segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Austeridade e Direitos Humanos

Pobreza (foto Reuters)


Uma das nossas maiores conquistas civilizacionais é a Declaração Universal de Direitos do Homem, e a consciencialização desses direitos como guia de toda a ação humana.
Li isto num relatório publicado pelo Conselho Europeu, assinado pelo Comissário para os Direitos Humanos (Nils Muižnieks):

Many governments in Europe imposing austerity measures have forgotten about their human rights obligations, especially the social and economic rights of the most vulnerable, the need to ensure access to justice, and the right to equal treatment
Regrettably, international lenders have also neglected to incorporate human rights considerations into many of their assistance programmes.

No relatório intitulado “Safeguarding human rights in times of economic crisis“, Nils Muižnieks, faz as seguintes recomendações:

1. institutionalise transparency, participation and public accountability throughout the economic and social policy cycle;
2. conduct systematic human rights and equality impact assessments of social and economic policies and budgets;
3. promote equality and combat discrimination and racism;
4. ensure social protection floors for all;
5. guarantee the right to decent work;
6. regulate the financial sector in the interest of human rights;
7. work in concert to realise human rights through economic co-operation and assistance;
8. engage and support an active civil society;
9. guarantee access to justice for all;
10. ratify European and international human rights instruments in the field of economic and social rights;
11. systematise work for human rights;
12. engage and empower national human rights structures in responses to the economic crisis.

Parecem recomendações para Estados em guerra ou em forte convulsão social. Onde ainda se diz:
Economic policy is not exempt from the duty of member states to implement human rights norms and procedural principles. As embodied in international human rights law, civil, political, economic, social and cultural rights are not expendable in times of economic hardship, but are essential to a sustained and inclusive recovery.”

Os avisos são sérios e múltiplos. Ninguém está dispensado das suas obrigações para com os outros, e a fronteira dos direitos humanos parece estar a ser ultrapassada. Os ganhos civilizacionais não podem ser perdidos por causa de dinheiro.

Relatório aqui.



in  http://re-visto.com/austeridade-e-direitos-humanos/

VOTAREMOS APENAS EM CANDIDATOS QUE NÃO ESTEJAM COMPROMETIDOS COM A SELVAJARIA TAUROMÁQUICA

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