El toro bravo. Hemeroteca.1988
[18] Temple Grandin. Assessment of Stress During Handling and Transport. Journal of Animal Science volume 75: 249-257. 1997
[19] Temple Grandin and Mark Deesing. Genetics and the Behaviour of Domestic Animals. California. Academic Press. 1998
[20] Bavera. Curso de producción bovina de carne. Chapter IV. FAV UNRC. 2002
[21] Jordi Casamitjana. El sufrimiento de los toros en espectáculos taurinos; la perspectiva de um etólogo. CAS International. 2008
[22] Watts JM and Stookey JM Vocal behaviour in cattle: the animal’s commentary on its biological processes and welfare. Applied Animal Behaviour Science, 67: 15–33..2000
[23] Watts JM and Stookey JM. Effects of restraint and branding on rates and acoustic parameters of vocalization in beef cattle. Applied Animal Behaviour Science, 62: 125–135. 1999
[24] Ana Caria Nunes e JM Prates. Avaliação bioquímica do stresse físico dos touros de raça brava de lide (Bos taurus L.). DRARO e UTL-FMV.2006
[25] Documento explicativo da legislação de proteção dos animais em transporte rodoviário. Direção de Serviços de Saúde e Proteção Animal. Direção Geral de Veterinária.
[26] Decreto-Lei nº 116/98 de 5 de Maio

[27] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias. UTL-FMV. 2009

O Neoliberalismo é um fascismo

Manuela Cadelli, presidente da Associação Sindical dos Magistrados belgas


O liberalismo foi uma doutrina produzida da filosofia das Luzes, tanto politica como económica, que tinha como objectivo impor ao Estado a distância necessária para o respeito das liberdades e o começo das emancipações sociais. Ele foi o motor do nascimento e da ascensão das democracias ocidentais. O neoliberalismo é essa economia total que ataca cada esfera das nossas sociedades a qualquer instante da nossa época. É um extremismo.
O fascismo define-se como a sujeição de todos os elementos que compõem um Estado a uma ideologia totalitária e niilista.
Eu afirmo, que o neoliberalismo é um fascismo porque a economia sujeitou os governos dos países democráticos, como também cada um dos fragmentos do nosso pensamento.
O Estado, está agora ao serviço da economia e da finança, que o tratam como um subordinado, explorando-o até ao ponto de por em risco a preservação do bem comum.
A austeridade tão desejada nos meios financeiros transformou-se num valor superior que substituiu a política. Sucede que “fazer poupanças” tornou-se uma maneira de evitar qualquer outro objectivo público. O princípio da ortodoxia orçamental é de tal ordem, que quer mesmo que seja inscrito na Constituição dos Estados. A noção de serviço público é ridicularizada. O niilismo que agora decorre permitiu mesmo anular o universalismo e os valores humanos mais importantes: solidariedade, fraternidade, integração e o respeito de todos pelas diferenças. Até mesmo a economia clássica tem dificuldades em se realizar. O trabalho era antes um factor de procura e por isso os trabalhadores eram respeitados; a finança internacional fez do trabalho uma variável simples de ajustamento.
Deformação do real
Todo o totalitarismo é primeiro uma desvirtuação da linguagem e assim, como no romance de Georges Orwel, o neoliberalismo tem a sua novilíngua e os seus elementos de comunicação permitem deformar o real. Assim, qualquer corte orçamental releva actualmente da modernização dos factores atingidos. Os mais necessitados deixam de poder pagar cuidados de saúde e renunciam ir ao dentista? Esta é a modernização da Segurança Social. A abstracção domina o discurso público para evitar as implicações sobre o ser humano. Assim, tratando-se de refugiados, torna-se imperativo que o seu acolhimento não crie novas despesas que as nossas finanças não possam assumir. Como acontece com certas pessoas classificadas de “assistidas” porque dependem da solidariedade Segurança Social.
Culto da avaliação
O darwinismo social domina e obriga todos e cada um às mais severas prescrições em matéria de performance: enfraquecer é falhar. Os nossos fundamentos culturais são subvertidos: todo o postulado humanista é desclassificado ou desmonetarizado porque o neoliberalismo tem o monopólio da racionalidade e do realismo. Margareth Thatcher indicou-o em 1985: “Não há alternativa”. Tudo o resto é mera utopia, irracionalidade e regressão. As virtudes do debate e da conflitualidade são por isso desacreditadas, uma vez que a História é regida por um imperativo de necessidade.
Esta sub-cultura oculta uma ameaça existencial que lhe é própria. A ausência de performance condena ao desaparecimento, e ao mesmo tempo cada um é acusado de ineficácia e constrangido a justificar-se por tudo. A confiança foi quebrada. A avaliação reina, e com ela a burocracia que impõe a definição e a procura do excesso de objectivos e de indicadores, aos quais nos devemos conformar. A criatividade e o espírito crítico são oprimidos pela gestão. E cabe a cada um a mea-culpa pelos desperdícios e inercias de que é culpado.
A justiça negligenciada
A ideologia neoliberal produz uma normatividade que faz concorrência às leis do parlamento. Desta maneira o poder democrático do direito fica comprometido. Para evitar a concretização que representa as liberdades e os direitos adquiridos, evitando pela mesma ocasião os abusos que impõem, o direito e o procedimento jurisdicional são a partir de agora encarados como obstáculos. Assim como o poder judiciário, que susceptível de contrariar as linhas deste pensamento deve ser dominado.
Até a justiça belga é sub-financiada; em 2015 ela era a última de um ranking europeu que incluía todos os estados situados entre o Atlântico e os montes Urais. Em dois anos, o governo conseguiu tirar-lhe a independência que a Constituição lhe tinha conferido no interesse do cidadão, para ele poder ter o papel de contra-poder. O projecto é forçosamente este: que deixe de haver justiça na Bélgica.
Uma casta acima de outros
No entanto, a classe dominante não se auto administra a mesma dose que prescreve aos outros cidadãos comuns, porque a austeridade bem gerida começa pelos outros. O economista Thomas Piketty descreveu-o perfeitamente no seu estudo sobre as desigualdades e o capitalismo no século XXI. Apesar da crise de 2008 e as evocações éticas que se seguiram, nada se passou para civilizar os meios financeiros e os submeter às exigências do bem comum. Quem pagou? As pessoas comuns, vocês e eu. E enquanto o Estado belga consentiu em 10 anos prendas fiscais de 7 mil milhões às multinacionais, o cidadão comum viu ser-lhe negado o acesso à justiça, através duma sobretaxa (aumento dos custos de tribunal, e aumento de 21% dos honorários do advogado). A partir de agora, para obter uma indemnização, as vítimas de injustiça têm que ser ricos. Isto num país onde o número de cargos públicos desafia todos os standards mundiais.
Neste sector particular, não existe avaliação nem estudos relativos aos custos de privilégios. Um exemplo: trinta anos depois do federalismo, a instituição provinciana sobrevive sem que ninguém possa dizer para que serve. A racionalização e a ideologia gestora ficaram paradas à porta do mundo político.
O ideal da segurança
O terrorismo, outro niilismo que revela as nossas fraquezas e a nossa cobardia na afirmação dos nossos valores, é susceptível de agravar o processo, permitindo em breve justificar todos os ataques às liberdades, à contestação, com juízes classificados de ineficazes, diminuindo ainda mais a protecção social dos mais necessitados, sacrificada a este “ideal” de segurança.
A salvação por aliança
Este contexto ameaça, sem alguma duvida, os fundadores das nossas democracias, mas por isso mesmo condena ao desespero e desencorajamento? Certamente que não. Há 500 anos, no auge das derrotas que fizeram cair a maior parte dos estados italianos, impondo-lhes uma ocupação estrangeira de mais de três séculos, Nicolas Maquiavel exortava os homens virtuosos a enfrentar o destino e, face à adversidade dos tempos, preferir a acção e a audácia do que a prudência. Por mais que a situação seja trágica, mais ela pede acção e recusa “o abandono”. (O Príncipe, capítulos XXV XXVI).
Essa lição impõe-se de forma evidente à nossa época, na qual tudo parece comprometido. A determinação dos cidadãos profundamente ligados aos valores democráticos constitui um inestimável recurso que, pelo menos na Bélgica, ainda não revelou o seu potencial de mobilização e o poder de modificar o que é inevitável.
Graças às redes sociais e à liberdade de expressão que estas facilitam, cada um pode agora se manifestar particularmente no seio dos serviços públicos, nas universidades, no mundo estudantil, na magistratura e nos tribunais para levar o bem comum e a justiça ao seio do debate público e ao seio da administração do Estado e das comunidades.

