domingo, 29 de outubro de 2017

Neto de Moura - o juíz que é carrasco




Uma sentença que é veladamente um convite à violência doméstica, o crime mais comum em Portugal, com muitos mortos todos os anos.

Uma mulher é agredida por dois homens com bastões munidos de pregos, ficando ferida na cara, nas mamas e nos braços.
Um juiz, Neto de Moura, assenta pés num cavernoso código do século XIX e agarra-se em disfarçada ajuda divina numa leitura doida da Bíblia. Decide atenuantes aos agressores explicando-as com o adultério (detesto esta palavra) da mulher.
Cristo tinha defendido a mulher "adúltera" e escolheu sempre os mais fracos e os humildes, mas não mereceu ser consultado. Já os santos milagreiros assistiram à escrita da sentença impávidos e serenos. E lá pelo céu a indiferença de deus sugere a sua própria inexistência.
Uma juíza, Luísa Arantes, que no cartão do cidadão tem ar e nome de mulher, assina por baixo a sentença do Juiz que não está sozinho neste país, prolongando a loucura daquelas mulheres que são as maiores inimigas dos direitos das mulheres. Direitos, meus caros, que são simplesmente Direitos Humanos.
Na verdade, é bom que não descansemos: no primeiro quartel do século vinte e um o problema não está resolvido. Está mesmo muito longe de o estar e não é apenas nas arábias das burcas. É aqui ao lado e passa-se com gente das mais diversas contas bancárias e origens genético-sociais : essa cultura que tem por ponto de partida e de chegada a subjugação da mulher ao homem!
Estas coisas dos nossos dias obrigam-nos a dar um salto ao salazarento tempo onde as mulheres pura e simplesmente não tinham direitos, mesmo que reconhecê-lo custe deveras a alguns democratas-novos que continuam envenenados pelo fascismo, tentando lavar mais branco Salazar e a sua quarentena de escuridão e de repressão objetiva, quando nos impunha cárneos ermos à nascença. Muitos ainda os transportam, orgulhosamente, mas fingindo que não.
No meio desta barbárie encapelada, o mais grave de tudo: vem um altíssimo dirigente do supremo tribunal de justiça dizer que "isto de se falar neste assunto não ajuda a que as coisas se resolvam"!!! Mil pontos de exclamação! Está tudo doido! O homem não tem boas ideias nem as quer ter. Alivia-se das más e nós temos que gramar o cheirete?
Salvaguardando a separação dos poderes, quando é que os portugueses decentes põem pés a caminho e fazem o que há muito falta à Revolução de Abril, obrigando à reforma efetiva da Justiça? Será que vamos a continuar a ter que perguntar (caladinhos) qual é o juiz que nos calha quando nos calhar alguma coisa em tribunal, com medo que nos calhe um anti juiz, seja qual for o seu género? Onde fica a confiança?
Correndo o risco de asilo politico algures por ousar contra o poder, e sem querer generalizar, salvando todas as juízes e juízas (e conheço alguns) que cumprem exemplarmente a sua função, eu tenho muita dificuldade em confiar no atual sistema de Justiça em Portugal!
Nem sei, sequer, se há mesmo separação de poderes!
Uma conclusão: é a boa Política que faz o sistema de justiça e não a justiça que cheira a mofo que faz a mudança que urge!

J.J. Silva Garcia

Notas:
Foto integrada no artigo. 
Título da minha autoria

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Inadmissível o que o Ministério da Educação quer continuar a fazer aos professores!



Governo quer apagar tempo de serviço
O Governo, que, no âmbito do descongelamento das carreiras, irá considerar todos os anos de serviço convertidos em pontos, relativamente à carreira docente pretende apagar esse tempo de serviço que foi cumprido, ainda que as progressões, nesse período, estivessem bloqueadas.

