“Responde-me
maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do
sentimento sem objectivo algum?
Terá nervos para ser insensível?
Terá nervos para ser insensível?
Não inquires à natureza tão impertinente
contradição.“
Voltaire (respondendo a Descartes)
Médica Veterinária
A dor e o sofrimento são características biológicas em
animais que evoluíram ao longo de centenas de milhões de anos e estão presentes
em praticamente todo o reino animal através do processo de seleção natural.
Isto porque a dor e o sofrimento têm um papel fundamental na sobrevivência dos
animais ao informá-los sobre o que devem evitar. A dor, em particular, avisa o
animal que tem de evitar estímulos específicos (ex. fogo). Para este efeito, o animal
tem recetores de dor e uma memória que o ajudam a recordar o que causou a dor.
O sofrimento tem a mesma função, mas em vez de informar o animal sobre um
estímulo a evitar, informa sobre uma situação a evitar. A ciência comprova que
todos os mamíferos possuem capacidade de sentir dor e sofrimento.[1]
A International Association for the Study of Pain definiu dor nos animais como “uma experiência sensorial de aversão causada por uma lesão tecidual real ou potencial que provoca reações motoras e vegetativas de proteção, ocasionando uma aprendizagem de um comportamento de esquiva, podendo modificar o comportamento especifico da espécie, incluindo o comportamento social”. Em geral, salvo se for provado o contrário, pode-se concluir que os mesmos procedimentos que causam dor em humanos também causam dor em animais.[2]
A International Association for the Study of Pain definiu dor nos animais como “uma experiência sensorial de aversão causada por uma lesão tecidual real ou potencial que provoca reações motoras e vegetativas de proteção, ocasionando uma aprendizagem de um comportamento de esquiva, podendo modificar o comportamento especifico da espécie, incluindo o comportamento social”. Em geral, salvo se for provado o contrário, pode-se concluir que os mesmos procedimentos que causam dor em humanos também causam dor em animais.[2]
Em 1985, um
relatório de bem-estar animal chamado Brambell Report afirma que: “ainda que
seja justificável pensar que há diferenças entre o sofrimento humano e animal é
também justificável pensar que os animais tem a mesma capacidade de sentir dor
que os humanos”. O próprio Darwin, em 1871, escreveu que embora grandes, as
diferenças entre o homem e os restantes animais é uma diferença quantitativa e
não qualitativa.[3] Biologicamente
seria impossível ser de outra forma, visto que o gasto energético de ter uma
codificação genética para cada comportamento seria muito mais dispendioso do
que possuir um cérebro apto a adaptar os comportamentos às necessidades.[4] O
que está implícito nesta afirmação é que não é apenas o mecanismo da dor que é
similar mas também o stresse associado à mesma. A dor não causa só sofrimento
físico mas também mental.[5]
Os touros de lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados,
sem espaço para se deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do
esforço físico recente, até chegarem ao matadouro para abate.
O touro é um animal senciente e como tal capaz de
sentir dor. Importa referir que, até hoje, não existe nenhum estudo, idóneo e
cientificamente comprovado, que prove o contrário – que o touro não sente dor
ou que goza momentos de imunidade à mesma. A dor é um mecanismo
extraordinariamente importante para a sobrevivência de qualquer animal. Se um
animal não sentir dor, não evitará o perigo. A seleção genética destes bovinos
não os tornou imunes à dor simplesmente porque tal não seria sequer possível.
O stresse pode
ser definido como um estímulo ambiental sobre um indivíduo que sobrecarrega os
seus sistemas de controlo e reduz a sua adaptação, ou parece ter potencial para
tanto.[6] Considerando-se
que o bem-estar se refere a uma gama de estados de um animal, sempre que existe
stresse o bem-estar torna-se pobre.[7] O
simples facto de retirar um animal do seu meio natural constitui um fator de
stresse de etiologia multifatorial. A lide, por sua vez, constitui para o touro
uma situação completamente nova envolvendo estímulos visuais, auditivos,
dolorosos e outros associados ao exercício a que o animal é submetido.
