O
Presidente da República vetou o diploma do governo que previa a devolução de
apenas dois anos, oito meses e dezoito dias do tempo de carreira congelado aos
professores entre 2011 e 2017.
Na carta dirigida ao
primeiro-ministro e citada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo
de Sousa lembra que O Orçamento do Estado para 2019 prevê que a questão da
devolução do tempo de serviço congelado para efeitos da carreira dos professores
seja objeto de processo negocial sindical.
“Assim sendo, e porque
anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor”,
afirma a carta enviada do Palácio
de Belém, O Presidente devolve o diploma ao governo “para que seja dado efetivo
cumprimento” ao artigo do Orçamento que prevê mais rondas negociais a partir de
1 de janeiro de 2019.
O veto de Marcelo vem
ao encontro das reivindicações dos professores e teve também em conta a
situação nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, onde foi contabilizado
todo o tempo de carreira congelado, ao contrário do que o governo nacional e o
Ministério da Educação propõem.
in https://www.esquerda.net/artigo/professores-marcelo-veta-devolucao-parcial-do-tempo-de-servico/58773
