 |
| As AEC desenrolam-se fora do horário de aulas Nelson Garrido |
Cerca de metade das 32
entidades que celebraram contratos com o Ministério da Educação e Ciência (MEC)
para o financiamento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
continuam sem ter recebido qualquer verba.
A 26 de Dezembro, o MEC garantiu que
tinha já regularizado os pagamentos com este fim e que apenas restavam
“situações pontuais por resolver”.
Na
quarta-feira, questionado de novo pelo PÚBLICO, o ministério esclareceu o que
entende serem “situações pontuais” neste caso. “As situações pontuais que
referimos eram as que, por serem montantes maiores, estavam dependentes de
visto do Tribunal de Contas (TdC) para serem regularizadas. São só essas
situações que estão pendentes”, informou.
As AEC, que se desenrolam
fora do horário lectivo, destinam-se às crianças do 1.º ciclo e têm sido o
pilar essencial para que as escolas deste nível de escolaridade estejam a
funcionar até às 17h30, o que passou a ser obrigatório desde 2006.
A portaria que dá a
conhecer quais as entidades financiadas pelo MEC para garantirem as AEC neste
ano lectivo foi só publicada a 26 de Dezembro.
Estão atribuídos cerca de 16
milhões de euros a 32 entidades. Destas, 17 têm um financiamento superior a 350
mil euros, o que obriga a que estes processos sejam sujeitos a visto prévio do
Tribunal de Contas. Em pelo menos um caso, isto
já foi feito: a Câmara de Vila Nova de Gaia recebeu no passado dia 5 a
tranche que faltava relativa ao cerca de 435 mil euros prometidos para o
primeiro período de aulas. A outra parte chegou a 31 de Dezembro, indicou a
assessora de imprensa desta autarquia.
A maior parte (28) das
entidades com quem o MEC celebrou acordos para o financiamento das AEC são
câmaras municipais. Entre estas, as que têm mais verbas prometidas para
2014/2015 são as autarquias de Sintra (cerca de um milhão e 900 mil euros),
Vila Nova de Gaia (cerca de um milhão de euros) e Loures (935 mil euros).
“Neste momento está em
falta o pagamento de 687 mil euros relativos ao primeiro período do ano lectivo
de 2014/2015. A informação que temos é que está a aguardar visto do Tribunal de
Contas”, informou o vereador da Educação da Câmara de Sintra, Rui Pereira. Tem
sido a autarquia a garantir o pagamento dos professores envolvidos nas AEC,
acrescentou. O mesmo se passa em Loures, com pagamentos em atraso de cerca 328
mil euros.
O MEC enviou para o
Tribunal de Contas 80 contratos de financiamento de colégios do ensino
especial, escolas profissionais e do ensino artístico especializado e entidades
promotoras das AEC, entre outros. Segundo informação do TdC, dois destes
contratos foram enviados em Outubro e os restantes chegaram a partir de 15 de
Dezembro. Todos foram devolvidos ao MEC por faltarem elementos.
Em relação aos dois que
chegaram em Outubro, a situação ficou resolvida no princípio de Dezembro. Mas
até quarta-feira passada, o MEC só tinha sido reenviados para o tribunal 12 dos
outros 78 contratos que haviam sido devolvidos.
“Já financiámos o Estado em
cerca de 200 mil euros. A nossa capacidade, enquanto instituição, esgotou-se”.
O desabafo é do director da instituição particular de solidariedade social Know How - Aprender a
Brincar, Mário Nobre, que garante as AEC em 60 escolas da zona de Lisboa e
região Centro. Têm a cargo 4271 alunos e contratos com cerca de 300
professores. Têm um financiamento prometido de cerca de 647 mil euros, dos
quais 263 mil deveriam ter sido pagos no princípio do ano lectivo. Até agora
não receberam nenhuma verba do Estado.
“Estamos com pagamentos em atraso a
professores. Toda esta situação está a pôr em causa o trabalho que temos vindo
a desenvolver. Na verdade, já não sabemos o que fazer”, lamenta Mário Nobre.
in http://www.publico.pt/sociedade/noticia/estao-por-pagar-quase-metade-dos-contratos-garantidos-pelo-mec-para-as-actividades-de-enriquecimento-curricular-1681627