Acredita-se assim, que os agentes causadores de stresse que atuam antes da lide
têm reflexos importantes no desempenho do touro durante a lide. Pode dizer-se
que o enjaulamento, o transporte, o desembarque nos curros e, finalmente, a
lide, constituem estados de stresse sucessivo para o touro.[8]
Pelo facto de o
transporte estar associado a uma série de estímulos físicos e ambientais,
alguns deles novos e adversos, este é considerado uma causa comum de stresse.[9] Pela
sua natureza, o transporte de um animal é sempre um evento não familiar e
ameaçador na vida deste.
Um estudo[10] comparou
o bem-estar animal entre vitelos transportados ao matadouro para abate e
vitelos que foram abatidos na própria exploração, para determinar de que forma
é que o transporte os afetava. Observou-se que, efetivamente, o transporte
constitui um evento indutor de stresse nos animais. Os vitelos transportados
para o matadouro apresentavam níveis mais elevados de creatina-quinase
comparativamente com animais não submetidos a transporte. A creatina-quinase é
uma enzima específica dos músculos, cujos níveis altos indicam trauma muscular
devido a lesão ou excesso de exercício físico.[11] Esta
observação está em sintonia com o facto de os animais transportados para o matadouro
aparecerem com mais lesões do que os animais abatidos na exploração. Também se
observou um aumento na frequência cardíaca (durante o transporte e estadia na
abegoaria), e um aumento significativo dos níveis de cortisol plasmático após o
transporte, indicando que estes eventos são particularmente stressantes para os
animais. Foi também documentado[12] que
o transporte é responsável tanto por stresse físico (cansando os animais,
submetendo-os a temperaturas não adequadas e expondo-os ao risco de
traumatismos), como por stresse psicológico (na manipulação, contenção e
condução dos animais, sujeitando-os a ambientes desconhecidos).
As manobras a
que o touro é submetido no trajeto do campo até à arena provocam um stresse
emocional que se traduz pela libertação de adrenalina. De acordo com trabalhos
de investigação os touros apresentam, antes e durante a lide, uma depleção de
glicogénio (substrato energético) na ordem dos 75%.[13] O
metabolismo energético deste tipo de animais proporciona muito pouca glucose em
relação ao que se supõe necessário para que um organismo aguente uma lide
comum. A produção e a seleção evoluíram a velocidades distintas e, por
isso, encontramo-nos frente a um animal algo desequilibrado.[14]
A embolação é
um dos procedimentos de maneio que mais stresse causa aos animais, pela
imobilização e manipulação forçadas. Num estudo sobre o desempenho dos touros
de lide, 2 dos 65 animais usados morreram antes da lide. Os animais morreram,
após a embolação, dentro do veículo de transporte já que a praça não possuía
curros.[15] De
resto tal como constatado por um médico veterinário e delegado tauromáquico: “acho
que a embolação é o momento de maior stresse para um touro. Isto e o cortar das
hastes. Tenho visto touros a saírem tontos.”[16]
Embolação:
À medida que
decorre a lide a visão do touro vai-se debilitando pois o estado de stresse e
de lacrimejamento produzidos durante a prova intervém no sentido de provocar
uma visão menos nítida ao animal. Em stresse, produz-se um estado de
simpaticotonia que se acompanha de midríase, com provável defeito de acomodação
pupilar, que diminui a capacidade de visão ao perto.[13]
A somar a
todas estas experiências, extremamente negativas em termos do bem-estar do
animal, há a considerar a dor provocada pelas lesões dos tecidos em virtude da
sua perfuração pelas bandarilhas. Os sinais de sofrimento do touro durante a
lide estão devidamente documentados e incluem, entre outros, a abertura da boca
e a queda dos animais. Não obstante a polémica em torno dos fatores que levam à
queda dos touros durante a lide é consensual que a mesma apenas se manifesta
debaixo dos efeitos do stresse da lide.[17]
O medo é um
fator de stresse muito forte. Os bovinos treinados e acostumados a uma manga,
por exemplo, podem estar bastante calmos, enquanto que os bovinos não
acostumados a essa manipulação podem-se apresentar muito medrosos e, portanto,
experimentar um alto nível de stresse. A manga é percebida como neutra e não
constitui uma ameaça para um animal enquanto que para outro animal, a novidade
pode provocar medo intenso.[18] A
novidade é um forte stressor quando um animal é subitamente confrontado com
ele. A expressão “fuga ou luta” normalmente utilizada para
caracterizar o comportamento animal perante uma agressão, reflete exatamente
essa variação – alguns animais reagem ativamente atacando a fonte da agressão,
enquanto outros reagem fugindo desta.[19] O
comportamento de luta foi selecionado e apurado ao longo dos anos na raça
brava, mas é um enorme erro considera-lo como sinal de ausência de dor. As
principais causas de agressão em bovinos são os movimentos bruscos, a novidade,
a impossibilidade de fuga e um maneio violento.[20]
As arenas são
de facto “arenas” (ou “círculos”) para que o touro
não possa encontrar um canto que lhe permita proteger-se dos ataques e são
circulares para que, depois de algumas voltas, o animal não consiga identificar
e voltar ao local por onde entrou. Tendo em conta este design, sem
pontos de fuga, a resposta mais comum do touro não é tentar escapar, mas sim
tentar remover o atacante com os seus cornos. Este é um comportamento que pode
ser visto em muitos herbívoros quando estão a ser atacados por predadores
naturais ou pessoas.12 Contudo, por vezes assiste-se a tentativas de fuga quando o touro tenta
trepar as traves da praça.
