Na sessão de 4 de agosto de 1821 das Cortes Constituintes, as
touradas estiveram em debate.
Borges Carneiro apresentou um projeto de lei para a proibição
dos espetáculos tauromáquicos, entendidos como contrários “às luzes do século,
e à natureza humana”. Em causa, estava um entretenimento baseado no sofrimento
dos animais, criados para servir o homem, mas não para serem martirizados.
“Os homens não devem combater com os brutos, e é horroroso
estar martirizando o animal, cravando-lhe farpas, fazendo-lhe mil feridas, e
queimando-lhe estas com fogo: tão bárbaro espetáculo não é digno de nós, nem da
nossa civilização.”
Também o Deputado Teixeira Girão classifica as touradas como
um” bárbaro divertimento”, uma “tolice em expor a vida sem fim útil, sem
necessidade, uma “traição em inutilizar aos touros as armas que lhes deu a
natureza” e uma “crueldade e cobardia em atormentá-los depois”.
Em sentido contrário, vários Deputados argumentam com a
tradição e popularidade do espetáculo, mas também pela existência de outros
costumes que agridem os animais, como a caça ou, noutros países as “carreiras
de cavalos e o combate dos galos”. Referindo-se ao projeto de lei de Borges
Carneiro, Lemos Bettencourt afirma:
“Admira-me, como levado de tão filosóficas tenções, não
incluiu no mesmo projeto a proibição da caça, pois sendo todos os animais e
aves entes sensitivos, não deviam ser objeto de divertimento do homem; e não
devia o caçador matar a ave inocente”.
Outros Deputados entendem que a sociedade portuguesa não está
ainda preparada para a decisão de extinguir as corridas de touros. Assim pensa
Serpa Machado, que defende ainda a diminuição da barbaridade do espetáculo e a
abolição dos “touros de morte”:
“Eu não seria de opinião que desde já fossem proibidas as
festas de touros, porque ainda não é tempo; é necessário ir preparando os
costumes. Entretanto apoio que o projeto vá à discussão, não para se abolir
esse espetáculo, senão para diminuir a sua barbaridade. Vamos por ora
preparando os costumes, que lá virá tempo em que ele caia por si mesmo.”
Manuel Fernandes Tomás, confessando ser “amigo deste
divertimento” e espetador semanal de touradas, refere que não se pode, de
repente, transformar o país numa “Nação de filósofos”, sendo necessário
preparar a sociedade:
“Para extinguir-se aqui este espetáculo, é preciso que os
costumes se vão preparando, querer de repente reduzir uma Nação a Nação de
filósofos não me parece correto, nem sensato; este costume há de acabar entre
nós, quando se extinguir na Espanha. Eu o declaro francamente, sou amigo deste
divertimento; não é por ser valoroso, nem deixar de o ser, nem querer que os
outros o sejam, senão porque fui criado com isso. Na teoria sou dos mesmos
sentimentos filantrópicos; mas na prática não posso. Confesso a minha fraqueza:
vou ver os touros todos os domingos. Eu não pugnarei porque os haja; mas tão
pouco me oporei diretamente a que deixe de havê-los."
O projeto de lei de Borges Carneiro para a extinção das
touradas seria rejeitado.
in https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Debate-sobre-a-extincao-das-touradas-1821.aspx