O que afirmam os responsáveis das Finanças
“Quando estabeleceu o congelamento, o legislador disse duas coisas: nas carreiras que tenham pontos eles serão contabilizados, nas carreiras cujo elemento determinante seja o tempo, o tempo é congelado e não conta” – Secretária de Estado da Administração Pública, entrevista ao Público, em 17.10.2017.

O que aconteceu na reunião negocial nas Finanças (12/10)
Em 12 de outubro, em reunião no Ministério das Finanças, a mesma Secretária de Estado, para além de confirmar a intenção de não contar o tempo de serviço congelado (30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017), confessou desconhecer aspetos específicos da carreira docente, designadamente o pretendido com o artigo 36.º da proposta de lei do Orçamento, que não é claro mas poderá destinar-se a aumentar, ainda mais, a permanência dos professores nos escalões em que se encontram, prolongando, na prática, o congelamento, de terminar para as restantes carreiras.

Os compromissos das Finanças e o “jogo do empurra” com a Educação
Ainda em 12 de outubro, a Secretária de Estado garantiu à FENPROF que o já citado artigo 36.º da proposta de lei orçamental seria retirado e que a negociação específica da carreira docente passaria para o ME, onde as Finanças se fariam representar. Na sequência desta informação, ainda no dia 12, a FENPROF propôs ao Ministro da Educação uma reunião para 16. Este respondeu à FENPROF, no dia 13, garantindo que não iria agendar qualquer reunião e acusando-a, com o pedido de reunião, de estar a causar ruído e a pôr em causa a estabilidade e o clima de confiança. Pretenderia o ministro que a FENPROF ignorasse ou calasse a intenção do Governo.

Professores são o grupo profissional mais penalizado
A não contagem dos anos de congelamento e a não recuperação de todo o tempo de serviço, designadamente o que, em excesso, foi cumprido nos escalões da carreira por imposição de regimes transitórios ou por força da retenção no 1.º escalão dos docentes que ingressaram na carreira após 2009. Os professores e educadores são mesmo dos grupos profissionais mais penalizados, perdendo, mensalmente, centenas de euros.


Alguns exemplos de situações diversas de carreira:



Notas:

1. Todos os colegas que ingressaram na carreira no ano de 2013 e seguintes estão retidos no 1.º escalão pelo que o valor em perda deverá ser contado a partir do salário correspondente (1.518,63 €).

2. Para calcular a perda anual deverá multiplicar-se por 14. Por exemplo, um docente com 16 anos de serviço em 2017 perde anualmente 7.765,99 euros; com 30 anos de serviço em 2017 perde 12.943,14 euros.

Salários não são atualizados há 8 anos
Os professores não têm qualquer revisão (atualiza- ção) salarial desde 2009. Acresce que entre 2011 e 2016 tiveram os seus salários reduzidos. Há 7 anos que as progressões na carreira estão congeladas e apesar de a permanência em cada escalão, por norma, ser de 4 anos, os professores estão sem progredir entre 7 e 15 anos. Não obstante todos estes “castigos”, o Governo pretende apagar, pelo menos, uma década de serviço cumprido, o que, a não ser alterado, constitui uma inaceitável discriminação em relação a outras carreiras.


As exigências da FENPROF

 1. Resolução, ainda em 2017, de todos os problemas de carreira que persistem (fim da retenção no 1.º escalão; acesso aos 5.º e 7.º escalões; reposicionamento por formações acrescidas);

2. Descongelamento efetivo, e não apenas simbólico, em janeiro de 2018;

3. Negociação com vista à recuperação dos 9 anos e 4 meses “congelados” e contagem integral do tempo de serviço (incluindo os anos perdidos por aplicação dos regimes transitórios).


Aplicação de faseamento

A FENPROF só admite o faseamento para recuperação do tempo de serviço. Nesse sentido, e para levar à mesa negocial, coloca duas hipóteses:

1. Contagem integral do tempo de serviço, à cabeça, aceitando-se o faseamento em dois anos, em tranches de 25%, calculadas a partir do salário que é devido ao docente;

2. Progressão de acordo com o que deveria ter acontecido em 2011 (apenas para o escalão seguinte), com pagamento integral dessa progressão e negociação de recuperação faseada dos anos em falta.