O neoliberalismo é um fascismo. Deve ser combatido e um humanismo total deve ser restabelecido.



Texto de Manuela Cadelli, Presidente da Associação Sindical dos Magistrados Belgas, publicado no Le Soir.

Ler o original, em francês, aqui.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Alterações Climáticas - todos somos responsáveis



As mudanças climáticas são a maior ameaça ambiental do século XXI, com consequências profundas e transversais a várias áreas da sociedade: económica, social e ambiental.

Todos nós, sem excepção, estamos a ser afectados por esta questão: cidadãos comuns, empresas, governos, economias e, mais importante de todos, a natureza.
Mudanças climáticas sempre foram registadas ao longo dos milhares de anos que o planeta Terra tem. O problema prende-se com o facto de, no último século, o ritmo entre estas variações climáticas ter sofrido uma forte aceleração e a tendência é que tome proporções ainda mais caóticas se não forem tomadas medidas.
A ocorrência de ondas de calor e secas são fenómenos cada vez mais frequentes, e as consequentes perdas agrícolas representam uma ameaça real para as economias mundiais.
No cerne destas mudanças estão os chamados gases de efeito estufa, cujas emissões têm sofrido um aumento acentuado. O CO2 (dióxido de carbono) é o principal gás negativo desses designados de efeito estufa, e são consequência directa do uso/queima de combustíveis fósseis como o carbono, o petróleo e o gás com fins de produção energética.
É, por isso, imprescindível reduzir as emissões deste tipo de gases.Como? Eliminando, progressivamente, o uso massivo dos combustíveis fósseis, substituindo-os pelas energias renováveis, fomentando a poupança de energia e eficiência energética.
actividade humana foi apontada, em 2007, por cientistas especializados nesta área e reunidos sob o Painel Intergovernamental de Alterações Climáticas, como sendo a principal causa destas mudanças do clima.
Ao mantermos uma atitude inerte e apática perante esta questão, corremos o risco de sermos expostos a eventos climáticos extremos e imprevisíveis (como os que têm vindo a ser noticiados nos últimos tempos) e com efeitos nefastos para todo o mundo!
A temperatura, no século passado, registou um acréscimo de 0,76ºC. A previsão é que no presente suba entre 1,1 a 6,4ºC, dependendo das medidas mitigadoras que sejam encetadas.
Este incremento da temperatura média tida como normal em mais 2ºC pode induzir respostas céleres, imprevistas e não-lineares que podem desencadear danos irreversíveis nos ecossistemas terrestres.



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