No mesmo dia em que é
denunciado o escândalo do financiamento a colégios privados em detrimento do
Ensino Público, Nuno Crato utiliza uma analogia abusiva entre as dívidas das famílias
e a dívida pública do Estado, avançando que uma “família teria que passar um
ano inteiro a trabalhar sem comer” para pagar a dívida.
Na Grande reportagem (ver
vídeo) da jornalista Ana Leal, com imagem de Gonçalo
Prego e montagem de Miguel Freitas emitida na TVI 24, no “Jornal das 8”, de
segunda-feira, é denunciado o financiamento estatal, de muitos milhões de
euros, pagos por todos os contribuintes, de 81 colégios privados. Estes
estabelecimentos, construídos de norte a sul do país, encontram-se, muitas vezes, ao lado de
escolas públicas.
“É em Coimbra, onde, em
nome do interesse público, se construiu o maior império de colégios privados
com contrato de associação”, avança a reportagem. São 141 turmas com contrato
de associação, que envolvem um financiamento de perto de 12 milhões de euros.
O Colégio de São Martinho,
que “fez o cerco a quatro de escolas públicas”, todas elas a trabalhar a pouco
mais de 50% da sua real capacidade, é apontado como um exemplo da cumplicidade
entre responsáveis governamentais e os interesses privados.
Na criação deste
estabelecimento privado de ensino, construído sem licença de construção,
estiveram envolvidos alguns ex dirigentes da Direção Regional de Educação do
Centro, como é o caso de Fernanda Mota Pinto, deputada pelo PSD no VII Governo
Constitucional e ex diretora regional de Educação do Centro, e Manuela Fonseca,
também ex dirigente da DREC.
Este colégio recebe este
ano 1 milhão e 785 mil euros por 21 turmas financiadas pelo Estado, com o
argumento da alegada sobrelotação das escolas públicas, argumento que é
totalmente falacioso e minuciosamente desmontado nesta reportagem.
Um estudo de 2011,
encomendado pela ex ministra Isabel Alçada à Universidade de Coimbra,
confirmava a interferência deste colégio no funcionamento das escolas públicas
e recomendava o fim do financiamento no ensino secundário.
Este é apenas o primeiro de
inúmeros exemplos de colégios privados que “nunca deveriam ter tido autorização
para serem construídos” e que têm vindo a ditar o esvaziamento das escolas
públicas.
Assim como também é exemplo
da “teia de cumplicidades que abrange ex-governantes que, depois de exercerem
os cargos, passaram a trabalhar para grupos económicos detentores de muitos
desses colégios, ou ex diretores regionais de educação que fundaram depois
colégios que são pagos com o dinheiro dos contribuintes”.
A reportagem “mostra o retrato
de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões
de euros em contratos de associação”.
Governo flexibiliza as
regras que regulam os acordos de associação
Esta terça feira entra em
vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que abre a porta a
uma nova vaga de contratos de associação, na medida em que flexibiliza as
regras que regulam os acordos de associação para financiar a frequência de
escolas privadas pelos estudantes.
Passa, inclusive, a haver
liberdade para que sejam firmados contratos de associação com os privados
quando existe oferta pública disponível na proximidade desses estabelecimentos
de ensino.
Crato: Portugueses
precisavam “trabalhar mais de um ano sem comer para pagar dívida”
No mesmo dia em que é
denunciada a conivência e subserviência do governo PSD/CDS-PP face aos
interesses privados, com o escândalo do financiamento a colégios privados em
detrimento do ensino público, Nuno Crato veio comparar a dívida pública do país
com a dívida de uma família.
“Imaginem o que é uma
família ter que passar um ano inteiro a trabalhar sem comer, sem utilizar
eletricidade, sem utilizar transportes, só para pagar a dívida dessa família.
Foi este o ponto a que chegámos em Portugal. É um ponto absolutamente insustentável”,
afirmou Crato, em Ovar, durante uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento
do Estado para 2014.
O ministro da Educação
defendeu ainda que o corte nas despesas do Estado não é suficiente e que se
impõem ainda alguns "sacrifícios que vão transformar Portugal num país
competitivo".
"Em vez de termos
entrado numa espiral recessiva, como dizem os mais pessimistas, Portugal entrou
na espiral responsável, aumentando a sua competitividade externa",
acrescentou.
Não é primeira vez que um
responsável governamental opta por utilizar uma analogia abusiva entre as
dívidas das famílias e a dívida pública do Estado.
O governo PSD/CDS-PP finge,
novamente, desconhecer que as famílias portuguesas não podem mobilizar
determinados recursos para fazer face à chantagem da dívida, bem como não
dispõem dos mesmos instrumentos de que o Estado dispõe, como é o caso de impor
a renegociação de uma dívida abusiva que está a ser imposta aos cidadãos.
Uma equipa da TVI percorreu o país e encontrou escolas públicas vazias, em
risco de fechar, cercadas por colégios privados que nunca deveriam ter tido
autorização para serem construídos.
Uma grande investigação que mostra o retrato de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões de euros em contratos de associação.
Uma grande investigação que mostra o retrato de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões de euros em contratos de associação.
Por favor, vejam:
artigo in Artigo de 5 Novembro de 2013 - 17:59 in http://www.esquerda.net/artigo/crato-paga-154-milh%C3%B5es-col%C3%A9gios-privados-enquanto-encerra-escolas-p%C3%BAblicas/30125