Pela proposta do Governo, qual seria o acréscimo salarial em 2018?
Seria diferente caso a caso, porém, a maioria dos professores não teria qualquer acréscimo. Se o Governo aplicasse norma que aumentasse tempo de permanência nos escalões, então, o número dos que teriam algum acréscimo seria residual.

Dois exemplos:

1. Um professor com 10 anos de serviço, apesar da perda mensal de 345,56 euros, manter-se-ia exatamente na mesma, ou seja, o descongelamento, para si, não produziria qualquer efeito prático;

2. Um professor com 20 anos de serviço (meio da carreira), que perde mensalmente 518,33 euros teria em 2018, a partir do momento em que reunisse os requisitos de tempo de serviço para a progressão, um acréscimo salarial de 38,64 euros. Ou seja, 92,6% do acréscimo salarial a que tem efetivamente direito manter-se-ia, na prática, “congelado”. Além disso, perderia para sempre os anos de serviço que foram “congelados”, ainda que tenham sido cumpridos.

Nota:

Este professor, com 20 anos de serviço, se tiver 45 anos e não tiver qualquer perda de tempo de serviço até se aposentar, só atingiria o topo da carreira aos 71 anos e seria necessário que no acesso aos 5.º e 7.º escalões obtivesse vaga logo que reunisse os requisitos de mudança. Ora, a idade limite para o exercício da profissão são 70 anos.


Só lutando se poderá obter resultados que são justíssimos Esta proposta do Governo é inaceitável! Não é justa, nem séria! Esta proposta do Governo merece a nossa reprova- ção e a nossa mais determinada luta!


27 de outubroGreve Nacional dos Professores e Educadores, em convergência com toda a Administração Pública


15 de novembro – Dia Nacional de Luta dos Professores e Educadores na data em que o Ministro da Educação estará no Parlamento em audição sobre o Orçamento da Educação para 2018
Sempre que o Ministro visitar uma escola – Interpelação do Ministro e protesto.


SPGL/FENPROF


segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Isaltino Morais & Cª




Já agora...


LEITORES CORRUPTOS
É corrupto… mas é nosso.
Rouba… mas faz obra.
Esta são algumas das frases clássicas pensadas, ou mesmo ditas em voz alta pelos eleitores de Oeiras, os tais que são os mais letrados, onde há o maior número de licenciados, gente mais jovem, etc., etc.
Não são apenas isso! São também analfabetos políticos e corruptos, sim!, corruptos, pois vendem a honestidade e a seriedade por uma qualquer e hipotética vantagem pessoal.
São pobres seres já apodrecidos intelectualmente, que acham que os princípios são apenas um mito defendido por sonhadores.
Pessoas que desistiram de lutar por eleger gente que faça obra sem roubar, ou que não se corrompa. 
Pessoas que pelo menos naquilo que mais enobrece o ser humano, deixaram de ser pessoas.
Pessoas que se pudessem, utilizando uma imagem de um humorista conhecido… teriam seguros que só cobririam os riscos da sua família… e deixaram de se interessar pela comunidade.
São pobres indigentes políticos para quem roubar e ser corrupto equivale a ser esperto… e vale o mesmo (ou até mais!) que ser honesto e íntegro.
São pobres seres que, numa boa percentagem… já nem conseguem distinguir a diferença entre bem e mal e já só conseguem ler e entender o seu saldo bancário.

Samuel Quedas.

País e democracia à rasca!



O país à rasca... à rasca continua!
Não há democracia sem cultura cívico-democrática, viva, atuante, exigente...
Não há democracia que sobreviva com um povo que elege e promove corruptos, criminosos, ladrões, cadastrados... Não há Estado de Direito que sobreviva a tanta sacanagem!

Nazaré Oliveira