domingo, 24 de junho de 2012

Como o Estado gasta o nosso dinheiro

Todos os dias entregamos ao Estado uma parte substancial dos nossos rendimentos sob a forma de impostos. E acreditamos que o Estado vai gerir esse dinheiro de forma conscienciosa, em obediência aos critérios da boa gestão financeira. Não é, porém, o que acontece. Mais vezes do que seria aceitável, o capital que tanto nos custou amealhar é usado em negócios ruinosos com o setor privado; ou desbaratado em obras públicas que economicamente não fazem qualquer sentido. Não só pagamos os impostos, como a fatura da sua má gestão.
Ao gastar alegremente mais do que tem, o Estado acumula uma dívida. E quem tem de a assumir somos nós, os contribuintes, que pagamos o descontrolo das finanças estatais com novos impostos, e ainda mais sacrifícios.
É um ciclo vicioso chocante, consequência de um festim de maus gastos públicos sem fim à vista. E uma realidade que Carlos Moreno acompanhou de perto enquanto Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas.
Ao longo de 15 anos assinou mais de 100 relatórios de auditoria, passou a pente fino os gastos com a Expo 98, com as famigeradas SCUT, os Estádios do Euro 2004, a Casa da Música, o Túnel do Rossio, o terminal de contentores de Alcântara.




Portugal é o país europeu com o maior número de PPP (Parcerias Público-Privadas), quer em relação ao PIB quer em relação ao Orçamento de Estado. Em 2009, o nosso país, cuja população é semelhante à da grande Paris, contratou três vezes mais PPP do que a França e mais ainda do que qualquer outro país da Europa.

Portugal é o campeão europeu das PPP - mas das PPP que afogam os contribuintes em dívidas, em especial os das gerações futuras, como revela a análise caso a caso a que a seguir procedo. Segundo a "League Tables Project Finance International", Portugal aparece distanciado, no topo da lista, com 1.559 mil milhões de euros de empréstimos, seguido de França com 467, da Polónia com 418, da Espanha com 289, da Irlanda com 141 e da Itália com 66 mil milhões. (...)

A partir dos anos 1990, as PPP tornaram-se a regra em Portugal, ao arrepio do que sucedia na generalidade dos países europeus. Tudo o que os governos retiram a partir de então do Orçamento do Estado como investimento público, por força das restrições orçamentais impostas por Bruxelas, passa sistematicamente para investimento privado em regime de PPP.

A habilidade é notória: os responsáveis continuam a mostrar obra, mas não a pagam agora. Agora quem a paga são os privados. A fatura para os contribuintes virá depois. No imediato, todos ficam satisfeitos. A União Europeia deixa de se preocupar com o défice e a dívida. Os governantes e os governados aumentam as respetivas expectativas de mais votos e melhor nível de vida. Os parceiros privados fazem excelentes negócios.

O negativo da fotografia não se vê: está reservado para as gerações futuras.
Muito de tal investimento privado passa a ser, não só remunerado pelas receitas geradas pelo próprio projeto, ao longo dos 30 ou 35 anos das concessões, como beneficia igualmente de compensações várias que o concedente público caso a caso negoceia (ou renegoceia) pagar ao concessionário, ao longo da vida do contrato.


E assim sendo, há uma fatura que sobra para os contribuintes das gerações vindouras, durante longos anos...


Texto retirado de Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, Edição Leya, 2010, de autoria de Carlos Moreno, Juiz Jubilado do Tribunal de Contas.

Toureiros & afins

Grande verdade!