As investidas
do touro não devem ser interpretadas como um ataque, mas como uma forma de
eliminar os atacantes (a defesa) para evitar uma situação adversa.
Consequentemente, o ataque de touros numa praça é por si só um claro indicador
comportamental de sofrimento.[21]
O stresse e exaustão são uma causa de sofrimento. O
esgotamento deve-se ao exercício físico e à perda de sangue causado pelas
bandarilhas. O touro tem muita dificuldade em curvar, devido à anatomia das
suas vértebras dorsais, e obrigá-lo a executar este movimento contribui para a
sua exaustão. Contudo, o esgotamento do animal é essencial para permitir a
actuação de alguns dos intervenientes no espetáculo.
No fim da lide,
as bandarilhas são arrancadas, causando mais dilaceração dos músculos, e a dor
do animal pode ser avaliada pelas suas vocalizações e agitação intensas. Alguns
autores consideram que a vocalização é um importante sinal de stresse.[22] Sob
condições experimentais envolvendo a dor ou o isolamento social, a resposta
vocal é útil como um indicador de bem-estar e um indicador útil de
funcionamento fisiológico e psicológico. Estes autores consideram as respostas
vocais como sendo potencialmente uma fonte mais reveladora de informações sobre
a experiência de um animal do que outras medidas comumente empregadas como
indicadores de dor ou sofrimento. Esta conclusão resulta de estudos com bovinos
durante a marcação a ferro quente.[23]
Os touros de
lide percorrem grandes viagens após as corridas, enjaulados, sem espaço para se
deitarem durante o trajeto, a libertarem calor resultante do esforço físico
recente, até chegarem ao matadouro para abate. Uma vez que as corridas de
touros ocorrem maioritariamente durante o Verão, com temperaturas muito
elevadas, alguns animais chegam mortos ao matadouro.[24]
O transporte dos touros depois das touradas:
O transporte dos touros depois das touradas:
O Capítulo I,
do Anexo I, do Regulamento (CE) nº1/2005 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004,
que estabelece as normas técnicas relativas[25] à
aptidão para o transporte estabelece que os animais feridos ou que apresentem
problemas fisiológicos ou patologias não podem ser considerados aptos a serem
transportados, nomeadamente, se apresentarem uma ferida aberta grave. Sendo que
as feridas abertas e profundas decorrem da natureza do próprio espetáculo.
Segundo o documento explicativo da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária
(DGAV), na secção referente aos touros de lide, são aplicáveis as normas de
aptidão para o transporte previstas no regulamento. A prática do transporte de
animais não aptos constitui uma contraordenação, conforme previsto na n), do
Art.º 14º, do Cap. V, do Decreto-lei nº 265/07, de 24 de Julho.
O Regulamento
(CE) nº 1099/2009 do Conselho de 24 de Setembro de 2009, relativo à proteção
dos animais no momento da occisão, define como “occisão de emergência”,
a occisão de animais que se encontrem feridos ou apresentem uma doença
associada a grande sofrimento ou dor e quando não houver outra possibilidade
prática de aliviar tal dor ou sofrimento. A proteção dos animais no momento do
abate ou occisão, é contemplada pela legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 28/96,
de 02 de Abril e através do Regulamento (CE) n.º
1099/2009 do Conselho, de 24
de Setembro. De acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei nº 28/96 os animais
feridos ou doentes devem ser abatidos ou mortos in loco. O
transporte de touros de lide para o matadouro viola claramente este regulamento
bem como o relativo à proteção dos animais durante o transporte pelo que este
tipo de espetáculo assenta, também, em sucessivos incumprimentos da legislação nacional
e comunitária.
