segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Promiscuidade na Assembleia da República

Professor Paulo Morais




Os maiores grupos económicos portugueses dominam o Parlamento através das dezenas de parlamentares a quem garantem salários e consultadorias. 

Estes deputados colocam-se na posição ambígua que decorre duma dupla representação: do povo que os elegeu e das empresas que lhes pagam. 

Assim, quando o deputado Miguel Frasquilho aparece a defender em público o Orçamento de 2014 em nome do PSD, fá-lo porque acredita que o Orçamento é bom para o País, ou porque este favorece a Banca, em particular o Grupo Espirito Santo ao qual deve obediência, enquanto funcionário?

A promiscuidade é, infelizmente, a regra.

O presidente da comissão de Segurança Social, José Manuel Canavarro, é consultor do Montepio Geral, banco que atua na área da solidariedade. Na saúde, setor tão sensível, o deputado Ricardo Baptista Leite é consultor da Glintt Healthcare, empresa fornecedora de hospitais. Na área da defesa, há interesses privados representados pelo atual presidente da Comissão de defesa, Matos Correia, advogado no mesmo escritório que o seu antecessor na função, José Luis Arnaut, cujo principal sócio é o ex-ministro também da Defesa, Rui Pena. Na comissão de agricultura, Manuel Issac tutela, em nome do Parlamento, um ministério que, por sua vez, influencia a atribuição de subsídios a empresas agrícolas em que detém participações. 
 
Também Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola e acionista da Zon, está representada no Parlamento através do deputado Paulo Mota Pinto, administrador daquela empresa de comunicações.

A lista é interminável e assustadora mas, mesmo assim, no debate sobre regime de incompatibilidades que há dias teve lugar no Parlamento, os deputados que transformaram a Assembleia, a casa da democracia, num escritório de negócios e favores, nem se dignaram a aparecer para se justificarem.

Para restaurar alguma higiene democrática, exige-se que os deputados promíscuos se decidam: abandonem os cargos que ocupam em empresas que recebem benesses do Estado ou saiam do Parlamento cuja dignidade arruínam. 
Se o não fizerem de modo próprio nem forem censurados pelos seus pares, terá chegado a hora de pedir uma investigação a toda a Assembleia pelo crime de tráfico de influências.



Paulo Morais
Professor universitário

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