A DGAV,
enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, tem o dever de fiscalizar
todas as matérias referentes à sanidade e bem-estar animal. A DGAV é um Serviço
Central da Administração Direta do Estado dotado de Autonomia Administrativa. A
Lei Orgânica da DGAV foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º
31/2012, de 13 de Março. A DGAV tem por missão a definição, execução
e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de
sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções
de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade
responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.
O Despacho n.º 25680/2002 (2.ª Série), de 3 de
Dezembro (MADRP) criou o Sistema Integrado de Proteção Animal, designado por
SIPA, sob coordenação da Direção Geral de Veterinária, responsável por
assegurar a execução de todas as ações de controlo das normas aplicáveis à
proteção e ao bem-estar dos animais.
Essas ações de controlo estão previstas para todos os
espetáculos que envolvam animais excerto no caso das atividades tauromáquicas.
Arranque das
bandarilhas com navalha, em animais vivos, após a tourada (Portugal):
No caso das
praças amovíveis, e dado que o licenciamento destas depende das câmaras
municipais, esta ações deveriam ser asseguradas pelo Médico Veterinário
Municipal (MVM) enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia[26]. À
semelhança do que acontece com os outros espetáculos envolvendo animais,
nomeadamente os circenses, o MVM deveria elaborar relatório para a DGAV.
A fiscalização das atividades tauromáquicas não
deveria ser exclusiva da Inspeção Geral das Atividades Culturais. Nas matérias
respeitantes ao bem-estar dos animais envolvidos em tais atividades, a
fiscalização e a tramitação dos respetivos processos por contraordenação
deveria caber à DGAV.
Em conclusão,
ainda que a maior parte dos países desenvolvidos tenham fortes preocupações
acerca da nossa obrigação moral de controlar a dor nos animais, estamos ainda
longe de a implementar devido a questões culturais, práticas e económicas. Isto
irá mudar e teremos de usar a ciência para nos guiar num caminho mais adequado.[27] Reconhecer
a sensibilidade animal certamente não é tudo. Ter consciência da existência das
necessidades e aspirações de todos os seres sencientes não nos diz o que fazer.
Mas podemos orientar a nossa atuação pela, tão óbvia e simples, premissa: todos
os seres sencientes têm interesse em evitar a dor e o sofrimento e em sentir
prazer ou felicidade.
22.04.2014
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[1] Marc Bekoff. The emotional Lives of
animals. Califórnia, USA: New world library. 2007
[4] António
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[8] Nuno
Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que
podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de Mestrado.
UTL- FMV e ISA 2002
[10] Grigor, P.N et al., 2004. A
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[11] Lefebvre
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[14] Joaquim
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[15] Nuno
Miguel Griné Antunes. Contribuição para o estudo dos fatores ambientais que
podem interferir no desempenho físico do toiro bravo durante a lide. Tese de
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[16] Jorge
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[17] Diego
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[18] Temple Grandin. Assessment of Stress
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[19] Temple Grandin and Mark Deesing. Genetics
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[21] Jordi
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perspectiva de um etólogo. CAS International. 2008
[22] Watts JM and Stookey JM Vocal behaviour in
cattle: the animal’s commentary on its biological processes and welfare.
Applied Animal Behaviour Science, 67: 15–33..2000
[23] Watts JM and Stookey JM. Effects of
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cattle. Applied Animal Behaviour Science, 62: 125–135. 1999
[24] Ana
Caria Nunes e JM Prates. Avaliação bioquímica do stresse físico dos touros de
raça brava de lide (Bos taurus L.). DRARO e UTL-FMV.2006
[25] Documento
explicativo da legislação de proteção dos animais em transporte rodoviário.
Direção de Serviços de Saúde e Proteção Animal. Direção Geral de Veterinária.
[26] Decreto-Lei
nº 116/98 de 5 de Maio
[27] George Thomas Stilwell. Pain evaluation and control after routine
interventions in cattle. Tese de doutoramento em ciências veterinárias.
UTL-FMV. 2009
